CALCULADORA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
	Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF

DADOS GERAIS
Nome do Acusado:
Número do Processo:
Data de Nascimento:
Espécies de Prescrição da Pretensão Punitiva:	selecione Prescrição da Pretensão Punitiva em Abstrato Prescrição da Pretensão Punitiva em Concreto
	amd
Há causas especiais de aumento de pena?:	selecione Sim Não selecione 1/6 1/5 1/4 1/3 1/2 2/3 2x
Há causas especiais de diminuição de pena, à exceção da tentativa?:	selecione Sim Não selecione 1/6 1/5 1/4 1/3 1/2 2/3
O crime é tentado?:	selecione Sim Não
Data do Fato:
Data do Recebimento da Denúncia ou Queixa:
O processo permaneceu suspenso?:	selecione Sim Não
Suspensão:	Adicionar Campos de Suspensão
	Tipo de Suspensão Data de Início de Suspensão Data de Fim de Suspensão   selecione Acusado beneficiado com a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, § 6°, da Lei n° 9.099/95. Acusado citado por edital que não comparece e não constitui advogado (vide artigo 366 do CPP e Súmula 415 do STJ). Existência de questão prejudicial, nos termos do artigo 92 e seguintes do Código de Processo Penal. Cumprimento de pena pelo acusado em país estrangeiro, salvo em caso de fato atípico (vide artigo 386, III, do CPP). Sustação de processo criminal contra parlamentar, nos termos do artigo 53, § 3° a 5° da CF. Citação mediante carta rogatória de acusado em país estrangeiro, em lugar sabido, nos termos do artigo 368 do CPP.
O processo segue o procedimento do Tribunal do Juri?:	selecione Sim Não
Data de Publicação da Sentença de Pronúncia:
Data do Acórdão Confirmatório da Pronúncia:
Data de Publicação da Sentença Penal Condenatória:
Data do Acórdão Condenatório:
Outras Datas:	Adicionar Campos de Data
	Descrição Data
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
Pena :
Faixa Etária:
Prazo Prescricional :
Data Provável:
Observação:
Data:
Elaborado Por:

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