Namespace: |
|
Content: |
complex, 7 elements |
Defined: |
globally in tipos-servico-intercomunicacao-2.0.xsd; see XML source |
Includes: |
definitions of 7 elements |
Used: |
never |
XML Representation Summary | |||||
<...> | |||||
|
|||||
</...> |
tpi:idManifestante (type string), |
tpi:senhaManifestante (type string) |
<complexType name="tipoEntregarManifestacaoProcessual"> <annotation> <documentation> Tipo de elemento que encapsula os dados da manifestação processual que está sendo apresentada. Quando se tratar de processo em curso, deve ser informado o número do processo para o qual é dirigida a manifestação. Caso seja processo originário, devem ser enviados os dados básicos do processo para sua autuação e distribuição. </documentation> </annotation> <sequence> <annotation> <documentation> O identificador do órgão de representação processual (MP, defensoria pública, advocacia pública, escritório de advocacia ou advogado) que efetiva a manifestação. O ideal é que esse identificador seja o número de inscrição do manifestante no Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ) ou o registro individual do cidadão (RIC). No caso de transferência de processo judicial de uma instância para outra, o identificador deverá ser o identificador do tribunal remetente. O parâmetro é opcional para os casos em que a comunicação se der por canal seguro com autenticação do certificado cliente. A implementação deverá assegurar que, havendo autenticação do certificado cliente, o parâmetro seja ignorado em favor da autenticação do certificado cliente. </documentation> </annotation> </element> <annotation> <documentation> A senha de acesso do órgão de representação processual (MP, defensoria pública, advocacia pública, escritório de advocacia ou advogado) quando não tiver havido autenticação de certificado cliente. A implementação deverá assegurar que, havendo autenticação do certificado cliente, o parâmetro seja ignorado em favor da autenticação do certificado cliente. </documentation> </annotation> </element> <choice> <annotation> <documentation> Número do processo judicial, conforme a Resolução 65, no caso das manifestações intermediárias. </documentation> </annotation> </element> <annotation> <documentation> Elemento do tipo 'tipoCabecalhoProcesso', contendo todos os dados básicos necessários à distribuição do processo judicial ou à entrada de processo de instância inferior. </documentation> </annotation> </element> </choice> <annotation> <documentation> Elemento do tipo 'tipoDocumento' previsto no esquema http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd. Este documento é a própria manifestação processual. Podem ser apresentados mais de um documento. No caso de manifestação inicial, ao menos um dos documentos deverá ser do tipo 'INICIAL'. No caso de recurso, ao menos um dos documentos deverá ser do tipo 'RECURSO'. </documentation> </annotation> </element> <annotation> <documentation> Data do envio na origem. </documentation> </annotation> </element> <annotation> <documentation> Elementos do tipo 'tipoParametro', definido no esquema http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd, para extensão do modelo e para nova tentativa de entrega quando os dados de uma primeira tentativa tenham sido insuficientes para a distribuição automatizada. </documentation> </annotation> </element> </sequence> </complexType> |
Type: |
pji:tipoCabecalhoProcesso, complex content |
Defined: |
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dados-basicos" type="pji:tipoCabecalhoProcesso"> <annotation> <documentation> Elemento do tipo 'tipoCabecalhoProcesso', contendo todos os dados básicos necessários à distribuição do processo judicial ou à entrada de processo de instância inferior. </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
pji:tipoDataHora, simple content |
Defined: |
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dataEnvio" type="pji:tipoDataHora"> <annotation> <documentation> Data do envio na origem. </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
pji:tipoDocumento, complex content |
Defined: |
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="documento" type="pji:tipoDocumento"> <annotation> <documentation> Elemento do tipo 'tipoDocumento' previsto no esquema http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd. Este documento é a própria manifestação processual. Podem ser apresentados mais de um documento. No caso de manifestação inicial, ao menos um dos documentos deverá ser do tipo 'INICIAL'. No caso de recurso, ao menos um dos documentos deverá ser do tipo 'RECURSO'. </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
string, predefined, simple content |
Defined: |
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="idManifestante" type="string"> <annotation> <documentation> O identificador do órgão de representação processual (MP, defensoria pública, advocacia pública, escritório de advocacia ou advogado) que efetiva a manifestação. O ideal é que esse identificador seja o número de inscrição do manifestante no Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ) ou o registro individual do cidadão (RIC). No caso de transferência de processo judicial de uma instância para outra, o identificador deverá ser o identificador do tribunal remetente. O parâmetro é opcional para os casos em que a comunicação se der por canal seguro com autenticação do certificado cliente. A implementação deverá assegurar que, havendo autenticação do certificado cliente, o parâmetro seja ignorado em favor da autenticação do certificado cliente. </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
pji:tipoNumeroUnico, simple content |
Defined: |
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="numeroProcesso" type="pji:tipoNumeroUnico"> <annotation> <documentation> Número do processo judicial, conforme a Resolução 65, no caso das manifestações intermediárias. </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
pji:tipoParametro, simple content |
Defined: |
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="parametros" type="pji:tipoParametro"> <annotation> <documentation> Elementos do tipo 'tipoParametro', definido no esquema http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd, para extensão do modelo e para nova tentativa de entrega quando os dados de uma primeira tentativa tenham sido insuficientes para a distribuição automatizada. </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
string, predefined, simple content |
Defined: |
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="senhaManifestante" type="string"> <annotation> <documentation> A senha de acesso do órgão de representação processual (MP, defensoria pública, advocacia pública, escritório de advocacia ou advogado) quando não tiver havido autenticação de certificado cliente. A implementação deverá assegurar que, havendo autenticação do certificado cliente, o parâmetro seja ignorado em favor da autenticação do certificado cliente. </documentation> </annotation> </element> |
This XML schema documentation has been generated with DocFlex/XML RE 1.8.0 using DocFlex/XML XSDDoc 2.2.0 template set. DocFlex/XML RE is a reduced edition of DocFlex/XML, which is a tool for programming and running highly sophisticated documentation and reports generators by the data obtained from any kind of XML files. The actual doc-generators are implemented in the form of special templates that are designed visually using a high quality Template Designer GUI basing on the XML schema (or DTD) files describing the data source XML. DocFlex/XML XSDDoc is a commercial template application of DocFlex/XML that implements a high-end XML Schema documentation generator with simultaneous support of framed multi-file HTML, single-file HTML and RTF output formats. (More formats are planned in the future). A commercial license for "DocFlex/XML XSDDoc" will allow you:
Once having only such a license, you will be able to run the fully-featured XML schema documentation generator both with DocFlex/XML SDK and with DocFlex/XML RE, which is a reduced free edition containing only the template interpretor / output generator. No other licenses will be required! But this is not all. In addition to it, a commercial license for DocFlex/XML SDK will allow you to modify the XSDDoc templates themselves as much as you want. You will be able to achieve whatever was impossible to do with the template parameters only. And, of course, you could develop any template applications by your own! Please note: By purchasing a license for this software, you not only acquire a useful tool, you will also make an important investment in its future development, the result of which you could enjoy later by yourself. Every single your purchase matters and makes a difference for us! To buy a license, please follow this link: http://www.filigris.com/shop/ |