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Atos Normativos

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Identificação
Instrução Normativa Nº 50 de 22/05/2013
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e tramitação de instrumentos de cooperação a serem celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça com outros órgãos ou entidades.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 95/2013, de 23/5/2013, p. 2-3
Alteração
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Legislação Correlata
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Assunto
Elaboração e tramitação de instrumentos de cooperação ; Instrumento de cooperação ; patrocinador ;
Observação
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Texto