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DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
Operação
Incluir   Alterar   Excluir   Ativar
Sugestão
Título da Sugestão : Audiência de deliberação
Justificativa desta Sugestão: Sugere-se a criação e inclusão de um movimento para registras as audiências de deliberação. Vale lembrar que, na Justiça Militar de 1º Grau, a decisão de variadas questões que surgem no bojo da ação penal militar, a exemplo do que expressamente consta no art. 347 do CPPM.
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Complementos
Complemento:
Legenda:
Livre: Campo de caráter livre não sendo obrigatório.
Identificador: Campo de caráter obrigatório.
Tabelado: Campo de caráter obrigatório, sendo necessário a utilização dos valores disponíveis.
# Descrição
12 data_hora
21 local
15 situacao_da_audiencia
36 dirigida_por
12 data_hora
21 local
15 situacao_da_audiencia
36 dirigida_por
Sujeito ativo no 2º Grau Monocrático Colegiado
Presidente ou Vice-Presidente
Movimento:
Visibilidade externa
Norma:
Artigo:
Glossário:
Sugere-se a criação e inclusão de um movimento para registras as audiências de deliberação. Vale lembrar que, na Justiça Militar de 1º Grau, a decisão de variadas questões que surgem no bojo da ação penal militar, a exemplo do que expressamente consta no art. 347 do CPPM.
Justificativa do avaliador
Ao Comitê Gestor.
Avaliação Realizada
Sugestão
  Encaminhada a votação
Gestor Voto Data
STF
Ver justificativa		 Abstenção 15/12/2023
TJDF
Ver justificativa		 Aprovado 15/12/2023
TRF4
Ver justificativa		 Descartado 15/12/2023
CNJ
Ver justificativa		 Abstenção 22/03/2024
Tabela de Controle de Movimentos
1Magistrado
14Serventuário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.02 - Atualizada em: 25/04/2024_20:26:15 - [ae8b95ff]