O CNJ conta com uma Comissão e um Comitê para o enfrentamento do assédio moral e sexual e da discriminação. Essas estruturas são responsáveis por tratar e deliberar sobre casos dessa natureza, com vistas à prevenção, ao controle e ao combate de condutas consideradas abusivas. A Comissão atua em assuntos internos, e o Comitê atua em temas relacionados ao aperfeiçoamento da política, em nível nacional, dialogando diretamente com os tribunais.
A CEAD foi estabelecida pela Portaria CNJ n. 23, de 26 de janeiro de 2022, e tem como principais atividades o acolhimento e a orientação aos(as) trabalhadores(as) do Conselho quanto à temática do assédio, bem como o desenvolvimento de ações de prevenção a esse tipo de conduta. A Comissão também tem a função de apurar e encaminhar denúncias da conduta ilegal e solicitar providências internas.
A CEAD possui canal permanente para acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação de magistrados(as), servidores(as), prestadores(as) de serviço, aprendizes, voluntários(as) e estagiários(as) integrantes do Poder Judiciário, em situações de assédio e discriminação.
AS DENÚNCIAS TÊM CARÁTER SIGILOSO. PROCURE AJUDA POR MEIO DOS CANAIS DE DENÚNCIA E ACOLHIMENTO DISPONIBILIZADOS.
CNJ contra o assédio
Para fazer uma denúncia ou tirar dúvidas sobre comportamentos indevidos, entre em contato com a CEAD pelo telefone/WhatsApp (61) 99570-6376 ou pelo e-mail comissaoassedio@cnj.jus.br. Caso se sinta mais confortável, fale pessoalmente com qualquer membro(a) da Comissão.
Saiba mais nos documentos abaixo:
Regimento Interno – Portaria Presidência N. 59 de 25 de Abril de 2023