Dados do Processo
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Dados do Processo
0009187-32.2018.2.00.0000
15/10/2018
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899) - Resolução (11900 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos (10868 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Caputo Bastos
Polo ativo
Participante
Situação
ESTADO DO ACRE (REQUERENTE)
Ativo
    MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS - OAB AC978 - CPF: 164.503.022-91 (ADVOGADO)
Ativo
    LUCIANO FLEMING LEITAO - OAB AC4229 - CPF: 336.664.548-28 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 (REQUERIDO)
  • Representação do TRF1
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
19/09/2023 11:01:33 - Arquivado Definitivamente
19/09/2023 00:00:33 - Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 18/09/2023 23:59:59.
04/09/2023 17:10:51 - Juntada de Petição de informações
31/08/2023 18:16:17 - Juntada de certidão
30/08/2023 11:45:35 - Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:08:07 - Devolvidos os autos
29/08/2023 21:08:06 - Determinado o arquivamento
29/08/2023 21:08:06 - Decisão (Decisão)
13/06/2023 21:10:03 - Conclusos para despacho
13/06/2023 21:10:03 - Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
13/06/2023 18:50:18 - Juntada de Petição de informações
11/04/2023 15:49:28 - Juntada de certidão
11/04/2023 14:53:16 - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:47:21 - Devolvidos os autos
11/04/2023 13:47:20 - Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:47:20 - Despacho (Despacho)
10/04/2023 15:56:49 - Juntada de documentos
124 resultados encontrados
19
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
29/08/2023 21:08:06 - Decisão (Decisão)
11/04/2023 13:47:20 - Despacho (Despacho)
17/03/2023 21:38:59 - Decisão (Decisão)
19/11/2020 16:48:43 - Decisão (Decisão)
31/08/2020 17:52:22 - Despacho (Despacho)
10/07/2020 20:28:53 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos15/06/2020 12:07:40 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos28/01/2019 17:01:03 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos17/01/2019 12:17:06 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos09/11/2018 16:34:12 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos15/10/2018 16:43:33 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos11/10/2018 16:47:51 - Despacho (Despacho)
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