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DADOS DA SUGESTÃO
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Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
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Sugestão
Título da Sugestão : Habilitar vários assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Justificativa desta Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST).
Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.

- Afastamento - 10189 - 10187
- Aposentadoria - 10191 - 10187
- Processo Disciplinar / Sindicância - 10190 - 10187
- Promoção - 10192 - 10187
- Abuso de Poder - 10894 - 9997
- Competência do Órgão Fiscalizador - 10928 - 10015
- Segurança e Medicina do Trabalho - 10019 - 10015
- Improbidade Administrativa - 10011 - 9997
- Dano ao Erário - 10012 - 10011
- Enriquecimento Ilícito - 10013 - 10011
- Violação aos Princípios Administrativos - 10014 - 10011
- Infração Administrativa - 10022 - 9997
- Apreensão - 10025 - 10022
- Interdição - 10024 - 10022
- Multas e Demais Sanções - 10023 - 10022
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - 10009 - 9997
- Licenças - 9998 - 9997
- Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - 10006 - 9998
- Registro de Trabalho Portuário / Órgão Gestor de Mão de Obra - 10020 - 9997
- Anulação - 10382 - 10370
- Anulação e Correção de Provas / Questões - 10379 - 10370
- Classificação e/ou Preterição - 10381 - 10370
- Condições Especiais para Prestação de Prova - 10384 - 10370
- Curso de Formação - 10377 - 10370
- Escolaridade - 10380 - 10370
- Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - 10376 - 10370
- Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - 10378 - 10370
- Exigência de Prática Forense - 10374 - 10370
- Inscrição / Documentação - 10372 - 10370
- Limite de Idade - 10373 - 10370
- Prazo de Validade - 10383 - 10370
- Prova de Títulos - 10375 - 10370
- Reserva de Vagas para Deficientes - 10371 - 10370
- Contratos Administrativos - 10421 - 9985
- Anulação - 10423 - 10421
- Equilíbrio Financeiro - 10430 - 10421
- Execução Contratual - 10429 - 10421
- Pagamento Atrasado / Correção Monetária - 10422 - 10421
- Penalidades - 10428 - 10421
- Prorrogação - 10426 - 10421
- Rescisão - 10425 - 10421
- Suspensão - 10424 - 10421
- Termo Aditivo - 10427 - 10421
- Controle de Constitucionalidade - 10645 - 9985
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - 10889 - 10645
- Inconstitucionalidade Material - 10646 - 10645
- Dívida Ativa Não-Tributária - 10394 - 9985
- Cessão de Créditos Não-Tributários - 10402 - 10394
- Multas e Demais Sanções - 10395 - 10394
- Ambiental - 10396 - 10395
- Profissional - 10399 - 10395
- Segurança e/ou Medicina do Trabalho - 10400 - 10395
- Domínio Público - 10088 - 9985
- Bens Públicos - 10089 - 10088
- Bloqueio de Valores de Contas Públicas - 10096 - 10089
- Utilização de Bens Públicos - 11870 - 10089
- Imóvel Funcional - 10097 - 10088
- Alienação - 10098 - 10097
- Ocupação - 10099 - 10097
- Reintegração de Posse - 10100 - 10097
- Taxa de Ocupação - 10101 - 10097
- Empregado Público / Temporário - 10409 - 9985
- Admissão / Permanência / Despedida - 10411 - 10409
- Contrato Temporário de Mão de Obra L. 8.745/1993 - 10410 - 10409
- Garantias Constitucionais - 9986 - 9985
- Alimentação - 11848 - 9986
- Anistia Política - 9988 - 9986
- Assistência Social - 11847 - 9986
- Comunicação Social - 11845 - 9986
- Moradia - 11846 - 9986
- Não Discriminação - 11849 - 9986
- Pessoa Idosa - 11842 - 9986
- Pessoas com Deficiência - 11843 - 9986
- Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados - 10587 - 9986
- Licitações - 10385 - 9985
- Adjudicação - 10393 - 10385
- Convênio - 10392 - 10385
- Edital - 10388 - 10385
- Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - 10387 - 10385
- Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - 10386 - 10385
- Recursos Administrativos - 10391 - 10385
- Revogação - 10389 - 10385
- Sanções Administrativas - 10390 - 10385
- Orçamento - 10954 - 9985
- Crédito Suplementar - 10958 - 10954
- Criação de Dotação Orçamentária - 10955 - 10954
- Repasse de Duodécimos - 10956 - 10954
- Repasse de Verbas Públicas - 10957 - 10954
- Servidor Público Civil - 10219 - 9985
- Aposentadoria - 10254 - 10219
- Compulsória - 10256 - 10254
- Especial - 10878 - 10254
- Invalidez Permanente - 10255 - 10254
- Voluntária - 10257 - 10254
- Categorias Especiais de Servidor Público - 10695 - 10219
- Serventuários da Justiça - 10698 - 10695
- Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro - 10273 - 10258
- Alistamento / Serviço Eleitoral - 10272 - 10258
- Amamentação - 10270 - 10258
- Atividade Política - 10267 - 10258
- Casamento - 10268 - 10258
- Dirigente Sindical - 10259 - 10258
- Doação de Sangue - 10271 - 10258
- Doença em Pessoa da Família - 10262 - 10258
- Exercício em Outro Município - 10274 - 10258
- Gestante / Adotante / Paternidade - 10264 - 10258
- Interesse Particular - 10265 - 10258
- Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) - 10260 - 10258
- Licença por Acidente em Serviço - 10275 - 10258
- Licença Prêmio - 10261 - 10258
- Contagem em Dobro - 10700 - 10261
- Pagamento em Pecúnia - 10701 - 10261
- Luto - 10269 - 10258
- Serviço Militar - 10266 - 10258
- Concessão - 10252 - 10250
- Provisória - 10251 - 10250
- Restabelecimento - 10253 - 10250
- Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - 10279 - 10219
- Advertência - 10281 - 10279
- Demissão ou Exoneração - 10280 - 10279
- Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - 10283 - 10279
- Suspensão - 10282 - 10279
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - 10313 - 10219
- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso - 10946 - 10313
- Acumulação de Cargos - 10225 - 10220
- Anistia Administrativa - 10231 - 10220
- Direito de Greve - 10227 - 10220
- Disponibilidade / Aproveitamento - 10234 - 10220
- Enquadramento - 10223 - 10220
- Estabilidade - 10222 - 10220
- Estágio Probatório - 10238 - 10220
- Lotação - 10235 - 10220
- Nepotismo - 10881 - 10220
- Nomeação - 10239 - 10220
- Cargo em Comissão - 10693 - 10220
- Posse e Exercício - 10240 - 10220
- Promoção / Ascensão - 10236 - 10220
- Readaptação - 10237 - 10220
- Recondução - 10224 - 10220
- Redistribuição - 10233 - 10220
- Regime Previdenciário - 10230 - 10220
- Remoção - 10229 - 10220
- Reversão - 10232 - 10220
- Transferência - 10228 - 10220
- Abono de Permanência - 10662 - 10288
- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - 10294 - 10288
- Acumulação de Proventos - 10638 - 10288
- Adicional de Desempenho - 10730 - 10288
- Adicional de Fronteira - 10293 - 10288
- Adicional de Horas Extras - 10303 - 10288
- Adicional de Insalubridade1 - 10291 - 10288
- Adicional de Periculosidade - 10292 - 10288
- Adicional de Produtividade - 10309 - 10288
- Adicional de Serviço Noturno - 10308 - 10288
- Adicional por Tempo de Serviço - 10302 - 10288
- Base de Cálculo - 10893 - 10302
- Assistência à Saúde - 10244 - 10288
- Assistência Pré-Escolar - 10245 - 10288
- Auxílio Alimentação - 10304 - 10288
- Auxílio Funeral - 10248 - 10288
- Auxílio Natalidade - 10246 - 10288
- Auxílio Reclusão - 10247 - 10288
- Auxílio Transporte - 10306 - 10288
- Data Base - 10300 - 10288
- Descontos Indevidos - 10296 - 10288
- Diárias e Outras Indenizações - 10298 - 10288
- Férias - 10301 - 10288
- Fruição / Gozo - 10883 - 10301
- Indenização / Terço Constitucional - 10884 - 10301
- Gratificação de Incentivo - 10290 - 10288
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - 10295 - 10288
- Gratificação Natalina / 13º Salário - 10310 - 10288
- Gratificação da Lei 8.112/1990 - 10289 - 10288
- Gratificações de Atividade - 10305 - 10288
- Gratificações por Atividades Específicas - 10718 - 10288
- Inclusão de Dependente - 10323 - 10288
- Irredutibilidade de Vencimentos - 10311 - 10288
- Isonomia / Equivalência Salarial - 10221 - 10288
- Extensão de Vantagem aos Inativos - 10699 - 10221
- Piso Salarial - 10312 - 10288
- Plano de Classificação de Cargos - 10299 - 10288
- Recebimento de Bolsa de Estudos - 11858 - 10288
- Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - Inciso X, Art. 37, CF 1988) - 10307 - 10288
- Salário Família - 10249 - 10288
- Subsídios - 10497 - 10288
- Subteto Salarial - 10705 - 10288
- Teto Salarial - 10297 - 10288
- Tempo de Serviço - 10276 - 10219
- Averbação / Contagem de Tempo Especial - 10277 - 10276
- Averbação / Contagem Recíproca - 10278 - 10276
Detalhamento
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1 - Erradicação da pobreza 2 - Fome zero e agricultura sustentável
3 - Saúde e bem-estar 4 - Educação de qualidade
5 - Igualdade de gênero 6 - Água potável e saneamento
7 - Energia limpa e acessível 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - Redução das desigualdades
11 - Cidades e comunidades sustentáveis 12 - Consumo e produção responsáveis
13 - Ação contra a mudança global do clima 14 - Vida na água
15 - Vida terrestre 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
17 - Parcerias e meios de implementação
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Norma:
Artigo:
Sigiloso Assunto complementar
Exige assunto do crime antecedente :
Glossário:
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST).
Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.

- Afastamento - 10189 - 10187
- Aposentadoria - 10191 - 10187
- Processo Disciplinar / Sindicância - 10190 - 10187
- Promoção - 10192 - 10187
- Abuso de Poder - 10894 - 9997
- Competência do Órgão Fiscalizador - 10928 - 10015
- Segurança e Medicina do Trabalho - 10019 - 10015
- Improbidade Administrativa - 10011 - 9997
- Dano ao Erário - 10012 - 10011
- Enriquecimento Ilícito - 10013 - 10011
- Violação aos Princípios Administrativos - 10014 - 10011
- Infração Administrativa - 10022 - 9997
- Apreensão - 10025 - 10022
- Interdição - 10024 - 10022
- Multas e Demais Sanções - 10023 - 10022
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - 10009 - 9997
- Licenças - 9998 - 9997
- Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - 10006 - 9998
- Registro de Trabalho Portuário / Órgão Gestor de Mão de Obra - 10020 - 9997
- Anulação - 10382 - 10370
- Anulação e Correção de Provas / Questões - 10379 - 10370
- Classificação e/ou Preterição - 10381 - 10370
- Condições Especiais para Prestação de Prova - 10384 - 10370
- Curso de Formação - 10377 - 10370
- Escolaridade - 10380 - 10370
- Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - 10376 - 10370
- Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - 10378 - 10370
- Exigência de Prática Forense - 10374 - 10370
- Inscrição / Documentação - 10372 - 10370
- Limite de Idade - 10373 - 10370
- Prazo de Validade - 10383 - 10370
- Prova de Títulos - 10375 - 10370
- Reserva de Vagas para Deficientes - 10371 - 10370
- Contratos Administrativos - 10421 - 9985
- Anulação - 10423 - 10421
- Equilíbrio Financeiro - 10430 - 10421
- Execução Contratual - 10429 - 10421
- Pagamento Atrasado / Correção Monetária - 10422 - 10421
- Penalidades - 10428 - 10421
- Prorrogação - 10426 - 10421
- Rescisão - 10425 - 10421
- Suspensão - 10424 - 10421
- Termo Aditivo - 10427 - 10421
- Controle de Constitucionalidade - 10645 - 9985
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - 10889 - 10645
- Inconstitucionalidade Material - 10646 - 10645
- Dívida Ativa Não-Tributária - 10394 - 9985
- Cessão de Créditos Não-Tributários - 10402 - 10394
- Multas e Demais Sanções - 10395 - 10394
- Ambiental - 10396 - 10395
- Profissional - 10399 - 10395
- Segurança e/ou Medicina do Trabalho - 10400 - 10395
- Domínio Público - 10088 - 9985
- Bens Públicos - 10089 - 10088
- Bloqueio de Valores de Contas Públicas - 10096 - 10089
- Utilização de Bens Públicos - 11870 - 10089
- Imóvel Funcional - 10097 - 10088
- Alienação - 10098 - 10097
- Ocupação - 10099 - 10097
- Reintegração de Posse - 10100 - 10097
- Taxa de Ocupação - 10101 - 10097
- Empregado Público / Temporário - 10409 - 9985
- Admissão / Permanência / Despedida - 10411 - 10409
- Contrato Temporário de Mão de Obra L. 8.745/1993 - 10410 - 10409
- Garantias Constitucionais - 9986 - 9985
- Alimentação - 11848 - 9986
- Anistia Política - 9988 - 9986
- Assistência Social - 11847 - 9986
- Comunicação Social - 11845 - 9986
- Moradia - 11846 - 9986
- Não Discriminação - 11849 - 9986
- Pessoa Idosa - 11842 - 9986
- Pessoas com Deficiência - 11843 - 9986
- Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados - 10587 - 9986
- Licitações - 10385 - 9985
- Adjudicação - 10393 - 10385
- Convênio - 10392 - 10385
- Edital - 10388 - 10385
- Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - 10387 - 10385
- Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - 10386 - 10385
- Recursos Administrativos - 10391 - 10385
- Revogação - 10389 - 10385
- Sanções Administrativas - 10390 - 10385
- Orçamento - 10954 - 9985
- Crédito Suplementar - 10958 - 10954
- Criação de Dotação Orçamentária - 10955 - 10954
- Repasse de Duodécimos - 10956 - 10954
- Repasse de Verbas Públicas - 10957 - 10954
- Servidor Público Civil - 10219 - 9985
- Aposentadoria - 10254 - 10219
- Compulsória - 10256 - 10254
- Especial - 10878 - 10254
- Invalidez Permanente - 10255 - 10254
- Voluntária - 10257 - 10254
- Categorias Especiais de Servidor Público - 10695 - 10219
- Serventuários da Justiça - 10698 - 10695
- Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro - 10273 - 10258
- Alistamento / Serviço Eleitoral - 10272 - 10258
- Amamentação - 10270 - 10258
- Atividade Política - 10267 - 10258
- Casamento - 10268 - 10258
- Dirigente Sindical - 10259 - 10258
- Doação de Sangue - 10271 - 10258
- Doença em Pessoa da Família - 10262 - 10258
- Exercício em Outro Município - 10274 - 10258
- Gestante / Adotante / Paternidade - 10264 - 10258
- Interesse Particular - 10265 - 10258
- Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) - 10260 - 10258
- Licença por Acidente em Serviço - 10275 - 10258
- Licença Prêmio - 10261 - 10258
- Contagem em Dobro - 10700 - 10261
- Pagamento em Pecúnia - 10701 - 10261
- Luto - 10269 - 10258
- Serviço Militar - 10266 - 10258
- Concessão - 10252 - 10250
- Provisória - 10251 - 10250
- Restabelecimento - 10253 - 10250
- Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - 10279 - 10219
- Advertência - 10281 - 10279
- Demissão ou Exoneração - 10280 - 10279
- Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - 10283 - 10279
- Suspensão - 10282 - 10279
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - 10313 - 10219
- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso - 10946 - 10313
- Acumulação de Cargos - 10225 - 10220
- Anistia Administrativa - 10231 - 10220
- Direito de Greve - 10227 - 10220
- Disponibilidade / Aproveitamento - 10234 - 10220
- Enquadramento - 10223 - 10220
- Estabilidade - 10222 - 10220
- Estágio Probatório - 10238 - 10220
- Lotação - 10235 - 10220
- Nepotismo - 10881 - 10220
- Nomeação - 10239 - 10220
- Cargo em Comissão - 10693 - 10220
- Posse e Exercício - 10240 - 10220
- Promoção / Ascensão - 10236 - 10220
- Readaptação - 10237 - 10220
- Recondução - 10224 - 10220
- Redistribuição - 10233 - 10220
- Regime Previdenciário - 10230 - 10220
- Remoção - 10229 - 10220
- Reversão - 10232 - 10220
- Transferência - 10228 - 10220
- Abono de Permanência - 10662 - 10288
- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - 10294 - 10288
- Acumulação de Proventos - 10638 - 10288
- Adicional de Desempenho - 10730 - 10288
- Adicional de Fronteira - 10293 - 10288
- Adicional de Horas Extras - 10303 - 10288
- Adicional de Insalubridade1 - 10291 - 10288
- Adicional de Periculosidade - 10292 - 10288
- Adicional de Produtividade - 10309 - 10288
- Adicional de Serviço Noturno - 10308 - 10288
- Adicional por Tempo de Serviço - 10302 - 10288
- Base de Cálculo - 10893 - 10302
- Assistência à Saúde - 10244 - 10288
- Assistência Pré-Escolar - 10245 - 10288
- Auxílio Alimentação - 10304 - 10288
- Auxílio Funeral - 10248 - 10288
- Auxílio Natalidade - 10246 - 10288
- Auxílio Reclusão - 10247 - 10288
- Auxílio Transporte - 10306 - 10288
- Data Base - 10300 - 10288
- Descontos Indevidos - 10296 - 10288
- Diárias e Outras Indenizações - 10298 - 10288
- Férias - 10301 - 10288
- Fruição / Gozo - 10883 - 10301
- Indenização / Terço Constitucional - 10884 - 10301
- Gratificação de Incentivo - 10290 - 10288
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - 10295 - 10288
- Gratificação Natalina / 13º Salário - 10310 - 10288
- Gratificação da Lei 8.112/1990 - 10289 - 10288
- Gratificações de Atividade - 10305 - 10288
- Gratificações por Atividades Específicas - 10718 - 10288
- Inclusão de Dependente - 10323 - 10288
- Irredutibilidade de Vencimentos - 10311 - 10288
- Isonomia / Equivalência Salarial - 10221 - 10288
- Extensão de Vantagem aos Inativos - 10699 - 10221
- Piso Salarial - 10312 - 10288
- Plano de Classificação de Cargos - 10299 - 10288
- Recebimento de Bolsa de Estudos - 11858 - 10288
- Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - Inciso X, Art. 37, CF 1988) - 10307 - 10288
- Salário Família - 10249 - 10288
- Subsídios - 10497 - 10288
- Subteto Salarial - 10705 - 10288
- Teto Salarial - 10297 - 10288
- Tempo de Serviço - 10276 - 10219
- Averbação / Contagem de Tempo Especial - 10277 - 10276
- Averbação / Contagem Recíproca - 10278 - 10276
Justificativa do avaliador
Para análise do Dr Alexandre
Avaliação Realizada
Sugestão
  Aprovadas / Alterada
Gestor Voto Data
TRT10
Ver justificativa		 Aprovado 26/03/2021
STF
Ver justificativa		 Abstenção 28/03/2021
CNJ
Ver justificativa		 Aprovado 30/03/2021
TJMMG
Ver justificativa		 Aprovado 30/03/2021
TJMG
Ver justificativa		 Abstenção 30/03/2021
TJDF
Ver justificativa		 Abstenção 30/03/2021
TJPR
Ver justificativa		 Abstenção 31/03/2021
TJRN
Ver justificativa		 Abstenção 31/03/2021
STJ
Ver justificativa		 Abstenção 06/04/2021
TRF1
Ver justificativa		 Abstenção 07/04/2021
TJRR
Ver justificativa		 Abstenção 08/04/2021
Tabela de Controle de Assuntos
12775DIREITO À EDUCAÇÃO
9985DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110DIREITO AMBIENTAL
12734DIREITO ASSISTENCIAL
899DIREITO CIVIL
9633DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12480DIREITO DA SAÚDE
1156DIREITO DO CONSUMIDOR
864DIREITO DO TRABALHO
11428DIREITO ELEITORAL
10739DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF
6191DIREITO INTERNACIONAL
1146DIREITO MARÍTIMO
287DIREITO PENAL
11068DIREITO PENAL MILITAR
195DIREITO PREVIDENCIÁRIO
8826DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
1209DIREITO PROCESSUAL PENAL
11049DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
14DIREITO TRIBUTÁRIO
12467QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
7724REGISTROS PÚBLICOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.16.0 - Atualizada em: 07/05/2024_19:04:49 - [d2c0926a]