Dados do Processo
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Dados do Processo
0004199-36.2016.2.00.0000
17/08/2016
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Providências (20000246
CNJ
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Polo ativo
Participante
Situação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CNPJ: 94.235.330/0001-00 (REQUERENTE)
Ativo
    JOSIANA DOURADO CASTRO - OAB RS61838 - CPF: 989.603.770-15 (ADVOGADO)
Ativo
    LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN - OAB RS49394 - CPF: 391.400.400-20 (ADVOGADO)
Ativo
    TANUS SALIM - OAB RS80325 - CPF: 033.685.246-07 (ADVOGADO)
Ativo
    FERNANDA FIGUEIRA TONETTO - OAB RS52442 - CPF: 716.071.880-15 (ADVOGADO)
Ativo
    GUILHERME GONZALES REAL - OAB RS76964 - CPF: 009.073.680-00 (ADVOGADO)
Ativo
    JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS - OAB RS18099 - CPF: 368.760.110-20 (ADVOGADO)
Ativo
    MARCIA DOS ANJOS MANOEL - OAB RS106381 - CPF: 023.083.325-06 (ADVOGADO)
Ativo
    NEI FERNANDO MARQUES BRUM - OAB RS34241 - CPF: 474.775.120-34 (ADVOGADO)
Ativo
    THIAGO HOLANDA GONZALEZ - OAB RS91573A - CPF: 017.725.343-66 (ADVOGADO)
Ativo
140 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS (REQUERIDO)
  • Representação do TJRS
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
07/03/2024 06:39:12 - Arquivado Definitivamente
07/03/2024 00:00:04 - Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:00:04 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 12:49:13 - Juntada de Petição de informações
06/03/2024 08:58:25 - Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:53:56 - Intimação
05/03/2024 17:53:53 - Acórdão (Acórdão)
05/03/2024 17:53:56 - Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:53:53 - Acórdão (Acórdão)
05/03/2024 17:53:56 - Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:53:53 - Acórdão (Acórdão)
01/03/2024 17:02:45 - Deliberado em Sessão - Julgado
15/02/2024 19:40:45 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
15/09/2023 17:06:29 - Juntada de certidão
15/09/2023 17:02:47 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/08/2023 15:17:19 - Juntada de Petição de informações
30/08/2023 18:56:06 - Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:55:33 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
61 resultados encontrados
15
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
01/08/2022 10:55:02 - Despacho (Despacho)
30/06/2020 09:48:57 - Despacho (Despacho)
25/06/2020 19:41:20 - Despacho (Despacho)
10/06/2020 15:16:03 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos26/09/2016 19:25:16 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos14/09/2016 12:14:32 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos30/08/2016 15:42:08 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos18/08/2016 16:12:52 - Decisão (Decisão)
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