Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas

DADOS DA SUGESTÃO

Tipo de Item

Classe Movimento Assunto Documentos Processuais

Operação

Incluir Alterar Excluir Ativar

Sugestão

Título da Sugestão : Criar o documento externo %u201CComunicado de Cumprimento de Mandado de Prisão%u201D

Justificativa desta Sugestão: Na tabela de documentos processuais, criar o documento externo %u201CComunicado de Cumprimento de Mandado de Prisão%u201D vinculado a árvore %u201CPeça Informativa%u201D.

Embora conste na tabela de documentos processuais o documento interno %u201CCertidão de Cumprimento de Mandado de Prisão%u201D, não consta em documentos externos a peça informativa correspondente ao %u201CComunicado de Cumprimento de Mandado de Prisão%u201D a ser utilizado pelas autoridades policiais, por petição ou juntada nos autos do procedimento investigatório ou da ação penal em curso, para informar ao juízo competente a prisão ordenada.

Justificasse também o presente pedido em função de não constar o referido documento dentre os complementos tabelados de %u2018tipo_de_peticao%u2019 e de %u2018tipo_de_documento%u2019 dos movimentos de Juntada de Petição (85) e de Juntada de Documento (60).

Detalhamento

Glossário:

Na tabela de documentos processuais, criar o documento externo %u201CComunicado de Cumprimento de Mandado de Prisão%u201D vinculado a árvore %u201CPeça Informativa%u201D.

Embora conste na tabela de documentos processuais o documento interno %u201CCertidão de Cumprimento de Mandado de Prisão%u201D, não consta em documentos externos a peça informativa correspondente ao %u201CComunicado de Cumprimento de Mandado de Prisão%u201D a ser utilizado pelas autoridades policiais, por petição ou juntada nos autos do procedimento investigatório ou da ação penal em curso, para informar ao juízo competente a prisão ordenada.

Justificasse também o presente pedido em função de não constar o referido documento dentre os complementos tabelados de %u2018tipo_de_peticao%u2019 e de %u2018tipo_de_documento%u2019 dos movimentos de Juntada de Petição (85) e de Juntada de Documento (60).

Justificativa do avaliador

Ao Comitê Gestor.

Avaliação Realizada

Sugestão

Encaminhada a votação

Gestor

Voto

Data

STF
Ver justificativa

Aprovado

19/09/2023

Sugestão de nomenclatura para o documento proposto: Mandado de prisão cumprido

TRF1
Ver justificativa

Aprovado

21/09/2023

Melhor nomenclatura a ser avaliada em reunião.

STJ
Ver justificativa

Aprovado

21/09/2023

TJDF
Ver justificativa

Aprovado

21/09/2023

TJDFT acompanha a proposta do STF e sugere que algo semelhante também seja criado como valor do complemento 4 - "tipo de documento", a ser utilizado no registro da juntada do documento (movimento 581).

CNJ
Ver justificativa

Abstenção

22/03/2024

Tabela de Controle de Documentos Processuais

Externos

Internos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.02 - Atualizada em: 25/04/2024_20:26:15 - [ae8b95ff]