Dados do Processo
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Dados do Processo
0000965-41.2019.2.00.0000
11/02/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Serviços (10028) - Concessão / Permissão / Autorização (10073) - Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083) - Registro Civil de Nascimento (11934 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Providências (20000246
CNJ
Corregedoria
Polo ativo
Participante
Situação
GILSON SANTOS MACIEL - CPF: 882.905.146-20 (AUTORIDADE)
Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SETE LAGOAS - MG (REQUERENTE)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMÉRICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP - CNPJ: 62.450.986/0001-59 (REQUERIDO)
Ativo
LETÍCIA FRAGA BENITEZ (REQUERIDO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
15/09/2021 12:15:20 - Arquivado Definitivamente
15/09/2021 00:00:22 - Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 00:00:22 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 07:28:37 - Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:17:46 - Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:17:45 - Acórdão (Acórdão)
11/09/2021 13:13:00 - Deliberado em Sessão - Julgado
27/08/2021 19:55:09 - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 21:42:26 - Pedido de inclusão em pauta
20/08/2021 20:15:25 - Pedido de inclusão em pauta
20/08/2021 13:14:28 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
11/08/2021 17:31:33 - Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2019 14:03:16 - Conclusos para decisão
25/09/2019 14:03:15 - Conclusos para decisão
24/09/2019 19:28:48 - Juntada de Petição de petição
24/09/2019 19:25:30 - Juntada de Petição de petição
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12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos19/09/2019 10:08:28 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos24/04/2019 18:29:52 - Decisão (Decisão)
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