Dados do Processo
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Dados do Processo
0009495-34.2019.2.00.0000
05/12/2019
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI (11890)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos (10868 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Orçamento (10954) - Alteração de Estrutura de Carreiras e Aumento de Remuneração (20000304
CNJ
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Polo ativo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB (REQUERENTE)
  • Representação do TJPB
Ativo
1 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ (REQUERIDO)
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
14/05/2020 18:31:13 - Publicado Intimação.
05/05/2020 15:45:57 - Arquivado Definitivamente
05/05/2020 15:45:41 - Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 14:36:54 - Determinado o Arquivamento
05/05/2020 14:36:54 - Despacho (Despacho)
04/05/2020 12:36:02 - Conclusos para decisão
04/05/2020 12:36:02 - Conclusos para decisão
29/04/2020 00:00:02 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020
28/04/2020 08:39:20 - Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 14:22:21 - Deliberado em Sessão - Julgado
25/03/2020 12:43:41 - Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 12:43:06 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
21/03/2020 15:07:42 - Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2020 16:19:52 - Conclusos para decisão
26/02/2020 16:19:52 - Conclusos para decisão
13/02/2020 09:17:24 - Processo encaminhado (DPJ)
28 resultados encontrados
12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
05/05/2020 14:36:54 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos25/04/2020 22:15:52 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos12/02/2020 22:45:17 - Despacho (Despacho)
14/01/2020 17:39:13 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/12/2019 15:57:56 - Despacho (Despacho)
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