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Leia o boletim desta sexta-feira - 12/4/2024

Leia o boletim desta sexta-feira - 12/4/2024

12 de abril de 2024

Foto: Gedeão Dias / TJSP

Em cumprimento à ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, instituída pela Resolução CNJ n. 525/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, nesta quarta-feira (10/4), promover a primeira magistrada ao cargo de desembargadora seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais.



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Audiência Pública para Elaboração, Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional previsto na ADPF n. 347
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