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DADOS DA SUGESTÃO
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Documentos Processuais
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Sugestão
Título da Sugestão :
Criar o assunto "Emissões de Gases de Efeito Estufa"
Justificativa desta Sugestão:
Proposta de magistrada aposentada do TJRS, endossada pelo tribunal.
Criar o assunto "Emissões de Gases de Efeito Estufa" na hierarquia "10110 - Direito Ambiental".
Detalhamento:
Norma: Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. nova política.
Artigo: 1º e ss
Sigiloso: Não
Assunto Complementar: Não
Exige Crime Antecedente: Não
Habilitação: toda a Justiça Estadual (exceto competência militar), toda a Justiça Federal (exceto CJF), STJ e STF.
Glossário: Assunto processual para os casos relacionados aos conflitos que discutam a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, suas causas, consequências e efeitos.
Detalhamento
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1 - Erradicação da pobreza
2 - Fome zero e agricultura sustentável
3 - Saúde e bem-estar
4 - Educação de qualidade
5 - Igualdade de gênero
6 - Água potável e saneamento
7 - Energia limpa e acessível
8 - Trabalho decente e crescimento econômico
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
10 - Redução das desigualdades
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
12 - Consumo e produção responsáveis
13 - Ação contra a mudança global do clima
14 - Vida na água
15 - Vida terrestre
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
17 - Parcerias e meios de implementação
Justiça Estadual
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
Competência Militar
1º Grau
2º Grau
Justiça Federal
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Turma regional de unifor.
Turma nacional de unifor.
CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau
2º Grau
TST
CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau
STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau
TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais
TRE
TSE
Outras Justiças
STF
STJ
CNJ
Norma:
Artigo:
Sigiloso
Assunto complementar
Exige assunto do crime antecedente :
Glossário:
Proposta de magistrada aposentada do TJRS, endossada pelo tribunal.
Criar o assunto "Emissões de Gases de Efeito Estufa" na hierarquia "10110 - Direito Ambiental".
Detalhamento:
Norma: Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. nova política.
Artigo: 1º e ss
Sigiloso: Não
Assunto Complementar: Não
Exige Crime Antecedente: Não
Habilitação: toda a Justiça Estadual (exceto competência militar), toda a Justiça Federal (exceto CJF), STJ e STF.
Glossário: Assunto processual para os casos relacionados aos conflitos que discutam a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, suas causas, consequências e efeitos.
Justificativa do avaliador
Ao Comitê Gestor.
Avaliação Realizada
Sugestão
Encaminhada a votação
Gestor
Voto
Data
TJDF
Ver justificativa
Descartado
15/12/2023
Sugestão: availiar se não bastaria a classificação do processo com o assunto Dano ambiental (9994).
TRF4
Ver justificativa
Aprovado
15/12/2023
Acredito que este está menos ambíguo que "litígios climáticos"
STF
Ver justificativa
Descartado
15/12/2023
Conforme deliberado em reunião.
CNJ
Ver justificativa
Abstenção
22/03/2024
Tabela de Controle de Assuntos
12775
DIREITO À EDUCAÇÃO
9985
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110
DIREITO AMBIENTAL
12734
DIREITO ASSISTENCIAL
899
DIREITO CIVIL
9633
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12480
DIREITO DA SAÚDE
1156
DIREITO DO CONSUMIDOR
864
DIREITO DO TRABALHO
11428
DIREITO ELEITORAL
10739
DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF
6191
DIREITO INTERNACIONAL
1146
DIREITO MARÍTIMO
287
DIREITO PENAL
11068
DIREITO PENAL MILITAR
195
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
8826
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
1209
DIREITO PROCESSUAL PENAL
11049
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
14
DIREITO TRIBUTÁRIO
12467
QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
7724
REGISTROS PÚBLICOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.02 - Atualizada em: 25/04/2024_20:26:15 - [ae8b95ff]