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DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
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Sugestão
Título da Sugestão : Habeas Corpus Coletivo
Justificativa desta Sugestão: Criação solicitada para atendimento da diretriz baixada pelo Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do Processo SEI 033525/2021, referente à Nota Técnica n. 39/2021, que concluiu pela necessidade de divulgação e compilação dos precedentes vinculantes em matéria processual penal decididos em habeas corpus coletivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

4. Consoante se extrai do documento em referência, Sua Excelência determinou, dentre outras medidas administrativas, "a criação de classe processual distinta do Habeas Corpus para os casos de provimentos coletivos, endereçada ao Conselho Nacional de Justiça".
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numeração própria:
Glossário:
Criação solicitada para atendimento da diretriz baixada pelo Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do Processo SEI 033525/2021, referente à Nota Técnica n. 39/2021, que concluiu pela necessidade de divulgação e compilação dos precedentes vinculantes em matéria processual penal decididos em habeas corpus coletivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

4. Consoante se extrai do documento em referência, Sua Excelência determinou, dentre outras medidas administrativas, "a criação de classe processual distinta do Habeas Corpus para os casos de provimentos coletivos, endereçada ao Conselho Nacional de Justiça".
Justificativa do avaliador
Ao Comitê Gestor.
Avaliação Realizada
Sugestão
  Descartadas / Rejeitadas
Gestor Voto Data
TSE
Ver justificativa		 Aprovado 30/05/2023
TJDF
Ver justificativa		 Descartado 01/06/2023
STF
Ver justificativa		 Aprovado 01/06/2023
TJPE
Ver justificativa		 Descartado 02/06/2023
TRF1
Ver justificativa		 Descartado 02/06/2023
Tabela de Controle de Classes
385EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
1198PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
547PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
11099PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
268PROCESSO CRIMINAL
11427PROCESSO ELEITORAL
11028PROCESSO MILITAR
5SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1310SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.02 - Atualizada em: 25/04/2024_20:26:15 - [ae8b95ff]