O CNJ aderiu, na última terça-feira (10/5), à campanha “Racismo Zero nas Relações de Consumo e na Segurança Privada”, idealizada pela Universidade Zumbi dos Palmares para combater e eliminar a violência racial e o racismo estrutural. Com isso, o órgão se compromete a manter a obrigatoriedade de realização de cursos sobre enfrentamento ao racismo para colaboradores e colaboradoras que atuam na área de segurança.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que o Brasil é marcado por situações de racismo estrutural e violência racial. “Todas as formas de discriminação e racismo devem ser combatidas, sendo dever da administração pública empreender mecanismos institucionais destinados a minimizar e a eliminar as distorções étnicas ainda presentes na sociedade brasileira. Ciente de sua responsabilidade, o Poder Judiciário tem avançado na adoção de medidas concretas que nos direcionem a caminhos que reduzam a desigualdade racial.”
O CNJ publicou, na semana passada, a portaria que institui a obrigatoriedade de capacitação em ações de segurança humana nas contratações de empresas de segurança privada. A nova regra define que “é dever de todos combater o racismo estrutural e a intolerância racial para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, solidária e sustentável”. Com isso, nos próximos contratos de prestação de serviços de segurança privada, incluindo patrimonial, a empresa contratada deverá fornecer capacitação em ações de segurança humana às pessoas que forem exercer suas funções no órgão.
Fux ressaltou que a iniciativa foi fruto do diálogo desenvolvido com a sociedade civil no âmbito do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e com base no compromisso da Justiça brasileira com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. “A exigência da capacitação tem por finalidade promover conscientização e educação que levem a uma mudança de cultura, com vistas à superação da discriminação social e do racismo.” Com carga mínima de 10h, as capacitações deverão estar relacionadas, preferencialmente, a direitos humanos, promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo.
Projeto
O Racismo Zero tem a finalidade levar a espaços de consumo como supermercados, shoppings e comércio, ações de sensibilização, orientação, conscientização e intervenções transformativas de superação e eliminação dos impactos, efeito e resultados da discriminação racial. O trabalho está voltado para as áreas de segurança pública, segurança privada, mercado de trabalho, comunicação, educação e ambiente da Justiça.
O projeto faz parte do Programa Segurança do Futuro, instituído pelo Movimento AR – Queremos Respirar, que foram criados em 2020 em memória e homenagem a morte de George Floyd, homem negro brutalmente assassinado por policiais nos Estados Unidos. Entre os resultados do projeto, estão a eliminação da técnica de sufocamento, conhecida como “mata-leão”, nas abordagens da Polícia Militar de São Paulo e a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Também foi criado o Programa Segurança Privada Sem Preconceito, em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Segurança Privada (Fenavist) e com a Associação Brasileira Formação de Vigilantes (ABCFAV), que desenvolveu cartilhas informativas e treinamentos de gestores e agentes da Segurança Privada, em Combate à Intolerância Racial e Gestão da Diversidade Racial.
Agência CNJ de Notícias – com adaptações
