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Já existe outro:
11398 Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
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Uma vez que já existe a classe 11398 %u2013 Recurso em sentido estrito /recurso ex officio |
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De acordo com voto do CNJ. |
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Seguindo deliberação e orientação do Comitê Nacional das TPUs da Justiça do Trabalho, por ser temática afeta ao âmbito da Justiça Comum, e estando atendidos os demais requisitos formais do glossário, a Justiça do Trabalho entende que cabe aos interessados a definição da melhor solução a ser adotada ao caso concreto. |
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Conforme fundamentos apresentados na reunião do comitê. |
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