Detalhe do Processo · Conselho Nacional de Justiça

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Dados do Processo

Número Processo 0004398-14.2023.2.00.0000	Data da Distribuição 10/07/2023	Classe Judicial PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)	Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Servidor P�blico Civil (10219) - Aposentadoria (10254 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revis�o/Desconstitui��o de Ato Administrativo (11949
Jurisdição CNJ		Órgão Julgador Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Polo ativo

Participante	Situação

ASSOCIA��O DOS SERVIDORES DA JUSTI�A NO ESTADO DE ROND�NIA - ASSEJUS - CNPJ: 41.699.903/0001-90 (REQUERENTE)	Ativo
JOVANDER PEREIRA ROSA - OAB RO7860 - CPF: 000.185.752-50 (ADVOGADO)	Ativo
PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA - OAB RO12600 - CPF: 036.980.522-45 (ADVOGADO)	Ativo

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Polo Passivo

Participante	Situação

TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE ROND�NIA - TJRO (REQUERIDO) Representação do TJRO	Ativo

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Movimentações do Processo

Movimento	Documento
19/02/2024 13:03:10 - Juntada de Petição de informações
19/02/2024 10:02:09 - Arquivado Definitivamente
16/02/2024 18:36:03 - Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 18:36:03 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 07:50:27 - Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:35:57 - Intimação	14/02/2024 15:35:56 - Acórdão (Acórdão)
14/02/2024 15:35:57 - Expedição de Outros documentos.	14/02/2024 15:35:56 - Acórdão (Acórdão)
14/02/2024 15:35:57 - Expedição de Outros documentos.	14/02/2024 15:35:56 - Acórdão (Acórdão)
14/02/2024 15:35:56 - Julgado improcedente o pedido	14/02/2024 15:35:56 - Acórdão (Acórdão)
09/02/2024 16:25:31 - Deliberado em Sessão - Julgado
06/02/2024 11:36:00 - Juntada de Petição de informações
29/01/2024 17:25:32 - Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:25:14 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
11/12/2023 09:40:19 - Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2023 15:59:43 - Conclusos para decisão

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Documentos juntados ao processo

Documento	Certidão
08/11/2023 10:30:51 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
13/07/2023 15:41:40 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos

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