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FAQ
DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe
Movimento
Assunto
Documentos Processuais
Operação
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Ativar
Sugestão
Título da Sugestão :
Criação de movimento: Descumprimento de medida protetiva
Justificativa desta Sugestão:
O TJDFT solicita a criação de movimento para o juiz registrar que a medida protetiva foi descumprida, pois, atualmente, só existem os movimentos de concessão (11423), concessão em parte (11424), não concessão (11425), revogação (11426), além dos movimentos de determinação da medida protetiva, por autoridade policial (12476 e 12479).
Previsão legal: artigo 24-A - Lei 11.340/2006;
Justificativa: Geração de relatórios estatísticos sobre tal informação, o DataJud considera as classes, assuntos e movimentos processuais para os diversos relatórios estatísticos e, não, a incidência penal.
Gratos!
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
Competência Militar
1º Grau
2º Grau
Justiça Federal
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Turma regional de unifor.
Turma nacional de unifor.
CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau
2º Grau
TST
CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau
STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau
TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais
TRE
TSE
Outras Justiças
STF
STJ
CNJ
Complementos
Complemento:
---
ato_publicado
classe_acao_controle_constitucionalidade_STF
classe_anterior
classe_nova
data
data_hora
destinatario
destinatario_de_medida_protetiva
destino
dirigida_por
local
membro_do_colegiado
motivos_de_registro
motivo_da_redistribuicao
motivo_da_remessa
movimento_cancelado
movimento_retificado
nome_da_parte
nome_do_incidente_repetitivo
nome_do_juizo
nome_do_magistrado
numero_classe_controle_constitucionalidade_STF
numero_controversia
numero_da_SIRDR
numero_de_volumes_e_apensos
numero_do_processo
numero_grupo_de_representativos
numero_tema_controversia_STF
numero_tema_controversia_tribunal
numero_tema_controversia_tribunal_superior
numero_tema_IAC
numero_tema_IRDR
numero_tema_IRR
numero_tema_repetitivo
numero_tema_RG
numero_unico_do_processo
resultado
sigla_tribunal
situacao
Situacao_Candidato
situacao_da_audiencia
tipo_da_decisao_anterior
tipo_de_audiencia
tipo_de_conclusao
tipo_de_deliberacao
tipo_de_distribuicao_redistribuicao
tipo_de_documento
tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao
tipo_de_medida_protetiva
tipo_de_medida_socioeducativa
tipo_de_peticao
Tipo_Movimentacao_Partido
Tipo_Procedimento_Restaurativo
tipo_tema_controversia
tribunal
Legenda:
Livre:
Campo de caráter livre não sendo obrigatório.
Identificador:
Campo de caráter obrigatório.
Tabelado:
Campo de caráter obrigatório, sendo necessário a utilização dos valores disponíveis.
#
Descrição
Não há complementos.
Sujeito ativo no 2º Grau
Monocrático
Colegiado
Presidente ou Vice-Presidente
Movimento:
Visibilidade externa
Norma:
Artigo:
Glossário:
O TJDFT solicita a criação de movimento para o juiz registrar que a medida protetiva foi descumprida, pois, atualmente, só existem os movimentos de concessão (11423), concessão em parte (11424), não concessão (11425), revogação (11426), além dos movimentos de determinação da medida protetiva, por autoridade policial (12476 e 12479).
Previsão legal: artigo 24-A - Lei 11.340/2006;
Justificativa: Geração de relatórios estatísticos sobre tal informação, o DataJud considera as classes, assuntos e movimentos processuais para os diversos relatórios estatísticos e, não, a incidência penal.
Gratos!
Justificativa do avaliador
Para análise do Comitê Gestor.
Avaliação Realizada
Sugestão
Aprovadas / Alterada
Gestor
Voto
Data
TJDF
Ver justificativa
Aprovado
30/03/2021
CNJ
Ver justificativa
Descartado
30/03/2021
Sugiro debater. A ideia é boa, mas não parece a melhor colocação.
O descumprimento não é a decisão ou seu conteúdo. Normalmente, é comunicado por petição ou representação.
A decisão reavalia a medida cautelar/protetiva em face do descumprimento.
TJRN
Ver justificativa
Descartado
31/03/2021
Pelo descarte da sugestão, vez que o descumprimento da medida não se trata de decisão do magistrado. É informação que precisaria ser incluída no processo, mas que não parece ter uma forma de ser feita através da tabela de movimentos.
TJMMG
Ver justificativa
Descartado
06/04/2021
TJMG
Ver justificativa
Aprovado
07/04/2021
Sugerimos a aprovação, mas não como uma decisão do Juiz, e sim como um movimento para informar esse descumprimento.
TRF1
Ver justificativa
Abstenção
07/04/2021
TJPR
Ver justificativa
Aprovado
07/04/2021
TRT10
Ver justificativa
Abstenção
07/04/2021
Seguindo deliberação e orientação do Comitê Nacional das TPUs da Justiça do Trabalho, por ser temática afeta ao âmbito da Justiça Comum, e estando atendidos os demais requisitos formais do glossário, a Justiça do Trabalho entende que cabe aos interessados a definição da melhor solução a ser adotada ao caso concreto.
STF
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Abstenção
08/04/2021
TJRR
Ver justificativa
Descartado
08/04/2021
Mesma fundamentação do CNJ.
TSE
Ver justificativa
Descartado
22/04/2021
Não aplicar à Justiça Eleitoral.
Tabela de Controle de Movimentos
1
Magistrado
14
Serventuário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.16.0 - Atualizada em: 07/05/2024_19:04:49 - [d2c0926a]
