Dados do Processo
«
Dados do Processo
0005496-97.2024.2.00.0000
11/09/2024
ATO NORMATIVO (11888)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899) - Resolução (11900
CNJ
Presidência
Polo ativo
Participante
Situação
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (REQUERENTE)
Ativo
1 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ (REQUERIDO)
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
18/06/2025 18:51:16 - Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:34:23 - Juntada de Petição de informações
20/02/2025 10:08:55 - Juntada de Petição de informações
18/02/2025 11:53:03 - Juntada de Petição de informações
17/02/2025 19:42:50 - Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:22:23 - Juntada de Petição de informações
13/02/2025 11:21:03 - Juntada de Petição de informações
12/02/2025 17:00:57 - Juntada de Petição de informações
10/02/2025 15:49:47 - Juntada de Petição de informações
06/02/2025 14:48:29 - Juntada de Petição de informações
05/02/2025 13:51:33 - Juntada de Petição de informações
04/02/2025 16:55:52 - Juntada de Petição de informações
04/02/2025 14:23:08 - Juntada de Petição de informações
04/02/2025 10:14:19 - Juntada de Petição de informações
04/02/2025 09:38:54 - Juntada de Petição de informações
34 resultados encontrados
13
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
20/12/2024 11:13:21 - SEI_2055581_Resolucao_601 (Resolução)
Visualizar documentos12/12/2024 14:31:04 - Acórdão (Acórdão)
2 resultados encontrados