A obrigatoriedade da capacitação de juízes e colaboradores em métodos alternativos de solução de conflitos

uma necessidade para o alcance de uma ordem jurídica justa

Autores

  • André Augusto Salvador Bezerra
  • Claudio Camargo dos Santos

Palavras-chave:

Métodos alternativos, Solução de conflitos, Capacitação, Juízes, Colaboradores, Ordem jurídica justa

Resumo

No Brasil, há prevalente desconhecimento sobre métodos alternativos de solução de conflitos por juízes e colaboradores. Sob esse quadro, o artigo objetiva apontar que o acesso à ordem jurídica justa exige capacitação em conciliação, mediação e justiça restaurativa por aqueles que exercem funções em que as Resoluções n. 125/2010 e 225/2015 do CNJ são aplicáveis. Metodologicamente, faz uso de pesquisa bibliográfica e exame de dois casos: o primeiro trata-se de homicídio ocorrido em Maringá após audiência de conciliação infrutífera, e o segundo refere-se ao caso Maria da Penha, que levou ao reconhecimento internacional da inaptidão de agentes brasileiros em lidar com determinados conflitos. O texto conclui ser necessária a obrigatoriedade de capacitação de juízes e colaboradores em todo o país onde cabíveis as mencionadas resoluções. 

Biografia do Autor

André Augusto Salvador Bezerra

Professor do Curso de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Pesquisador em estágio pós doutoral, doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP). Juiz de Direito em São Paulo.  

Claudio Camargo dos Santos

Mestrando do Curso de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Juiz de Direito no Paraná. Coordenador Adjunto do Cejusc-Maringá. 

Downloads

Publicado

2021-06-28