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DADOS DA SUGESTÃO
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Assunto
Documentos Processuais
Operação
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Alterar
Excluir
Ativar
Sugestão
Título da Sugestão :
Descontos Indevidos
Justificativa desta Sugestão:
Assunto pai
10337 Sistema Remuneratório e Benefícios
Título da Sugestão
Descontos Indevidos
Sugestão
O Conselho da Justiça Federal, pelo CoGeTab, sugere a criação de assunto
Justificativa
Embora este assunto se refira a militar, a jurisprudência aplicada ao caso se vale dos artigos da Lei 8.112/1990 para fundamentar as decisões, adotando, inclusive, a mesma tese jurídica.
Aplicação na Justiça Federal de 1 e 2º Graus, Juizado Especial, Turmas Recursais, Turma Regional de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização.
Norma
Lei 8.112/1990
Artigo
Art. 45 e 46
Sigiloso: NÃO (a maior parte dos casos deve ser não)
Assunto complementar: NÃO
Exige assunto do crime antecedente: NÃO
Glossário: Classificar processos relativos à cessação de descontos em folha de pagamento, promovidos unilateralmente pela administração geralmente a título de reposição ao erário. Discute-se ainda a necessidade de notificação do servidor para que o desconto seja efetuado.
Detalhamento
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1 - Erradicação da pobreza
2 - Fome zero e agricultura sustentável
3 - Saúde e bem-estar
4 - Educação de qualidade
5 - Igualdade de gênero
6 - Água potável e saneamento
7 - Energia limpa e acessível
8 - Trabalho decente e crescimento econômico
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
10 - Redução das desigualdades
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
12 - Consumo e produção responsáveis
13 - Ação contra a mudança global do clima
14 - Vida na água
15 - Vida terrestre
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
17 - Parcerias e meios de implementação
Justiça Estadual
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
Competência Militar
1º Grau
2º Grau
Justiça Federal
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Turma regional de unifor.
Turma nacional de unifor.
CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau
2º Grau
TST
CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau
STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau
TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais
TRE
TSE
Outras Justiças
STF
STJ
CNJ
Norma:
Artigo:
Sigiloso
Assunto complementar
Exige assunto do crime antecedente :
Glossário:
Assunto pai
10337 Sistema Remuneratório e Benefícios
Título da Sugestão
Descontos Indevidos
Sugestão
O Conselho da Justiça Federal, pelo CoGeTab, sugere a criação de assunto
Justificativa
Embora este assunto se refira a militar, a jurisprudência aplicada ao caso se vale dos artigos da Lei 8.112/1990 para fundamentar as decisões, adotando, inclusive, a mesma tese jurídica.
Aplicação na Justiça Federal de 1 e 2º Graus, Juizado Especial, Turmas Recursais, Turma Regional de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização.
Norma
Lei 8.112/1990
Artigo
Art. 45 e 46
Sigiloso: NÃO (a maior parte dos casos deve ser não)
Assunto complementar: NÃO
Exige assunto do crime antecedente: NÃO
Glossário: Classificar processos relativos à cessação de descontos em folha de pagamento, promovidos unilateralmente pela administração geralmente a título de reposição ao erário. Discute-se ainda a necessidade de notificação do servidor para que o desconto seja efetuado.
Justificativa do avaliador
Assunto já criado (14141). Verificar se há interesses de outros ramos/tribunais na habilitação deste assunto.
Avaliação Realizada
Sugestão
Aprovadas / Alterada
Gestor
Voto
Data
TRT10
Ver justificativa
Descartado
19/04/2021
O assunto já se encontra criado, conforme bem apontado pelo avaliador. Certamente a proposta do CoGeTab deve ser anterior a tal criação na TPT. Todavia, como a hipótese é de criação, o que já está atendido, deve ser descartada, sem prejuízo de habilitação para os demais ramos interessados.
TJMMG
Ver justificativa
Descartado
20/04/2021
Para a Justiça Militar nao habilitar
CNJ
Ver justificativa
Aprovado
22/04/2021
Com avaliador. Daniel
TJMG
Ver justificativa
Descartado
22/04/2021
TJPR
Ver justificativa
Aprovado
22/04/2021
STJ
Ver justificativa
Aprovado
22/04/2021
Habilitar STJ
TSE
Ver justificativa
Descartado
22/04/2021
Sem prejuízo de aplicação às outras Justiças, solicita-se não aplicar à Justiça Eleitoral.
TJRR
Ver justificativa
Aprovado
22/04/2021
Pela habilitação na justiça estadual.
TJDF
Ver justificativa
Aprovado
22/04/2021
De acordo com a habilitação do assunto para a Justiça Estadual, conforme proposto pelo Avaliador.
STF
Ver justificativa
Aprovado
23/04/2021
Habilitar o assunto 14141 para o STF.
TJRN
Ver justificativa
Descartado
23/04/2021
De acordo com o avaliador.
Tabela de Controle de Assuntos
12775
DIREITO À EDUCAÇÃO
9985
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110
DIREITO AMBIENTAL
12734
DIREITO ASSISTENCIAL
899
DIREITO CIVIL
9633
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12480
DIREITO DA SAÚDE
1156
DIREITO DO CONSUMIDOR
864
DIREITO DO TRABALHO
11428
DIREITO ELEITORAL
10739
DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF
6191
DIREITO INTERNACIONAL
1146
DIREITO MARÍTIMO
287
DIREITO PENAL
11068
DIREITO PENAL MILITAR
195
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
8826
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
1209
DIREITO PROCESSUAL PENAL
11049
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
14
DIREITO TRIBUTÁRIO
12467
QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
7724
REGISTROS PÚBLICOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.02 - Atualizada em: 25/04/2024_20:26:15 - [ae8b95ff]
