O mês de março traz, como marco, duas datas que ressaltam a importância de erradicar as diversas formas de preconceito e promover a inclusão em todas as esferas da sociedade. Tanto o Dia Mundial de Zero Discriminação, celebrado em 1º de março, quanto o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, no dia 21, buscam despertar a reflexão sobre a luta contra os tipos de preconceito e desigualdade.
É importante destacar que a discriminação é uma ameaça constante à dignidade humana e aos direitos fundamentais, que perpetuam ciclos de injustiça e marginalização, aumentam estigmas de uma comunidade inteira e, muitas vezes, impedem o acesso a direitos básicos – como o acesso à saúde e ao mercado de trabalho, por exemplo. Por outro lado, a diversidade é o elemento que enriquece a sociedade, tornando-a mais inclusiva e justa, o que impulsiona seu progresso.
A importância da diversidade nas organizações não está apenas na variedade de perspectivas que ela traz, mas também no impacto transformador que tem sobre cada indivíduo envolvido. Ao se tornarem mais abertos e receptivos à diversidade, os profissionais fortalecem suas habilidades e conhecimentos e contribuem para uma cultura organizacional mais dinâmica e abrangente, que estimula o sucesso e a excelência em todos os níveis de atuação.
A educação é a principal ferramenta para o combate a qualquer tipo de preconceito e discriminação. Ela é o principal pilar para a formação de atitudes, crenças e valores de qualquer indivíduo. Além disso, é capaz de promover a conscientização, a desconstrução de estereótipos, o estímulo ao respeito e empatia, o empoderamento e a prevenção de atitudes intolerantes.
No Brasil, leis como a Lei n. 7.716/1989, que foi atualizada em 1997 pela Lei n. 9.459, visam criminalizar a discriminação em todas as suas formas. Essas legislações estabelecem penas para aqueles que cometem atos discriminatórios, incluindo multas e até mesmo reclusão, demonstrando o compromisso legal em promover a igualdade de direitos e combater o preconceito com base em raça, cor, etnia, sexualidade, religião ou nacionalidade.
Expressões que devem ser evitadas
A discriminação – racista, machista e capacitista – pode estar em nosso cotidiano ainda que a gente não perceba e o faça de forma não intencional, como as falas/expressões que parecem inofensivas, mas possuem conotação preconceituosa e devem ser evitadas, por exemplo:
“Serviço de preto”: associado a trabalho malfeito, perpetua estereótipos negativos.
“Homossexualismo”: o prefixo “ismo” é utilizado para tratar a homossexualidade como uma patologia.
“Judiar”: a palavra faz referência ao período em que o povo judeu foi vítima de perseguições. Elimine do seu vocabulário, pois é um termo xenofóbico.
Mal-amado(a): forma de justificar o comportamento e o humor como um reflexo do amor. Essa fala coloca o ato de estar em um relacionamento como o auge da felicidade da mulher ou do homem e como condição para que possa ser socialmente bem recebido(a) e percebido(a).
“Retardado”: usar o termo para definir a si mesmo quando fizer algo de errado ou para ofender alguém reforça uma falsa ideia de superioridade. Existe um histórico de preconceito associado a esta palavra, já que ela era usada para se referir pejorativamente a pessoas com deficiência intelectual.
“Denegrir” e “a coisa tá preta”: Reforçam conotações negativas em torno da cor negra.
“Cabelo ruim”: desvaloriza a estética afro, impondo padrões eurocêntricos de beleza.
“Doméstica”: subjuga pessoas negras, remetendo a papéis subalternos.
“A dar com pau” e “meia tigela”: originadas em contextos históricos racistas, perpetuam a opressão.
Entre outras expressões que podem ser conferidas no Glossário – Expressões que devem ser evitadas
Guia prático de combate à discriminação
Com a adoção de uma abordagem proativa e engajada, podemos construir um mundo mais justo, inclusivo e respeitoso para as gerações futuras. Dessa forma, alguns comportamentos e atitudes são indicados para a diminuição, quem sabe até a eliminação de atos segregativos. São eles:
- Educação e conscientização: busque aprender sobre diferentes culturas, identidades e experiências para desenvolver empatia e compreensão.
- Autoavaliação: examine seus próprios preconceitos e suposições, desafiando qualquer viés que possa ter consciente ou inconscientemente.
- Promoção da igualdade: defenda a igualdade de oportunidades e tratamento justo para todas as pessoas, independentemente de raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião ou origem.
- Intervenção: não seja conivente com comentários ou comportamentos discriminatórios; intervenha e desafie ativamente tais atitudes.
- Escuta e aprendizado: pratique a escuta ativa e esteja aberto para aprender com as experiências e perspectivas de outras pessoas, especialmente daquelas que passam por discriminação.
- Promoção da diversidade: incentive a diversidade em todos os aspectos da vida, reconhecendo e valorizando as contribuições de diferentes pessoas.
- Aliança: apoie e defenda aqueles que enfrentam discriminação, utilizando sua posição de privilégio para amplificar suas vozes e lutar por justiça.
- Engajamento: envolva-se em atividades e iniciativas que promovam a igualdade e combatam a discriminação, seja por meio de voluntariado ou participação em grupos de defesa da dignidade humana, por exemplo.
- Respeito e Empatia: pratique o respeito mútuo e a empatia em todas as interações, reconhecendo e celebrando a diversidade como uma força positiva em nossa sociedade.
- Autoeducação contínua: comprometa-se com uma jornada de aprendizado contínuo, buscando entender melhor as questões relacionadas à discriminação e como podemos contribuir para sua erradicação.
Discriminação no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CEAD), que atua internamente no combate a essas violências. A CEAD tem como principais atividades o acolhimento e a orientação a todo o corpo funcional do CNJ (que envolve conselheiros, magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) quanto à temática do assédio, bem como o desenvolvimento de ações de prevenção. Também compete à Comissão a apuração e o encaminhamento de denúncias de conduta ilegal, bem como solicitar providências internas.
Para fazer uma denúncia ou tirar dúvidas sobre comportamentos indevidos, entre em contato com a CEAD pelo telefone/WhatsApp (61) 99570-6376 ou pelo e-mail comissaoassedio@cnj.jus.br.
COIMM/SEQVT
