Detalhe do Processo · Conselho Nacional de Justiça

Dados do Processo

Número Processo 0003958-52.2022.2.00.0000	Data da Distribuição 28/06/2022	Classe Judicial PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)	Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Provid�ncias (20000246 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899) - Resolu��o (11900) - Resolu��o CNJ 196 (20000297
Jurisdição CNJ		Órgão Julgador Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Polo ativo

FREDDIE COSTA NICOLAU - CPF: 335.723.618-42 (REQUERENTE)

Ativo

HUGO ROCHA - OAB SP382070 - CPF: 421.006.258-88 (ADVOGADO)

Ativo

PAULO EDUARDO DA SILVA - CPF: 229.175.408-42 (REQUERENTE)

Ativo

EDERSON BUENO - OAB SP264894 - CPF: 228.497.538-07 (ADVOGADO)

Ativo

ARILDO OSMAR DE MORO - CPF: 121.059.018-24 (REQUERENTE)

Ativo

RENATO FRANZOSO DE SOUZA - OAB SP209978 - CPF: 299.923.338-80 (ADVOGADO)

Ativo

ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA - OAB SP399893 - CPF: 388.821.548-07 (ADVOGADO)

Ativo

UNIAO MARACAIENSE DE ASSOCIACOES COMUNITARIAS - CNPJ: 03.479.641/0001-69 (REQUERENTE)

Ativo

VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA - OAB SP326970 - CPF: 290.536.558-75 (ADVOGADO)

Ativo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAI - CNPJ: 54.718.069/0001-84 (REQUERENTE)

Ativo

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Polo Passivo

Participante	Situação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE S�O PAULO - TRE-SP (REQUERIDO) Representação do TRE-SP	Ativo

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Movimentações do Processo

Movimento	Documento
10/04/2023 09:15:28 - Arquivado Definitivamente
10/04/2023 00:00:06 - Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00:04 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 08:25:01 - Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:25:00 - Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:12:33 - Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:17:05 - Intimação	03/04/2023 14:17:04 - Acórdão (Acórdão)
03/04/2023 14:17:05 - Expedição de Outros documentos.	03/04/2023 14:17:04 - Acórdão (Acórdão)
03/04/2023 14:17:05 - Expedição de Outros documentos.	03/04/2023 14:17:04 - Acórdão (Acórdão)
03/04/2023 14:17:04 - Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido	03/04/2023 14:17:04 - Acórdão (Acórdão)
24/03/2023 16:22:24 - Deliberado em Sessão - Julgado
17/03/2023 18:41:30 - Juntada de Petição de memoriais
09/03/2023 19:45:32 - Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:45:13 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
28/02/2023 18:44:07 - Pedido de inclusão em pauta virtual

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Documentos juntados ao processo

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