Na última semana, foi publicada a Instrução Normativa n. 97, de 9 de agosto de 2023, que dispõe sobre o gerenciamento de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo estabeleceu os elementos que caracterizam a política como “programática”; os parâmetros para a proposição de políticas dessa natureza; os atores e as competências a serem executadas durante os processos de gestão; e os instrumentos do ciclo gerencial, bem como dispositivos sobre a transparência da informação e o gerenciamento do Portifólio das políticas programáticas do CNJ, disponível no Painel de PJNP.
Os instrumentos de gerenciamento criados — os Formulários de Planejamento e de Transição de Política Judiciária Nacional Programática — foram instituídos com os objetivos de aprimorar e padronizar a gestão da informação sobre a execução, a transparência de resultados e a continuidade de ações. Os formulários devem ser preenchidos e enviados por meio de processo no SEI à Secretaria de Especial de Programas, Pesquisas e Planejamento Estratégico (SEP) para atualização de informações do Portifólio de PJNP.
Outro ponto de destaque previsto foi a realização de Reuniões de Acompanhamento de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (RAPs). O encontro foi criado para promover a divulgação de resultados, identificar dificuldades e limitações operacionais e possibilitar a troca de experiências e de boas práticas entre gestores(as) para melhoria contínua da execução das políticas.
O normativo publicado é uma das entregas do plano de trabalho para aprimoramento da gestão de políticas judiciárias nacionais programáticas do CNJ, iniciada pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), e resulta do levantamento de informações e demandas apuradas em visitas prévias aos gabinetes dos conselheiros e conselheiras responsáveis por coordenar as políticas programáticas em execução.
Para mais orientações acerca das atividades dos processos de formulação, planejamento, monitoramento e transparência de política, consulte o Guia de Gestão de Política Judiciária Nacional Programática e acompanhe as publicações na intranet da Campanha em curso para divulgação da gestão dessas políticas judiciárias.
Outros esclarecimentos sobre o regulamento aprovado, entre em contato com o DGE, por meio da caixa de e-mail dge@cnj.jus.br, ou nos ramais (61) 2326-5303/ 4763.
