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Justificativa - TJDFT: já há classe própria para o procedimento de adoção (1401), logo, não haveria necessidade de criar nova classe.
Se houver necessidade de identificação da origem da adoção proveniente do SNA, talvez seja o caso de se criar um assunto, sob o código 9964 - Seção Cível, conforme o art. 50, §5º do ECA. |
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