Classes - Análise prévia
Cód. Responsável pela Sugestão Descrição Resumida Data Detalhar
760 TJBA Separar TUTELA e CURATELA
Classe - Alterar
06/03/2017 Visualizar Sugestão
  Sugestão: É lição corriqueira no direito que os institutos da tutela e da curatela possuem similaridade de figurino jurídico, tanto assim que o Código Civil em seu artigo 1.774 é lúcido ao definir que Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes.
Ocorre que, nada obstante sua natureza jurídica permita um tratamento normativo semelhante, do ponto de vista estatístico impõe-se uma diferenciação, com vistas a colher dados específicos sobre cada classe/assunto processual.
Um argumento indiscutível é o artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil que determina a %u201Cimediata publicação da sentença de curatela na rede mundial de computadores%u201D. Neste sentido, considerando que os sistemas processuais, respaldados nas Tabelas Processuais Unificadas, extraem informações a partir dos códigos de movimentos/classes/assuntos, restam prejudicada a tentativa dos Tribunais de, usando as ferrramentas dos sistemas processuais, montar sistema específico para os fins do mencionado artigo, porquanto a tabela processual unificada do CNJ em alguns momentos não distingue tutela/curatela, sendo ambas tratadas sob o mesmo código de classe. Ex.:
61 Tutela e Curatela %u2013 Nomeação; 1122 Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa. Igualmente, ocorre com o assunto: 7657 Tutela e Curatela.
Desta forma, visando a facilitar a identificação estatística de cada processo de tutela e de curatela, sobretudo para fins do artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, SUGIRO o desmembramento das classes e assuntos abaixo mencionados:
Classe: 61 Tutela e Curatela %u2013 Nomeação; 1122 Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa;
Assunto 7657 Tutela e Curatela.
Atenciosamente,

Sadraque Oliveira Rios
Juiz de Direito - TJBA
759 TJBA Separação entre TUTELA e CURATELA.
Classe - Alterar
06/03/2017 Visualizar Sugestão
  Sugestão: É lição corriqueira no direito que os institutos da tutela e da curatela possuem similaridade de figurino jurídico, tanto assim que o Código Civil em seu artigo 1.774 é lúcido ao definir que Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes.
Ocorre que, nada obstante sua natureza jurídica permita um tratamento normativo semelhante, do ponto de vista estatístico impõe-se uma diferenciação, com vistas a colher dados específicos sobre cada classe/assunto processual.
Um argumento indiscutível é o artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil que determina a %u201Cimediata publicação da sentença de curatela na rede mundial de computadores%u201D. Neste sentido, considerando que os sistemas processuais, respaldados nas Tabelas Processuais Unificadas, extraem informações a partir dos códigos de movimentos/classes/assuntos, restam prejudicada a tentativa dos Tribunais de, usando as ferrramentas dos sistemas processuais, montar sistema específico para os fins do mencionado artigo, porquanto a tabela processual unificada do CNJ em alguns momentos não distingue tutela/curatela, sendo ambas tratadas sob o mesmo código de classe. Ex.:
61 Tutela e Curatela %u2013 Nomeação; 1122 Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa. Igualmente, ocorre com o assunto: 7657 Tutela e Curatela.
Desta forma, visando a facilitar a identificação estatística de cada processo de tutela e de curatela, sobretudo para fins do artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, SUGIRO o desmembramento das classes e assuntos abaixo mencionados:
Classe: 61 Tutela e Curatela %u2013 Nomeação; 1122 Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa;
Assunto 7657 Tutela e Curatela.
Atenciosamente,

Sadraque Oliveira Rios
Juiz de Direito - TJBA
756 TST REATIVAR A CLASSE 233 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO
Classe - Ativar
14/02/2017 Visualizar Sugestão
  Sugestão: A despeito do decidido na Proposta nº 680, do CJF, mister se faz reativar a classe Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ (Cód. 233) para a Justiça do Trabalho, desta feito com novo glossário, pelos seguintes e novos fundamentos:
1) a classe em questão foi desativada para todo o Poder Judiciário Nacional, em razão da revogação do CPC/73, que embasava a sua criação, segundo o glossário originariamente aprovado pelo CNJ;
2) Todavia, o art. 926, do CPC/2015, prevê a obrigatoriedade de os tribunais uniformizarem a sua jurisprudência, na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados em seus respectivos regimentos internos;
3) A Lei 13.015/2014, que deu nova redação ao art. 896, § 3º, da CLT, determina que os TRTs uniformizem a sua jurisprudência seguindo o rito do IUJ do antigo CPC de 1973;
4) O TST, em cumprimento à previsão do art. 896, § 4º, da CLT, com a redação da Lei nº 13.015/2014, tem determinado, constantemente, o retorno de autos para os TRTs, a fim de que estes procedam à uniformização de sua jurisprudência, obviamento por meio do procedimento de IUJ;
5) Não obstante a revogação do CPC/73, muitos TRTs, amparados no art. 926 do atual CPC, disciplinaram o rito do IUJ em regimento interno, valendo-se de tal procedimento para a uniformização jurisprudencial determinada pelo legislador e pelo TST, enquanto instância superior.

Assim, sugere-se a reativação da Classe para a Justiça do Trabalho, desta feita amparada em novo glossário de embasamento legal: art. 896, §§ 3º e 4º, da CLT, com a redação da Lei nº 13.015/2014; art. 926, § 1º, do CPC; e regimento interno dos TRTs.

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conselho nacional de justiça -- versão 1.1.0.5