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DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
Operação
Incluir   Alterar   Excluir   Ativar
Sugestão
Título da Sugestão : incluir no complemento do movimento conclusão (cód. 51) os valores "para revisão" e "para voto vista
Justificativa desta Sugestão: O COGETAB propõe incluir no complemento do movimento conclusão (cód. 51), os valores "para revisão" e
"para voto vista".
Não há na TPU no movimento "Conclusão", código 51, valor de complemento tabelado que indique a
conclusão para revisão nos casos de processos que exigem revisão nos julgamentos colegiados, bem como
não há valor de complemento tabelado que indique a conclusão para voto vista nos processos em que
houve pedido de vista em sessão de julgamento.
Essas informações são importantes para se identificar a real localização do processo, pois atualmente
somente existem os valores %u201Cpara admissibilidade recursal%u2019; %u2018para decisão%u2019; %u2018para despacho%u2019; %u2018para
julgamento%u2019; como valores possíveis para o complemento tipo_de_conclusao.
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Complementos
Complemento:
Legenda:
Livre: Campo de caráter livre não sendo obrigatório.
Identificador: Campo de caráter obrigatório.
Tabelado: Campo de caráter obrigatório, sendo necessário a utilização dos valores disponíveis.
# Descrição
Não há complementos.
Sujeito ativo no 2º Grau Monocrático Colegiado
Presidente ou Vice-Presidente
Movimento:
Visibilidade externa
Norma:
Artigo:
Glossário:
O COGETAB propõe incluir no complemento do movimento conclusão (cód. 51), os valores "para revisão" e
"para voto vista".
Não há na TPU no movimento "Conclusão", código 51, valor de complemento tabelado que indique a
conclusão para revisão nos casos de processos que exigem revisão nos julgamentos colegiados, bem como
não há valor de complemento tabelado que indique a conclusão para voto vista nos processos em que
houve pedido de vista em sessão de julgamento.
Essas informações são importantes para se identificar a real localização do processo, pois atualmente
somente existem os valores %u201Cpara admissibilidade recursal%u2019; %u2018para decisão%u2019; %u2018para despacho%u2019; %u2018para
julgamento%u2019; como valores possíveis para o complemento tipo_de_conclusao.
Justificativa do avaliador
Ao Comitê Gestor.
Avaliação Realizada
Sugestão
  Aprovadas / Pendente p. alteração
Gestor Voto Data
TSE
Ver justificativa		 Aprovado 03/05/2023
STJ
Ver justificativa		 Aprovado 04/05/2023
TJDF
Ver justificativa		 Aprovado 04/05/2023
TRF1
Ver justificativa		 Aprovado 04/05/2023
STF
Ver justificativa		 Aprovado 04/05/2023
TJPE
Ver justificativa		 Aprovado 19/05/2023
Tabela de Controle de Movimentos
1Magistrado
14Serventuário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.02 - Atualizada em: 25/04/2024_20:26:15 - [ae8b95ff]