complexType "tpi:tipoEntregarManifestacaoProcessual"
Namespace:
Content:
complex, 7 elements
Defined:
Includes:
definitions of 7 elements
Used:
never
XML Representation Summary
<...>
   
Content: 
tpi:idManifestante?, tpi:senhaManifestante?, (tpi:numeroProcesso | tpi:dados-basicos), tpi:documento+, tpi:dataEnvio, tpi:parametros*
</...>
Content Model Elements (7):
Annotation
Tipo de elemento que encapsula os dados da manifestação processual que está sendo apresentada. Quando se tratar de processo em curso, deve ser informado o número do processo para o qual é dirigida a manifestação. Caso seja processo originário, devem ser enviados os dados básicos do processo para sua autuação e distribuição.
XML Source (see within schema source)
<complexType name="tipoEntregarManifestacaoProcessual">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que encapsula os dados da manifestação processual que está sendo apresentada.
Quando se tratar de processo em curso, deve ser informado o número do processo para o qual é dirigida a manifestação. Caso seja processo originário, devem ser enviados os dados básicos do processo para sua autuação e distribuição.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="idManifestante" type="string">
<annotation>
<documentation>
O identificador do órgão de representação
processual (MP, defensoria pública,
advocacia pública, escritório de advocacia
ou advogado) que efetiva a manifestação.
O ideal é que esse identificador seja o
número de inscrição do manifestante no
Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ) ou o
registro individual do cidadão (RIC).
No caso de transferência de processo judicial
de uma instância para outra, o identificador
deverá ser o identificador do tribunal remetente.
O parâmetro é opcional para os casos em
que a comunicação se der por canal seguro
com autenticação do certificado cliente.
A implementação deverá assegurar que, havendo
autenticação do certificado cliente, o parâmetro
seja ignorado em favor da autenticação do
certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="senhaManifestante" type="string">
<annotation>
<documentation>
A senha de acesso do órgão de
representação
processual (MP, defensoria
pública, advocacia pública, escritório
de
advocacia ou advogado) quando não tiver
havido autenticação de
certificado
cliente. A implementação deverá assegurar
que, havendo
autenticação do certificado
cliente, o parâmetro seja ignorado em
favor da autenticação do certificado
cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<choice>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="numeroProcesso" type="pji:tipoNumeroUnico">
<annotation>
<documentation>
Número do processo judicial, conforme
a Resolução
65, no caso das
manifestações intermediárias.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dados-basicos" type="pji:tipoCabecalhoProcesso">
<annotation>
<documentation>
Elemento do tipo
'tipoCabecalhoProcesso', contendo
todos os dados básicos necessários à
distribuição do processo
judicial ou à entrada de processo de instância
inferior.
</documentation>
</annotation>
</element>
</choice>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="documento" type="pji:tipoDocumento">
<annotation>
<documentation>
Elemento do tipo 'tipoDocumento' previsto
no esquema
http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd.
Este documento é a própria manifestação
processual. Podem ser
apresentados mais de
um documento. No caso de manifestação
inicial,
ao menos um dos documentos deverá
ser do tipo 'INICIAL'. No caso de recurso,
ao menos um dos documentos deverá ser
do tipo 'RECURSO'.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dataEnvio" type="pji:tipoDataHora">
<annotation>
<documentation>
Data do envio na origem.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="parametros" type="pji:tipoParametro">
<annotation>
<documentation>
Elementos do tipo 'tipoParametro', definido no esquema http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd, para extensão do modelo e para nova tentativa de entrega quando os dados de uma primeira tentativa tenham sido insuficientes para a distribuição automatizada.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
</complexType>
Content Element Detail (all declarations; 7)
tpi:dados-basicos
Type:
pji:tipoCabecalhoProcesso, complex content
Defined:
locally within (this) tpi:tipoEntregarManifestacaoProcessual complexType
Elemento do tipo 'tipoCabecalhoProcesso', contendo todos os dados básicos necessários à distribuição do processo judicial ou à entrada de processo de instância inferior.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dados-basicos" type="pji:tipoCabecalhoProcesso">
<annotation>
<documentation>
Elemento do tipo
'tipoCabecalhoProcesso', contendo
todos os dados básicos necessários à
distribuição do processo
judicial ou à entrada de processo de instância
inferior.
</documentation>
</annotation>
</element>

tpi:dataEnvio
Type:
pji:tipoDataHora, simple content
Defined:
locally within (this) tpi:tipoEntregarManifestacaoProcessual complexType
Data do envio na origem.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dataEnvio" type="pji:tipoDataHora">
<annotation>
<documentation>
Data do envio na origem.
</documentation>
</annotation>
</element>

tpi:documento
Type:
pji:tipoDocumento, complex content
Defined:
locally within (this) tpi:tipoEntregarManifestacaoProcessual complexType
Elemento do tipo 'tipoDocumento' previsto no esquema http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd. Este documento é a própria manifestação processual. Podem ser apresentados mais de um documento. No caso de manifestação inicial, ao menos um dos documentos deverá ser do tipo 'INICIAL'. No caso de recurso, ao menos um dos documentos deverá ser do tipo 'RECURSO'.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="documento" type="pji:tipoDocumento">
<annotation>
<documentation>
Elemento do tipo 'tipoDocumento' previsto
no esquema
http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd.
Este documento é a própria manifestação
processual. Podem ser
apresentados mais de
um documento. No caso de manifestação
inicial,
ao menos um dos documentos deverá
ser do tipo 'INICIAL'. No caso de recurso,
ao menos um dos documentos deverá ser
do tipo 'RECURSO'.
</documentation>
</annotation>
</element>

tpi:idManifestante
Type:
string, predefined, simple content
Defined:
locally within (this) tpi:tipoEntregarManifestacaoProcessual complexType
O identificador do órgão de representação processual (MP, defensoria pública, advocacia pública, escritório de advocacia ou advogado) que efetiva a manifestação. O ideal é que esse identificador seja o número de inscrição do manifestante no Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ) ou o registro individual do cidadão (RIC). No caso de transferência de processo judicial de uma instância para outra, o identificador deverá ser o identificador do tribunal remetente. O parâmetro é opcional para os casos em que a comunicação se der por canal seguro com autenticação do certificado cliente. A implementação deverá assegurar que, havendo autenticação do certificado cliente, o parâmetro seja ignorado em favor da autenticação do certificado cliente.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="idManifestante" type="string">
<annotation>
<documentation>
O identificador do órgão de representação
processual (MP, defensoria pública,
advocacia pública, escritório de advocacia
ou advogado) que efetiva a manifestação.
O ideal é que esse identificador seja o
número de inscrição do manifestante no
Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ) ou o
registro individual do cidadão (RIC).
No caso de transferência de processo judicial
de uma instância para outra, o identificador
deverá ser o identificador do tribunal remetente.
O parâmetro é opcional para os casos em
que a comunicação se der por canal seguro
com autenticação do certificado cliente.
A implementação deverá assegurar que, havendo
autenticação do certificado cliente, o parâmetro
seja ignorado em favor da autenticação do
certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>

tpi:numeroProcesso
Type:
pji:tipoNumeroUnico, simple content
Defined:
locally within (this) tpi:tipoEntregarManifestacaoProcessual complexType
Número do processo judicial, conforme a Resolução 65, no caso das manifestações intermediárias.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="numeroProcesso" type="pji:tipoNumeroUnico">
<annotation>
<documentation>
Número do processo judicial, conforme
a Resolução
65, no caso das
manifestações intermediárias.
</documentation>
</annotation>
</element>

tpi:parametros
Type:
pji:tipoParametro, simple content
Defined:
locally within (this) tpi:tipoEntregarManifestacaoProcessual complexType
Elementos do tipo 'tipoParametro', definido no esquema http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd, para extensão do modelo e para nova tentativa de entrega quando os dados de uma primeira tentativa tenham sido insuficientes para a distribuição automatizada.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="parametros" type="pji:tipoParametro">
<annotation>
<documentation>
Elementos do tipo 'tipoParametro', definido no esquema http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd, para extensão do modelo e para nova tentativa de entrega quando os dados de uma primeira tentativa tenham sido insuficientes para a distribuição automatizada.
</documentation>
</annotation>
</element>

tpi:senhaManifestante
Type:
string, predefined, simple content
Defined:
locally within (this) tpi:tipoEntregarManifestacaoProcessual complexType
A senha de acesso do órgão de representação processual (MP, defensoria pública, advocacia pública, escritório de advocacia ou advogado) quando não tiver havido autenticação de certificado cliente. A implementação deverá assegurar que, havendo autenticação do certificado cliente, o parâmetro seja ignorado em favor da autenticação do certificado cliente.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="senhaManifestante" type="string">
<annotation>
<documentation>
A senha de acesso do órgão de
representação
processual (MP, defensoria
pública, advocacia pública, escritório
de
advocacia ou advogado) quando não tiver
havido autenticação de
certificado
cliente. A implementação deverá assegurar
que, havendo
autenticação do certificado
cliente, o parâmetro seja ignorado em
favor da autenticação do certificado
cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>

This XML schema documentation has been generated with DocFlex/XML RE 1.8.0 using DocFlex/XML XSDDoc 2.2.0 template set.
DocFlex/XML RE is a reduced edition of DocFlex/XML, which is a tool for programming and running highly sophisticated documentation and reports generators by the data obtained from any kind of XML files. The actual doc-generators are implemented in the form of special templates that are designed visually using a high quality Template Designer GUI basing on the XML schema (or DTD) files describing the data source XML.
DocFlex/XML XSDDoc is a commercial template application of DocFlex/XML that implements a high-end XML Schema documentation generator with simultaneous support of framed multi-file HTML, single-file HTML and RTF output formats. (More formats are planned in the future).
A commercial license for "DocFlex/XML XSDDoc" will allow you:
  • To configure the generated documentation so much as you want. Thanks to our template technology, it was possible to support more than 300 template parameters (working the same as "options" of an ordinary doc-gen), which will give you an unprecedented control over the generated content!
  • To use certain features disabled in the free mode (such as the full documenting of substitution groups).
  • To enable/disable documenting of the initial, imported, included and redefined XML schemas selectively.
  • To document local element components both globally and locally (similar to attributes).
  • To enable/disable reproducing of namespace prefixes.
  • To format your annotations with XHTML tags and reproduce that formatting both in HTML and RTF output.
  • To insert images in your annotations using XHTML <img> tags (supported both in HTML and RTF output).
  • To use PlainDoc.tpl main template to generate all the XML schema documentation in the form of a single HTML file.
  • To use the same template to generate the incredible quality RTF documentation.
  • To document only selected XML schema components specified by name.
  • To remove this very advertisement text
Once having only such a license, you will be able to run the fully-featured XML schema documentation generator both with DocFlex/XML SDK and with DocFlex/XML RE, which is a reduced free edition containing only the template interpretor / output generator. No other licenses will be required!
But this is not all. In addition to it, a commercial license for DocFlex/XML SDK will allow you to modify the XSDDoc templates themselves as much as you want. You will be able to achieve whatever was impossible to do with the template parameters only. And, of course, you could develop any template applications by your own!
Please note: By purchasing a license for this software, you not only acquire a useful tool, you will also make an important investment in its future development, the result of which you could enjoy later by yourself. Every single your purchase matters and makes a difference for us!
To buy a license, please follow this link: http://www.filigris.com/shop/