O Poder Judiciário e a central de vagas no sistema socioeducativo

análise da Resolução nº 36/2021 do Conselho Nacional de Justiça

Autores

  • Marcus Vinícius Pereira Júnior
  • Cláudia Catafesta

Palavras-chave:

Sistema socioeducativo, Superlotação, Resolução n. 367/2021, Conselho Nacional de Justiça, Central de vagas

Resumo

O artigo analisa a Resolução n. 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação e implementação da Central de Vagas no Sistema Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário. Após uma análise reflexiva sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça e da referida resolução, foram identificados os Tribunais de Justiça que já contam com as centrais de vagas instaladas e as ações já adotadas por aqueles que ainda não contam com essa política pública. Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica e pesquisa empírica, constatou-se que 37,03% dos estados da Federação já possuem a Central de Vagas. Concluiu-se que os dados coletados se constituem como importantes indicadores de que a instalação das Centrais de Vagas é um caminho seguro para a resolução do problema da superlotação das unidades socioeducativas no país. 

Biografia do Autor

Marcus Vinícius Pereira Júnior

Juiz de Direito (TJRN); Doutor em Ciências Sociais (UFRN); Mestre em Direito (UFRN); Professor do Mestrado Profissional Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Professor Adjunto da UFRN.

Cláudia Catafesta

Juíza de Direito (TJPR); Mestranda no Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) do CNJ.  

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Publicado

2021-06-28