Reforçar o combate à pandemia, garantir a continuidade dos serviços da justiça e confiar na capacidade do país em superar uma grave crise de saúde pública. São essas as mensagens que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transmite quando se completou, na última sexta-feira (19/3), um ano de uma mobilização inédita do Judiciário no enfrentamento ao novo coronavírus e que coincide com o agravamento da transmissão pela Covid-19.
Internamente, diversas ações foram adotadas para reduzir ao máximo a transmissão do Coronavírus. Em março de 2020, a Diretoria-Geral se antecipou e recomendou revezamento de equipes para trabalhos presenciais, ainda antes das recomendações oficiais dos órgãos de saúde. Em seguida, portarias foram publicadas implementando o trabalho remoto a todas as categorias que se encaixavam na modalidade, a fim de preservar a saúde da maior parcela de trabalhadores possível.
Foi criada uma Central de Informações sobre o Coronavírus que serviu para reunir as informações que estavam em constantes atualizações, além desta página no Portal do CNJ, com os atos normativos relativos à pandemia. A Secretaria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Administração e o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, por exemplo, logo se mobilizaram a fim de criar de canais de comunicação ágeis para facilitar processos e adequações necessárias ao trabalho remoto.
Além disso, o núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do CNJ também promoveu diversos encontros virtuais, palestras e capacitações a fim de aumentar a rede de apoio psicossocial durante o período duro que temos atravessado como sociedade. Recentemente duas lives promovidas em parceria com o Serviço de Saúde do STF trouxeram mais informações e esclarecimentos sobre a Covid-19, assim como a realizada hoje (26/3), sobre a saúde emocional de todos após esse primeiro ano de pandemia.
Por conta do agravamento da situação em nosso país no início de março, a Secretaria-Geral, em apoio às medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal também aderiu a medidas mais rígidas, através de nova portaria limitando o acesso à Sede do CNJ, e estimulando ainda mais o uso de ferramentas virtuais para a realização do trabalho, eventos e reuniões que fossem necessários. Além disso, está em processo também o fortalecimento das políticas e normativos relacionados ao Teletrabalho, ampliando a possibilidade de mais servidores e gestores aderirem à modalidade de forma mais permanente.
E as ações tradicionais do CNJ Social também puderam ser mantidas, como o Papai Noel do CNJ que atendeu, pelo sexto ano consecutivo, o pedido de presentes de natal de crianças filhos e filhas de colaboradores terceirizados do CNJ que atuam em áreas de serviços gerais.
O trabalho no CNJ não parou, pelo contrário, foi aperfeiçoado e adaptado às necessidades que a nova realidade impôs, e tudo com o máximo de cuidado possível. Vale dizer também que, para os trabalhadores que precisaram continuar exercendo suas atividades em regime presencial, a Secretaria de Gestão de Pessoas viabilizou testagens periódicas para controle de casos no CNJ; dessa forma, estagiários, colaboradores, servidores, conselheiros e magistrados puderam trabalhar de maneira mais segura e consciente.
No âmbito externo, desde março do ano passado, foram mais de 20 atos normativos específicos para enfrentar a pandemia, a começar pela Resolução CNJ n. 313, que instituiu o regime de plantão extraordinário com atendimento remoto nos órgãos do Judiciário. A medida foi adotada pelo Conselho em 19 de março, um dia após o decreto legislativo que declarou a situação de calamidade pública e a necessidade de distanciamento social. Foi com essa norma que o CNJ uniformizou o funcionamento da Justiça, adotando uma diretriz única de atuação para todos os órgãos na prevenção do contágio pela Covid-19. O que se seguiu foi a interrupção dos trabalhos presenciais e dos prazos processuais, preservando a saúde da população e dos profissionais do Judiciário.
Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apesar das adversidades profundas vivenciadas ao longo dos últimos 12 meses, a conjuntura acelerou a adequação do Judiciário a novas formas de trabalho, remota e virtual, para que as atividades não fossem interrompidas. “Processos sobre a própria pandemia, aqueles relativos a conflito de competência judicial e administrativa das entidades da Federação, determinações sobre posturas sanitárias, tudo isso foi levado a efeito com seriedade por todas as Cortes.”
CNJ concorre ao Prêmio World Justice Challenge 2021
Por sua atuação em orientar o Judiciário a enfrentar a Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo, o CNJ é um dos finalistas do prêmio internacional World Justice Challenge 2021 (Desafio da Justiça Global em 2021, na tradução para o português).
O CNJ agiu rapidamente para conter o contágio no sistema prisional e também nas medidas socioeducativas. A prioridade passou a ser preservar a saúde daqueles que estão cumprindo tais penas, a dos agentes de segurança e dos juízes e servidores que atuam no sistema.
Nesse sentido, foi editada a Recomendação 62 com ações de prevenção como a redução de aglomerações nas unidades judiciárias, prisionais locais de cumprimento de medidas socioeducativas e restrição de interações físicas para os atos processuais sem deixar de assegurar a continuidade dos serviços de justiça e os direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade.
Com isso, tribunais, magistrados e magistradas passaram a dispor de subsídios técnicos para garantir a prestação de justiça nessa área, respeitando as normas sanitárias e a garantia da saúde coletiva.
Na última segunda-feira (15/3), foi editada nova recomendação para o enfrentamento à Covid-19 para aqueles que cumprem penas restritivas de liberdade. A Recomendação CNJ nº 91/2021 traz medidas preventivas adicionais à propagação de infecção pelo novo coronavírus, em complemento à Recomendação CNJ nº 62/2020.
Essas são apenas algumas das várias medidas que os tribunais e o CNJ colocaram em prática ao longo do último ano para garantir à sociedade o acesso aos serviços da justiça. A mobilização prossegue e tem a finalidade de ajudar a população a enfrentar a pandemia e minimizar os impactos das medidas de distanciamento para evitar a propagação do novo coronavírus.
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Agência CNJ de Notícias – com adaptações
