criação da classe "APELAÇÃO/AGRAVO RETIDO"
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17/10/2011
Sugestão: Sugere-se a criação da classe "APELAÇÃO/AGRAVO RETIDO" pelas razões a seguir descritas.
Entende o TJGO que, pelas mesmas razões que ensejaram a criação da classe "APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO", é recomendável a criação da classe "APELAÇÃO/AGRAVO RETIDO".
Naqueles processos judiciais em que a parte maneja o recurso de APELAÇÃO e a Lei também prevê a submissão ao REEXAME NECESSÁRIO, torna-se necessário fazer constar esta situação, diferenciando-a daqueles casos em que somente a APELAÇÃO ou somente o REEXAME NECESSÁRIO está sob apreciação.
Para estes casos foi criada a classe "APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO", com o código nº 1728 .
Por analogia, naqueles processos em que uma das partes oportunamente interpôs o recurso de agravo retido, acaso seja manejado o recurso de apelação, por ocasião da remessa dos autos ao tribunal para apreciação do apelo, torna-se fazer constar recomendável fazer constar a interposição da APELAÇÃO e também do AGRAVO RETIDO através de um único registro de classe, que reflita com fidelidade a situação do processo.
Para tanto, o TJGO entende necessária a criação da classe "APELAÇÃO/AGRAVO RETIDO", que permitirá que os registros da tabela de classes reflitam com maior exatidão a realidade dos processos.
Esclareça-se que a sugestão não pretende ver criada uma classe exclusiva para o recurso adesivo, pois é evidente que tal recurso subordina-se à apelação, e dela não virá desacompanhado.
374
TJGO
criação da classe "APELAÇÃO/RECURSO ADESIVO"
Classe - Incluir
17/10/2011
Sugestão: Embora tenha sido rejeitada a sugestão registrada em 04/11/2008, sob código nº 180, sugere-se a criação da classe "APELAÇÃO/RECURSO ADESIVO" pelas razões a seguir descritas.
A sugestão anteriormente apresentada requeria a criação da classe "RECURSO ADESIVO" , rejeitada ao argumento que bastaria "o registro na classe referente ao recurso que ensejou a adesão".
Entende o TJGO que, pelas mesmas razões que ensejaram a criação da classe "APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO", é recomendável a criação da classe "APELAÇÃO/RECURSO ADESIVO".
Naqueles processos judiciais em que a parte maneja o recurso de APELAÇÃO e a Lei também prevê a submissão ao REEXAME NECESSÁRIO, torna-se necessário fazer constar esta situação, diferenciando-a daqueles casos em que somente a APELAÇÃO ou somente o REEXAME NECESSÁRIO está sob apreciação.
Para estes casos foi criada a classe "APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO", com o código nº 1728 .
Por analogia, quando as partes interpuserem apelação e recurso adesivo, torna-se recomendável a criação da classe "APELAÇÃO/RECURSO ADESIVO" , para fazer constar a interposição da apelação e também do recurso adesivo através de um único registro de classe, que reflita com fidelidade a situação do processo.
Esclareça-se que a sugestão não pretende ver criada uma classe exclusiva para o recurso adesivo, pois é evidente que tal recurso subordina-se à apelação, e dela não virá desacompanhado.
