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Justificativa: solicitar esclarecimento para verificar se, nesse caso, há um tipo de procedimento próprio distinto do adotado para a classe (1401), pois se for realizado o mesmo procedimento, não haveria necessidade de criar nova classe e talvez pudesse ser criado o assunto sob o código 9964 - Seção Cível.
Dúvida: seria caso semelhante ao de apadrinhamento (assunto 12341)? |
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