Dados do Processo
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Dados do Processo
0011211-33.2018.2.00.0000
18/12/2018
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Polo ativo
Participante
Situação
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ - CE - CNPJ: 07.375.512/0001-81 (REQUERENTE)
Ativo
    ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ - OAB CE12738 - CPF: 721.223.583-00 (ADVOGADO)
Ativo
    MARÍLIA CRUZ MONTEIRO CABRAL - OAB CE13294 - CPF: 737.185.483-72 (ADVOGADO)
Ativo
    FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO - OAB CE17605 - CPF: 761.632.023-68 (ADVOGADO)
Ativo
    ANTONIO CLETO GOMES - OAB CE5864 - CPF: 136.627.323-00 (ADVOGADO)
Ativo
    MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL - OAB CE12392 - CPF: 709.465.743-91 (ADVOGADO)
Ativo
6 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE (REQUERIDO)
  • Representação do TJCE
Ativo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF 5 (REQUERIDO)
  • Representação do TRF5
Ativo
2 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF (TERCEIRO INTERESSADO)
  • Representação da PGR
Ativo
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - CNPJ: 33.205.451/0001-14 (TERCEIRO INTERESSADO)
  • Representação do Conselho Federal da OAB
Ativo
    OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - CPF: 658.814.781-34 (ADVOGADO)
Ativo
    RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - CPF: 710.767.861-20 (ADVOGADO)
Ativo
    BRUNO MATIAS LOPES - CPF: 018.638.101-88 (ADVOGADO)
Ativo
5 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
13/12/2021 12:47:11 - Arquivado Definitivamente
13/12/2021 00:00:12 - Publicado Intimação em 10/12/2021.
13/12/2021 00:00:12 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:54:04 - Juntada de Petição de informações
10/12/2021 12:44:28 - Juntada de Petição de informações
10/12/2021 07:42:05 - Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:36:04 - Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:36:02 - Acórdão (Acórdão)
09/12/2021 16:36:04 - Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:36:02 - Acórdão (Acórdão)
09/12/2021 16:36:04 - Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:36:02 - Acórdão (Acórdão)
09/12/2021 16:36:02 - Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
09/12/2021 16:36:02 - Acórdão (Acórdão)
13/09/2021 17:22:55 - Juntada de Petição de informações
11/09/2021 13:13:04 - Deliberado em Sessão - Julgado
31/08/2021 18:10:01 - Juntada de Petição de informações
31/08/2021 16:28:19 - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:57:51 - Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:57:50 - Despacho (Despacho)
62 resultados encontrados
15
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
31/08/2021 15:57:50 - Despacho (Despacho)
01/06/2021 14:38:23 - Despacho (Despacho)
10/05/2021 16:50:20 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos18/10/2019 19:11:45 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos13/08/2019 07:25:30 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos06/06/2019 12:55:58 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos19/12/2018 18:24:44 - Decisão (Decisão)
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