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DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
Operação
Incluir   Alterar   Excluir   Ativar
Sugestão
Título da Sugestão : Adequação da classe 188 - Homologação do Penhor Legal nas TPU's
Justificativa desta Sugestão: Solicita-se avaliação quanto à possibilidade de retirada da classe "188-Homologação do Penhor Legal" do grupo denominado "Processo Cautelar"para sua inclusão no grupo denominado "27 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa". Tal solicitação se deve ao fato de o capítulo destinado a tratar da "Homologação do Penhor Legal" integrar os Procedimentos Especiais constantes do Título III do CPC (art. 703 a 706 do CPC).
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numeração própria:
Glossário:
Solicita-se avaliação quanto à possibilidade de retirada da classe "188-Homologação do Penhor Legal" do grupo denominado "Processo Cautelar"para sua inclusão no grupo denominado "27 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa". Tal solicitação se deve ao fato de o capítulo destinado a tratar da "Homologação do Penhor Legal" integrar os Procedimentos Especiais constantes do Título III do CPC (art. 703 a 706 do CPC).
Justificativa do avaliador
Na realidade, trata-se da inativação da classe atualmente vigente e a criação de outra equivalente ligada a outra classe pai. Pelos próprios fundamentos, encaminho à votação.
Avaliação Realizada
Sugestão
  Aprovadas / Alterada
Gestor Voto Data
TJMG
Ver justificativa		 Aprovado 04/05/2020
TST
Ver justificativa		 Abstenção 02/03/2021
Tabela de Controle de Classes
385EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
1198PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
547PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
11099PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
268PROCESSO CRIMINAL
11427PROCESSO ELEITORAL
11028PROCESSO MILITAR
5SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1310SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.02 - Atualizada em: 25/04/2024_20:26:15 - [ae8b95ff]