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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 121 de 05/10/2010
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.

Situação
Alterado
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 187/2010, de 11/10/2010, p. 4-6.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Dados processuais ; certidões judiciais ; informações processuais ; decisões judiciais ; certidão judicial criminal ; órgãos jurisdicionais ; Certidão negativa ;
Observação

Ato nº 0001776-16.2010.2.00.0000

Texto