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Atos Normativos

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Identificação
Portaria Nº 195 de 11/12/2014
Apelido
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Ementa

Publica o anexo da Portaria nº 192 de 26 de novembro de 2014.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 226, de 12/12/2014, p. 45.
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
Gratificação por Encargo de Curso ; tabela ; Remuneração ; instrutoria interna ;
Observação
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Texto

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 


RESOLVE:



Art. 1º Publicar o anexo da Portaria de 192 de 26 de novembro de 2014, em substituição ao que consta no Diário de Justiça Eletrônico 220/2014 de 2 de dezembro de 2014.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski

ANEXO DA PORTARIA 195 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

 
TIPO DE ATIVIDADE   DESENVOLVIDA

PERCENTUAL DO VALOR DE   REFERÊNCIA POR HORA DE ATIVIDADE DE CURSO

 
 
Formação do Instrutor

 
Nível superior completo

Pós-graduação latu sensu   completa

Pós-graduação latu sensu   completa na área de conhecimento do curso

Mestrado completo

Doutorado completo

 
Ações de Capacitação

Atuar   como instrutor ações de formação e aperfeiçoamento realizados na modalidade   presencial ou à distância (EAD)

1,90%

2,00%

2,10%

2,15%

2,20%

 
Elaboração   de conteúdo e material em ações de educação à distância

1,90%

2,00%

2,10%

2,15%

2,20%

 
Coordenação   técnica ou pedagógica

1,90%

2,00%

2,10%

2,15%

2,20%

 
Elaboração   de material didático-pedagógico em ações presenciais

1,15%

1,15%

1,25%

1,35%

1,45%

 
Monitoria   em ações de educação a distância

0,90%

0,90%

1,00%

1,10%

1,20%

 
Logística de preparação e   realização de cursos

Planejamento   e coordenação de logística de curso

0,90%

0,90%

1,00%

1,10%

1,20%

 
Execução   de atividades de logística de curso

0,60%

0,60%

0,65%

0,70%

0,75%

 
Avaliação   de resultados de curso

0,45%

0,45%

0,45%

0,45%

0,45%

 
Supervisão   da realização de curso

0,90%

0,90%

0,90%

0,90%

0,90%