Dados do Processo
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Dados do Processo
0010129-98.2017.2.00.0000
06/04/2018
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899) - Resolução Conjunta (11902 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Serviços (10028) - Concessão / Permissão / Autorização (10073) - Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083) - Gratuidade (11931 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Fiscalização (10015
CNJ
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CARTÓRIOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO - ANDC - CNPJ: 11.975.139/0001-77 (REQUERENTE)
Ativo
    GUSTAVO TOSI - OAB DF28498 - CPF: 002.356.141-65 (ADVOGADO)
Ativo
2 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA (REQUERIDO)
  • Representação do TJBA
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
12/02/2019 16:53:36 - Arquivado Definitivamente
11/02/2019 18:58:43 - Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 17:05:47 - Homologada a Desistência do Recurso
09/02/2019 00:03:39 - Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 14:25:49 - Conclusos para decisão
08/02/2019 14:25:49 - Conclusos para decisão
05/02/2019 11:21:51 - Juntada de Petição de informações
14/12/2018 10:26:30 - Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 17:27:02 - Determinada Requisição de Informações
11/12/2018 14:41:21 - Conclusos para decisão
11/12/2018 14:41:21 - Conclusos para decisão
11/12/2018 00:00:26 - Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CARTÓRIOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO - ANDC em 10/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 13:57:01 - Juntada de Petição de petição
21/11/2018 19:06:23 - Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 17:56:38 - Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 17:56:37 - Despacho (Despacho)
79 resultados encontrados
16
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos11/02/2019 17:05:46 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos13/12/2018 17:27:02 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos21/11/2018 17:56:37 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos25/10/2018 15:38:03 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos13/08/2018 19:34:48 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos16/05/2018 16:17:06 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos26/04/2018 13:04:51 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos09/04/2018 17:14:54 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos05/03/2018 16:42:21 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos02/03/2018 12:09:00 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos29/12/2017 20:31:14 - Decisão (Decisão)
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