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OGM é a sigla de Organismos Geneticamente Modificados, nos termos da Resolução Normativa Nº 26, de 25 de Maio de 2020, da COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA %u2013 CTNBio, prevista na lei 11.105/2022.
Do mesmo modo que no item 1941 da pauta, há dúvida sobre qual nome foi realmente proposto para o assunto, se "OGM ou seus derivados - Biossegurança" ou "Produção, Armazenamento, Transporte, Comercialização, Importação ou Exportação de OGM ou seus derivados - Biossegurança" |
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