Plataformas de solução de conflitos nas agências reguladoras e a implantação da Resolução n. 358 do Conselho Nacional de Justiça

Autores

  • Fernanda Bragança Fundação Getulio Vargas
  • Juliana Loss Fundação Getulio Vargas
  • Renata Braga UFF

Palavras-chave:

Plataformas de solução de conflitos, Métodos adequados de solução de disputas, Justiça digital, Agências Reguladoras, Tecnologia

Resumo

Esta pesquisa objetiva fazer um levantamento dos modelos de plataformas de solução de conflitos utilizados pelas agências reguladoras (AR) federais e analisar o tema à luz da Resolução n. 358 de 2020 do CNJ, que prevê a implantação do sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação (Sirec) pelos tribunais brasileiros. O estudo identificou dois modelos de ODR: a constituição de uma plataforma própria, customizada para o setor, como é o caso da ANS, e a celebração de termos de cooperação com o consumidor.gov.br. Em que pese essa última opção ser a preferida por grande parte das AR, ela não parece adequada aos requisitos da Resolução n. 358. A metodologia de estudo se baseou em uma revisão bibliográfica e em uma análise dos dados abertos dos relatórios de AR federais, do consumidor.gov.br e do CNJ.

Biografia do Autor

Fernanda Bragança, Fundação Getulio Vargas

Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas.

Juliana Loss, Fundação Getulio Vargas

Doutora em Direito Privado pela Universidade Paris I Panthéon Sorbonne, mestre em Direito Público e especialista em resolução de conflitos pela Universidade Carlos III de Madri. Professora e Coordenadora Técnica de Mediação da FGV. Coordenadora executiva do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário.

Renata Braga, UFF

Pós doutora pelo IFCS/UFRJ (2019). Pós doutora pelo Instituto de Medicina Social da UERJ (2009). Professora adjunta do curso de Direito da UFF (PUVR/ICHS). Coordenadora do GEMESC (UFF/VR). Pesquisadora colaboradora externa do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Poder Judiciário.

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Publicado

2022-06-21