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Sugestão
Título da Sugestão : Criação ou alteração do assunto 11895
Justificativa desta Sugestão: Criação de assunto(s) ou alteração do glossário do assunto 11895 - Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor p consideração da Lei 14597/2023 - Lei Geral do Esporte.

Sugestão - Avaliar se seria mais adequado:
1. A criação de assuntos específicos para cada tipo penal previsto dos artigos 165 a 172 da Lei 14597/2023 - Lei geral do esporte;
2. Apenas a atualização do assunto 11895 - Crimes previsto no Estatuto do torcedor ou
3. Criação de assunto genérico para a Lei geral do esporte

Previsão legal: Lei 14.597/2023- Lei geral do Esporte, publicada em 15/06/2023. A lei cria novas condutas penais não previstas no Estatuto do Torcedor.
Detalhamento
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1 - Erradicação da pobreza 2 - Fome zero e agricultura sustentável
3 - Saúde e bem-estar 4 - Educação de qualidade
5 - Igualdade de gênero 6 - Água potável e saneamento
7 - Energia limpa e acessível 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - Redução das desigualdades
11 - Cidades e comunidades sustentáveis 12 - Consumo e produção responsáveis
13 - Ação contra a mudança global do clima 14 - Vida na água
15 - Vida terrestre 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
17 - Parcerias e meios de implementação
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Norma:
Artigo:
Sigiloso Assunto complementar
Exige assunto do crime antecedente :
Glossário:
Criação de assunto(s) ou alteração do glossário do assunto 11895 - Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor p consideração da Lei 14597/2023 - Lei Geral do Esporte.

Sugestão - Avaliar se seria mais adequado:
1. A criação de assuntos específicos para cada tipo penal previsto dos artigos 165 a 172 da Lei 14597/2023 - Lei geral do esporte;
2. Apenas a atualização do assunto 11895 - Crimes previsto no Estatuto do torcedor ou
3. Criação de assunto genérico para a Lei geral do esporte

Previsão legal: Lei 14.597/2023- Lei geral do Esporte, publicada em 15/06/2023. A lei cria novas condutas penais não previstas no Estatuto do Torcedor.
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Tabela de Controle de Assuntos
12775DIREITO À EDUCAÇÃO
9985DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110DIREITO AMBIENTAL
12734DIREITO ASSISTENCIAL
899DIREITO CIVIL
9633DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12480DIREITO DA SAÚDE
1156DIREITO DO CONSUMIDOR
864DIREITO DO TRABALHO
11428DIREITO ELEITORAL
10739DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF
6191DIREITO INTERNACIONAL
1146DIREITO MARÍTIMO
287DIREITO PENAL
11068DIREITO PENAL MILITAR
195DIREITO PREVIDENCIÁRIO
8826DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
1209DIREITO PROCESSUAL PENAL
11049DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
14DIREITO TRIBUTÁRIO
12467QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
7724REGISTROS PÚBLICOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.02 - Atualizada em: 25/04/2024_20:26:15 - [ae8b95ff]