Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas

DADOS DA SUGESTÃO

Tipo de Item

Classe Movimento Assunto Documentos Processuais

Operação

Incluir Alterar Excluir Ativar

Sugestão

Título da Sugestão : Pastas e documentos relacionados a Laudo de Perícia Médica e Social

Justificativa desta Sugestão: O COGETAB propõe a criação dos seguintes documentos processuais externos (e dos respectivos níveis na árvore de documentos):

Laudo de Perícia Médica %u2013 Benefícios Previdenciários

1) laudo médico %u2013 incapacidade laborativa temporária;

2) laudo médico %u2013 incapacidade laborativa permanente;

3) laudo médico %u2013 capacidade laborativa;

Laudo de Perícia Médica %u2013 Benefícios Assistenciais:

4) laudo médico %u2013 impedimento;

5) laudo médico %u2013 não impedimento

Laudo de Perícia Social:

6) laudo social %u2013 hipossuficiência;

7) laudo social %u2013 não hipossuficiência

Justificativa:

A criação dos tipos de documentos propostos permitirá melhor análise estatística e a criação de fluxos procedimentais e automações que facilitarão a triagem e análise do resultado de perícias médicas e/ou socioeconômicas realizadas em processos de natureza previdenciária ou assistencial.

A classificação desses documentos, por parte do perito judicial, médico ou assistente social, distribuirá o trabalho que hoje é realizado por servidores (triagem de processos) e permitirá o adequado tratamento dos processos de acordo com a conclusão dos peritos, com a redução não apenas da triagem, como da prática de atos processuais como, por exemplo:

a) Dispensa de intimação do INSS em casos de processos em que o perito concluir de forma desfavorável à pretensão autoral, isto é: pela capacidade laborativa, no caso de benefícios previdenciários ou pelo não impedimento e/ou não hipossuficiência social, no caso dos benefícios assistenciais, conforme praxe já há muitos anos consolidada entre o INSS e diversos juízos;

b) Dispensa da realização de perícia social, conforme a praxe adotada no juízo (e disponibilidade de peritos na localidade), nos casos de benefícios assistenciais em que a perícia médica conclua pelo não impedimento OU dispensa da realização de perícia médica, conforme a praxe adotada no juízo, caso a perícia social conclua pela não hipossuficiência;

c) Permitirá a triagem, análise e tramitação dos processos em blocos, conforme a conclusão do perito, facilitando a criação de pautas específicas de conciliação e, inclusive, acelerando a análise do magistrado conforme o(s) tipo(s) laudo(s) existente(s) no processo;

d) A conclusão pela incapacidade temporária ou permanente facilitará a análise e o julgamento em blocos, de acordo com o tipo de benefício a ser concedido, se benefício por incapacidade laborativa temporária (auxílio-doença) ou benefício por incapacidade laborativa permanente (aposentadoria por invalidez);

e) A dispensa da realização %u2013 pelo Juízo %u2013 de outras diligências relativas à análise da condição de hipossuficiência social, como é o caso de audiência de instrução ou de outras pesquisas %u2013 se o perito assistente social já concluir pela hipossuficiência.

Enquanto os documentos %u201Claudo médico %u2013 incapacidade laborativa temporária%u201D; %u201Claudo médico %u2013 incapacidade laborativa permanente%u201D e %u201Claudo médico %u2013 capacidade laborativa%u201D serão utilizados para a inclusão de laudos periciais em processos relativos aos benefícios previdenciários; os documentos %u201Claudo médico %u2013 impedimento%u201D; %u201Claudo médico %u2013 não impedimento%u201D, %u201Claudo social %u2013 hipossuficiência%u201D e %u201Claudo social %u2013 não hipossuficiência%u201D serão utilizados para os processos relativos aos benefícios assistenciais.

Importante ressaltar que a quantidade de processos em tramitação nos assuntos desta natureza, no país, justifica a criação de documentos específicos ora solicitados, conforme alguns dados obtidos no DATAJUD, relativos ao primeiro grau de jurisdição, inclusive abrangendo a competência delegada:

a) No ano de 2021 foram distribuídos 564.701 novos processos do assunto Auxílio-Doença Previdenciário (4º assunto com maior número de distribuição) e 351.596 processos do assunto Aposentadoria por Invalidez (13º assunto com maior número de distribuição); além de 210.945 processos pleiteando benefícios assistenciais (ao idoso ou à pessoa com deficiência). Apenas esses assuntos, se somados, totalizariam 1.217.242 processos novos, ultrapassando o assunto com maior distribuição (dívida ativa);

b) Entre janeiro e julho de 2022, foram distribuídos 263.750 novos processos do assunto Auxílio-Doença Previdenciário e 351.596 processos do assunto Aposentadoria por Invalidez; além de 160.717 processos pleiteando benefícios assistenciais (ao idoso ou à pessoa com deficiência), totalizando, até 31/07/2022, 776.063 processos.

Árvore:

1 Externos

4 Elementos de Prova

100 Laudo

XXX Laudo de Perícia Médica %u2013 Benefícios Previdenciários (nova pasta)

XXX Laudo médico %u2013 incapacidade laborativa temporária

XXX Laudo médico %u2013 incapacidade laborativa permanente

XXX Laudo médico %u2013 capacidade laborativa

XXX Laudo de Perícia Médica %u2013 Benefícios Assistenciais (nova pasta)

XXX Laudo médico %u2013 impedimento

XXX Laudo médico %u2013 não impedimento

XXX Laudo de Perícia Social (nova pasta)

XXX Laudo social %u2013 hipossuficiência

XXX Laudo social %u2013 não hipossuficiência

Detalhamento

Glossário:

O COGETAB propõe a criação dos seguintes documentos processuais externos (e dos respectivos níveis na árvore de documentos):

Laudo de Perícia Médica %u2013 Benefícios Previdenciários

1) laudo médico %u2013 incapacidade laborativa temporária;

2) laudo médico %u2013 incapacidade laborativa permanente;

3) laudo médico %u2013 capacidade laborativa;

Laudo de Perícia Médica %u2013 Benefícios Assistenciais:

4) laudo médico %u2013 impedimento;

5) laudo médico %u2013 não impedimento

Laudo de Perícia Social:

6) laudo social %u2013 hipossuficiência;

7) laudo social %u2013 não hipossuficiência

Justificativa:

A criação dos tipos de documentos propostos permitirá melhor análise estatística e a criação de fluxos procedimentais e automações que facilitarão a triagem e análise do resultado de perícias médicas e/ou socioeconômicas realizadas em processos de natureza previdenciária ou assistencial.

A classificação desses documentos, por parte do perito judicial, médico ou assistente social, distribuirá o trabalho que hoje é realizado por servidores (triagem de processos) e permitirá o adequado tratamento dos processos de acordo com a conclusão dos peritos, com a redução não apenas da triagem, como da prática de atos processuais como, por exemplo:

a) Dispensa de intimação do INSS em casos de processos em que o perito concluir de forma desfavorável à pretensão autoral, isto é: pela capacidade laborativa, no caso de benefícios previdenciários ou pelo não impedimento e/ou não hipossuficiência social, no caso dos benefícios assistenciais, conforme praxe já há muitos anos consolidada entre o INSS e diversos juízos;

b) Dispensa da realização de perícia social, conforme a praxe adotada no juízo (e disponibilidade de peritos na localidade), nos casos de benefícios assistenciais em que a perícia médica conclua pelo não impedimento OU dispensa da realização de perícia médica, conforme a praxe adotada no juízo, caso a perícia social conclua pela não hipossuficiência;

c) Permitirá a triagem, análise e tramitação dos processos em blocos, conforme a conclusão do perito, facilitando a criação de pautas específicas de conciliação e, inclusive, acelerando a análise do magistrado conforme o(s) tipo(s) laudo(s) existente(s) no processo;

d) A conclusão pela incapacidade temporária ou permanente facilitará a análise e o julgamento em blocos, de acordo com o tipo de benefício a ser concedido, se benefício por incapacidade laborativa temporária (auxílio-doença) ou benefício por incapacidade laborativa permanente (aposentadoria por invalidez);

e) A dispensa da realização %u2013 pelo Juízo %u2013 de outras diligências relativas à análise da condição de hipossuficiência social, como é o caso de audiência de instrução ou de outras pesquisas %u2013 se o perito assistente social já concluir pela hipossuficiência.

Enquanto os documentos %u201Claudo médico %u2013 incapacidade laborativa temporária%u201D; %u201Claudo médico %u2013 incapacidade laborativa permanente%u201D e %u201Claudo médico %u2013 capacidade laborativa%u201D serão utilizados para a inclusão de laudos periciais em processos relativos aos benefícios previdenciários; os documentos %u201Claudo médico %u2013 impedimento%u201D; %u201Claudo médico %u2013 não impedimento%u201D, %u201Claudo social %u2013 hipossuficiência%u201D e %u201Claudo social %u2013 não hipossuficiência%u201D serão utilizados para os processos relativos aos benefícios assistenciais.

Importante ressaltar que a quantidade de processos em tramitação nos assuntos desta natureza, no país, justifica a criação de documentos específicos ora solicitados, conforme alguns dados obtidos no DATAJUD, relativos ao primeiro grau de jurisdição, inclusive abrangendo a competência delegada:

a) No ano de 2021 foram distribuídos 564.701 novos processos do assunto Auxílio-Doença Previdenciário (4º assunto com maior número de distribuição) e 351.596 processos do assunto Aposentadoria por Invalidez (13º assunto com maior número de distribuição); além de 210.945 processos pleiteando benefícios assistenciais (ao idoso ou à pessoa com deficiência). Apenas esses assuntos, se somados, totalizariam 1.217.242 processos novos, ultrapassando o assunto com maior distribuição (dívida ativa);

b) Entre janeiro e julho de 2022, foram distribuídos 263.750 novos processos do assunto Auxílio-Doença Previdenciário e 351.596 processos do assunto Aposentadoria por Invalidez; além de 160.717 processos pleiteando benefícios assistenciais (ao idoso ou à pessoa com deficiência), totalizando, até 31/07/2022, 776.063 processos.

Árvore:

1 Externos

4 Elementos de Prova

100 Laudo

XXX Laudo de Perícia Médica %u2013 Benefícios Previdenciários (nova pasta)

XXX Laudo médico %u2013 incapacidade laborativa temporária

XXX Laudo médico %u2013 incapacidade laborativa permanente

XXX Laudo médico %u2013 capacidade laborativa

XXX Laudo de Perícia Médica %u2013 Benefícios Assistenciais (nova pasta)

XXX Laudo médico %u2013 impedimento

XXX Laudo médico %u2013 não impedimento

XXX Laudo de Perícia Social (nova pasta)

XXX Laudo social %u2013 hipossuficiência

XXX Laudo social %u2013 não hipossuficiência

Justificativa do avaliador

Ao Comitê Gestor.

Avaliação Realizada

Sugestão

Encaminhada a votação

Gestor

Voto

Data

TJDF
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Aprovado

19/10/2023

Sugestões:

Sugestão - TJDFT: Se aprovado,

1. verificar se a árvore nova %u201CLaudo de Perícia Médica%u201D poderia ser criada sob o código 313 %u2013 %u201CLaudo de perícia%u201D;

2. Verificar se os documentos que especificam o tipo de documento %u201Claudo médico%u201D já não seriam os modelos que cada tribunal poderia criar, pois, caso contrário, a lista de tipos de documentos pode ficar enorme.

STF
Ver justificativa

Descartado

20/10/2023

A finalidade pretendida com a criação de tipos documentais específicos, que indicam conteúdo conclusivo de laudo pericial, qual seja, realizar automações procedimentais, pode ser alcançada por outras vias mais seguras e consistentes.

Salvo melhor juízo, os tipos documentais devem identificar o documento, mas mantendo certa generalidade, sob pena de se tornar um rol com múltiplas opções, dificultando e inibindo o correto uso das nomenclaturas.

Para os casos de uso apresentados, sugere-se, alternativamente, criar os seguintes documentos como filhos da pasta 313 - Laudo de Perícia:

xxx - Laudo Pericial Médico - Benefício Previdenciário
xxx - Laudo Pericial Médico - Benefício Assistencial
xxx - Laudo de Perícia Social

TJPE
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Abstenção

20/10/2023

CNJ
Ver justificativa

Abstenção

22/03/2024

Tabela de Controle de Documentos Processuais

Externos

Internos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.02 - Atualizada em: 25/04/2024_20:26:15 - [ae8b95ff]