Dados do Processo
«
Dados do Processo
0003128-28.2018.2.00.0000
09/05/2018
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Sistema Prisional (20000248
CNJ
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Polo ativo
Participante
Situação
GERSINO DONIZETE DO PRADO - CPF: 056.325.908-60 (REQUERENTE)
Ativo
    MARCO AURELIO PINTO FLORENCIO FILHO - OAB SP255871 - CPF: 009.125.074-97 (ADVOGADO)
Ativo
    HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI - OAB SP406481 - CPF: 402.040.128-48 (ADVOGADO)
Ativo
    PAULO JOSE ARANHA - OAB SP365318 - CPF: 348.942.778-59 (ADVOGADO)
Ativo
    RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA - OAB SP343581 - CPF: 409.515.048-35 (ADVOGADO)
Ativo
5 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP (REQUERIDO)
  • Representação do TJSP
Ativo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS - DEECERIM DA 1ª RAJ (REQUERIDO)
Ativo
2 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
09/08/2019 17:11:38 - Arquivado Definitivamente
08/08/2019 00:00:01 - Publicado Intimação em 08/08/2019.
07/08/2019 00:00:03 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2019
06/08/2019 08:51:40 - Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 14:45:16 - Juntada de Petição de informações
05/08/2019 09:08:55 - Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 09:08:42 - Acórdão (Acórdão)
05/08/2019 09:08:54 - Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 09:08:42 - Acórdão (Acórdão)
01/07/2019 16:40:24 - Deliberado em sessão - julgado
11/06/2019 17:35:32 - Juntada de Petição de informações
10/06/2019 15:13:21 - Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 15:11:52 - Incluído em pauta para 19/06/2019 12:00:00 Plenário virtual.
01/03/2019 18:21:24 - Juntada de certidão
01/03/2019 18:10:13 - Deliberado em sessão - pedido de vista
19/02/2019 13:13:16 - Juntada de Petição de informações
18/02/2019 10:33:08 - Expedição de Outros documentos.
41 resultados encontrados
13
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos03/08/2018 16:56:28 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos14/06/2018 10:53:40 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos15/05/2018 16:41:14 - Decisão (Decisão)
3 resultados encontrados