Complementos de Movimentos
Cód. Descrição Tipo Valores Observação
5 ato_publicado Identificador
---
 
92 Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
928 Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
26 classe_anterior Identificador
---
 
10966 Classe Processual alterada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27 classe_nova Identificador
---
 
10966 Classe Processual alterada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14 data Identificador
---
 
12260 Autos restaurados em %data
1051 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
1061 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
92 Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
1062 Redisponibilizado no DJe em #(data)
190 Reformada decisão anterior datada de #{data}
928 Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
945 Revogada decisão anterior datada de #{data}
848 Transitado em Julgado em #{data}
12 data_hora Identificador
---
 
970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.
417 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
311 Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
313 Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
13 destinatario Identificador
Deve ser consignado o nome do destinatário dos autos, e não o órgão.
 
493 Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12214 Processo Encaminhado a #{destinatario}
31 destinatario_de _medida_protetiva Tabelado
126 A criança ou adolescente
124 A mulher
125 O idoso
---
 
11424 Concedida em parte medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
11423 Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
12476 Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial
11425 Não concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
11426 Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
7 destino Identificador
---
 
978 Remessa do Arquivo para #{destino}
982 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
123 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
980 Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
36 dirigida_por Tabelado
188 Conciliador(a)
185 Juiz(a)
186 Juiz(a) leigo(a)
187 Mediador(a)
Indica a autoridade responsável por dirigir a audiência.
 
970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.
21 local Identificador
---
 
970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.
417 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
311 Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
313 Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
34 motivos_de_registro Tabelado
166 Cadastramento de processos antigos
167 Encaminhamento para verificação de prevenção
168 Inquérito não distribuído (art. 2º da Resolução CJF 63/2009)
169 Retificada a autuação
---
 
12296 Registrado para #{motivos_de_registro}
17 motivo_da_redistribuicao Tabelado
84 alteração de competência do órgão
35 criação de unidade judiciária
28 desaforamento
29 erro material
89 extinção de unidade judiciária
30 impedimento
83 incompetência
87 recusa de prevenção/dependência
88 remessa de execução cível (CPC, 475-P, par. ún.)
86 reunião de execuções
34 sucessão
31 suspeição
---
 
36 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18 motivo_da_remessa Tabelado
108 cumpridos
110 cumpridos parcialmente
90 declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente
37 em diligência
38 em grau de recurso
109 não cumpridos
40 outros motivos
39 por devolução ao deprecante
---
 
982 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
123 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25 movimento_retificado Identificador
---
 
11983 Retificado o movimento #{movimento_retificado}
1 nome_da_parte Identificador
---
 
12446 Afetação do processo de #{nome_da_parte} tornada sem efeito
334 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #{nome_da_parte}.
787 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #{nome_da_parte}.
818 Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
442 Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
11415 Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}
450 Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
451 Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
452 Concedido em parte o Habeas Data a #{nome_da_parte}
453 Concedido em parte o Mandado de Injunção a #{nome_da_parte}
443 Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
444 Concedido o Habeas Data a #{nome_da_parte}
11554 Concedido o indulto a #{nome_da_parte}
445 Concedido o Mandado de injunção a #{nome_da_parte}
242 Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
240 Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido
241 Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
239 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
237 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
238 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12441 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer do Recurso Especial
12442 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o Recurso Especial
12439 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento
12440 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
12438 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial
12434 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial
12437 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial
12436 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial
12435 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial
12443 Conheço em parte do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial
12473 Convertido o agravo de #{nome-parte} em recurso especial
1051 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
824 Decretada a Internação definitiva de #{nome_da_parte}.
823 Decretada a Internação provisória de #{nome_da_parte}.
355 Decretada a prisão de depositário infiel #{nome_da_parte}.
354 Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
353 Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
352 Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
905 Decretada prisão de estrangeiro #{nome_da_parte}.
12444 Deferido o pedido de
446 Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
447 Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
448 Denegado o Habeas Data a #{nome_da_parte}
449 Denegado o Mandado de injunção a #{nome_da_parte}
12449 Determinada a expedição de alvará de levantamento
869 Entrega Definitiva dos Autos a #{nome_da_parte}
12028 Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12467 Homologada a desistência do pedido de
12453 Julgada improcedente a impugnação à execução de
12452 Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
12451 Julgada procedente a impugnação à execução de
12456 Não admitido o Recurso ordinário de
12427 Não conhecido o agravo de
12458 Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
12475 Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte}
235 Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte}
804 Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
391 Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
393 Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
12035 Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
388 Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
389 Recebido aditamento à queixa contra #{nome_da_parte}
11792 Suspenso o Livramento Condicional de #{nome_da_parte}
33 nome_do_incidente_repetitivo Livre
---
 
12257 Definição de tese jurídica no incidente repetitivo #{nome_do_incidente_repetitivo}
20 nome_do_juizo Identificador
---
 
11796 Declarado competetente o #{nome_do_juizo}
12421 Designado o juízo #{nome_do_juizo} para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
9 numero_de_volumes_e_apensos Livre
---
 
135 Apensado ao processo #{numero_do_processo}
137 Desapensado do processo #{numero_do_processo}
861 Processo Arquivado
8 numero_do_processo Identificador
---
 
135 Apensado ao processo #{numero_do_processo}
137 Desapensado do processo #{numero_do_processo}
29 numero_tema_controversia_STF Identificador
Corresponde ao número do tema ou controvérsia, no âmbito do STF, que justifica a suspensão do processo onde foi lançado o movimento. Corresponde às tabelas de temas e controvérsias fornecidas pelo STF.
 
265 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (#{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia_STF})
35 numero_tema_controversia_tribunal Identificador
Corresponde ao número do tema ou controvérsia, no âmbito do tribunal, que justifica a suspensão do processo onde foi lançado o movimento. Corresponde às tabelas de temas e controvérsias fornecidas pelo tribunal.
 
12098 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia_tribunal})
30 numero_tema_controversia_tribunal_superior Identificador
Corresponde ao número do tema ou controvérsia, no âmbito do Tribunal (STJ, TSE ou TST), que justifica a suspensão do processo. Os valores correspondem às tabelas de temas e controvérsias fornecidas pelos referidos Tribunais, quando houver.
 
11975 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#{tribunal} - #{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia})
6 resultado Tabelado
7 entregue ao destinatário
8 não entregue ao destinatário
---
 
106 Mandado devolvido #{resultado}
112 Ofício Devolvido #{resultado}
11 situacao Tabelado
---
 
15 situacao_da_audiencia Tabelado
12 antecipada
11 cancelada
15 convertida em diligência
9 designada
14 não-realizada
13 realizada
10 redesignada
---
 
970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.
311 Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
313 Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
10 tipo_da_decisao_anterior Identificador
---
 
190 Reformada decisão anterior datada de #{data}
945 Revogada decisão anterior datada de #{data}
16 tipo_de_audiencia Tabelado
16 admonitória
17 conciliação
184 de acolhimento
18 de interrogatório
19 de justificação
91 do art. 16 da Lei 11.340
20 em execução
21 inicial
22 instrução
23 instrução e julgamento
24 julgamento
92 mediação
25 preliminar
---
 
970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.
3 tipo_de_conclusao Tabelado
6 para decisão
5 para despacho
36 para julgamento
---
 
51 Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23 tipo_de_deliberacao Tabelado
97 adiado o julgamento
98 convertido em diligência
103 não ratificada a liminar
99 pedido de vista
102 ratificada a liminar
104 ratificada parcialmente a liminar
100 retificação de resultado de julgamento
101 retirado de pauta
---
 
873 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
2 tipo_de_distribuicao_redistribuicao Tabelado
1 competência exclusiva
4 dependência
3 prevenção
2 sorteio
85 sorteio manual
---
 
26 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
36 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
4 tipo_de_documento Tabelado
117 Acórdão
176 Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes
73 Alvará
182 Ato coator
183 Auto de prisão em flagrante
74 Aviso de recebimento (AR)
170 Carta
75 Carta de ordem
76 Carta precatória
77 Carta rogatória
107 Certidão
181 Decisão
175 Decisão de prisão preventiva
173 Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime
174 Deferimento/Indeferimento de Pedido de Liberdade Provisória
172 Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão
171 Despacho de recurso especial como representativo de controvérsia
116 Informações
78 Mandado
79 Ofício
163 Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)
80 Outros documentos
81 Projeto de sentença
118 Sentença
178 Sentença Estrangeira
82 Telegrama
177 Tradução Oficial
Podem ser criados novos tipos de documento pelos Tribunais/Conselhos, para uso local.
 
60 Expedição de #{tipo_de_documento}.
581 Juntada de #{tipo_de_documento}
32 tipo_de_medida_protetiva Tabelado
146 Abrigo em entidade
147 Abrigo temporário
160 Acolhimento institucional
128 Afastamento do lar ou domicílio
162 Colocação em família substituta
136 Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor
137 Determinação do afastamento da ofendida do lar
139 Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade
138 Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade
149 Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade
148 Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
135 Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento
161 Inclusão em programa de acolhimento familiar
158 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras
159 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
145 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação
144 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso
151 Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
150 Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental
140 Oreintação, apoio e acompanhamento temporários
134 Prestação de alimentos provisionais ou provisórios
129 Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
132 Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei
130 Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
131 Proibição de frequentação de determinados lugares
157 Requisção de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar
143 Requisção para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar
152 Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial
153 Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar
154 Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial
155 Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar
156 Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial
141 Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial
142 Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar
133 Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores
127 Suspensão da posse ou restrição do porte de armas
---
 
11424 Concedida em parte medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
11424 Concedida em parte medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
11423 Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
12476 Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial
11425 Não concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
12479 Não homologada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
12479 Não homologada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
11426 Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
19 tipo_de_peticao Tabelado
41 Agravo (inominado/ legal)
165 Agravo em recurso especial
164 Agravo em recurso extraordinário
42 Agravo retido
43 Alegações finais
44 Apelação
45 Contestação
46 Contra-razões
47 Denúncia
48 Embargos à ação monitória
180 Embargos à Execução
49 Embargos de declaração
114 Embargos de divergência
50 Embargos infringentes
51 Exceção de pré-executividade
52 Execução / cumprimento de sentença
53 Impugnação ao cumprimento de sentença
54 Impugnação aos embargos
115 Incidente de uniformização de jurisprudência
55 Memoriais
56 Parecer
121 Parecer "Falta de Interesse" (MP)
122 Parecer de Mérito (MP)
123 Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)
120 Pedido de Instauração de IAC
119 Pedido de Instauração de IRDR
179 Pedido de reconsideração
57 Petição (outras)
58 Petição inicial
112 Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
113 Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
59 Razões de apelação criminal
60 Razões de recurso em sentido estrito
61 Razões finais
62 Reconvenção
63 Recurso adesivo
64 Recurso de sentença (JEF)
65 Recurso em sentido estrito
66 Recurso especial
67 Recurso extraordinário
68 Recurso inominado
69 Recurso ordinário
111 Renúncia de mandato
70 Réplica
71 Resposta
72 Resposta à acusação
Podem ser criados novos tipos de petição pelos Tribunais/Conselhos, para uso local.
 
85 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
235 Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte}
28 tipo_tema_controversia Tabelado
105 Controvérsia
106 Tema
Corresponde à identificação de se é um tema ou controvérsia que justifica a suspensão do processo.
 
11975 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#{tribunal} - #{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia})
265 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (#{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia_STF})
22 tribunal Tabelado
94 STJ
95 TSE
93 TST
Identifica o tribunal onde tramita(m) o(s) recurso(s) repetitivo(s) vinculados ao Tema ou Controvérsia.
 
11975 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#{tribunal} - #{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia})
conselho nacional de justiça -- versão 1.1.0.5