Dados do Processo
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Dados do Processo
0000582-92.2021.2.00.0000
29/01/2021
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ - CNPJ: 40.422.305/0001-06 (REQUERENTE)
Ativo
    ALEXANDRE MARTINS FLEXA - OAB RJ95142-A - CPF: 048.082.657-96 (ADVOGADO)
Ativo
    CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT - OAB RJ141764 - CPF: 026.541.837-26 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ (REQUERIDO)
  • Representação do TJRJ
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO - CPF: 006.665.577-30 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - CPF: 039.559.204-61 (ADVOGADO)
Ativo
DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA - CPF: 032.558.957-74 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - CPF: 039.559.204-61 (ADVOGADO)
Ativo
ALINE ABREU PESSANHA - CPF: 078.200.577-26 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - CPF: 039.559.204-61 (ADVOGADO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
07/04/2021 18:18:30 - Arquivado Definitivamente
07/04/2021 00:00:04 - Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 00:00:04 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 08:09:07 - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 20:57:17 - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 20:57:14 - Acórdão (Acórdão)
30/03/2021 20:57:16 - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 20:57:14 - Acórdão (Acórdão)
30/03/2021 20:57:16 - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 20:57:14 - Acórdão (Acórdão)
30/03/2021 15:04:21 - Deliberado em Sessão - Julgado
17/03/2021 19:30:22 - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 19:29:51 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
17/03/2021 14:22:52 - Juntada de certidão
08/03/2021 14:42:08 - Juntada de Petição de procuração
26/02/2021 10:16:31 - Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2021 00:00:45 - Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 14:35:56 - Conclusos para decisão
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14
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
23/02/2021 15:31:06 - Despacho (Despacho)
19/02/2021 19:37:07 - Decisão (Decisão)
10/02/2021 19:25:29 - Despacho (Despacho)
09/02/2021 14:40:03 - Decisão (Decisão)
02/02/2021 19:52:14 - Despacho (Despacho)
29/01/2021 17:49:41 - Despacho (Despacho)
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