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DADOS DA SUGESTÃO
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Sugestão
Título da Sugestão : Complementação da norma e do glossário dos movimentos filhos do 12527 - Mediação
Justificativa desta Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a complementação da norma e do glossário dos movimentos 12540 - Frutífera, 12539 - Infrutífera e 12611 - Parcial, no seguinte sentido:

Norma e artigo: incluir menção à Resolução CSJT n. 288/2021, artigo 3º, incisos XII e XIII.

Glossário: incluir, ao final, a frase "O movimento também deve ser utilizado na Justiça do Trabalho, onde a mediação é realizada não por auxiliares da justiça, mas exclusivamente por magistrados ou servidores, ativos ou inativos."

Solicita, também a correção do glossário do movimento 12611, que atualmente repete o texto do movimento 12539.
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Complementos
Complemento:
Legenda:
Livre: Campo de caráter livre não sendo obrigatório.
Identificador: Campo de caráter obrigatório.
Tabelado: Campo de caráter obrigatório, sendo necessário a utilização dos valores disponíveis.
# Descrição
Não há complementos.
Sujeito ativo no 2º Grau Monocrático Colegiado
Presidente ou Vice-Presidente
Movimento:
Visibilidade externa
Norma:
Artigo:
Glossário:
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a complementação da norma e do glossário dos movimentos 12540 - Frutífera, 12539 - Infrutífera e 12611 - Parcial, no seguinte sentido:

Norma e artigo: incluir menção à Resolução CSJT n. 288/2021, artigo 3º, incisos XII e XIII.

Glossário: incluir, ao final, a frase "O movimento também deve ser utilizado na Justiça do Trabalho, onde a mediação é realizada não por auxiliares da justiça, mas exclusivamente por magistrados ou servidores, ativos ou inativos."

Solicita, também a correção do glossário do movimento 12611, que atualmente repete o texto do movimento 12539.
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Sugestão
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Tabela de Controle de Movimentos
1Magistrado
14Serventuário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.02 - Atualizada em: 25/04/2024_20:26:15 - [ae8b95ff]