A Portaria CNJ n. 42/2024 que regulamenta a primeira edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário foi publicada. O objetivo é reconhecer as boas práticas promovidas pelos tribunais na linha da promoção da igualdade de raças. A ação compõe o conjunto de iniciativas vinculadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial. A solenidade para entrega de selo honorífico aos órgãos da Justiça mais bem avaliados está marcada para 3 de julho de 2024, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Leia mais.
