XML Schema "intercomunicacao-2.0.xsd"
Target Namespace:
http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0
Defined Components:
1 global element, 41 local elements, 20 complexTypes, 15 simpleTypes
Default Namespace-Qualified Form:
Local Elements: qualified; Local Attributes: unqualified
Schema Location:
/home/cristof/devel/workspace-helios/CNJ-Interoperabilidade/src/main/xsd/intercomunicacao-2.0.xsd; see XML source
Imported by Schema:
tipos-servico-intercomunicacao-2.0.xsd [src]
Annotation
Documento que define os objetos mais relevantes para troca de informações entre tribunais e os demais órgãos ou auxiliares na administração da Justiça.
XML Source
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<schema elementFormDefault="qualified" targetNamespace="http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0" xmlns="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:cnj="http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0">
<annotation>
<documentation>
Documento que define os objetos mais relevantes para troca de informações entre tribunais e os demais órgãos ou auxiliares na administração da Justiça.
</documentation>
</annotation>
<simpleType name="tipoCadastroIdentificador">
<annotation>
<documentation>
Tipo de dados destinado a limitar a entrada de dados
relativos a cadastros no Ministério da Fazenda
Brasileiro (CPF e CNPJ) e/ou ao registro individual do
cidadão (riC). A restrição imposta é que o dado
qualificado por este tipo seja integralmente numérico,
com 11 (CPF e riC) ou 14 (CNPJ) dígitos.
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<pattern value="(\d{11})|(\d{14})"/>
</restriction>
</simpleType>
<simpleType name="tipoCadastroOAB">
<annotation>
<documentation>
Tipo destinado a permitir a inclusão de dados relativos
à inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
O número da ordem deve ser incluído no formato
CCDDDDDDDC, sendo os primeiros 'C' dois caracteres
indicativos da unidade federativa brasileira em que há a
inscrição, os sete digitos 'D' seguintes o número da
inscrição, devendo incluir zeros ('0') à esquerda caso o
número tenha menos de 7 dígitos e o último caracter a
letra identificadora do tipo de inscrição.
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<pattern value="[A-Za-z]{2}\d{7}[A-Za-z]{1}"/>
</restriction>
</simpleType>
<complexType name="tipoEndereco">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir o cadastro de
endereços. Esse tipo tem o atributo opcional 'cep' e os
elementos de texto 'logradouro', 'numero',
'complemento', 'bairro', 'cidade', 'estado' e 'pais',
todos opcionais. Na implementação de validação, a
presença do 'cep' deve dispensar o preenchimento dos
elementos 'cidade', 'estado' e 'pais' e poderá dispensar
a presença dos demais elementos que já estiverem
presentes no diretório nacional de endereços (DNE) como
vinculados ao código de endereçamento postal definido.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="logradouro" type="string">
<annotation>
<documentation>
O logradouro pertinente a este endereço, tais como
rua, praça, quadra etc. O elemento é opcional para permitir que as
implementações acatem a indicação de endereço exclusivamente pelo
CEP, quando o CEP já encerrar o dado respectivo.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="numero" type="string">
<annotation>
<documentation>
O número vinculado a este endereço. O elemento é
opcional para permitir que as implementações acatem a indicação de
endereço exclusivamente pelo CEP, quando o CEP já encerrar o dado
respectivo.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="complemento" type="string">
<annotation>
<documentation>
O complemento vinculado a este endereço. O elemento
é opcional em razão de sua própria natureza.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="bairro" type="string">
<annotation>
<documentation>
O bairro vinculado a este endereço. O elemento é
opcional para permitir que as implementações acatem a indicação de
endereço exclusivamente pelo CEP, quando o CEP já encerrar o dado
respectivo.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="cidade" type="string">
<annotation>
<documentation>
A cidade vinculada a este endereço.
O elemento é opcional para permitir que as implementações acatem a
indicação de endereço exclusivamente pelo CEP, quando o CEP já
encerrar o dado respectivo.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="estado" type="string">
<annotation>
<documentation>
O estado federativo vinculado a este endereço.
O elemento é opcional para permitir que as implementações acatem a
indicação de endereço exclusivamente pelo CEP, quando o CEP já
encerrar o dado respectivo.
A implementação de codificação e decodificação deverão IGNORAR o
elemento quando indicado um CEP válido.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="pais" type="string">
<annotation>
<documentation>
O país vinculado a este endereço.
Dever-se-á utilizar, preferencialmente, o código ISO-3166-1-alpha-2
(http://www.iso.org/iso/english_country_names_and_code_elements)
pertinente ao país respectivo.
A implementação deverá IGNORAR esse elemento caso tenha sido
indicado um CEP válido.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
<attribute name="cep" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Atributo indicador do código de endereçamento postal
do endereço no diretório nacional de endereços da
ECT. O valor deverá ser uma sequência de 8 dígitos,
sem qualquer separador. O atributo é opcional para
permitir a apresentação de endereços desprovidos de
CEP e de endereços internacionais.
</documentation>
</annotation>
<simpleType>
<restriction base="string">
<pattern value="\d{8}"/>
</restriction>
</simpleType>
</attribute>
</complexType>
<simpleType name="tipoQualificacaoPessoa">
<annotation>
<documentation>
Elemento definidor dos tipos possíveis de pessoa.
Trata-se de enumeração dos tipos possíveis, que são: -
fisica: pessoa física - juridica: pessoa jurídica, seja
de direito público, seja de direito privado.
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<enumeration value="fisica"/>
<enumeration value="juridica"/>
</restriction>
</simpleType>
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a identificação dos
diversos tipos de documentos de identificação
existentes. Trata-se de enumeração dos seguintes tipos:
- CI: carteira de identidade - CNH: carteira nacional de
habilitação - TE: título de eleitor - CN: certidão de
nascimento - CC: certidão de casamento - PAS: passaporte
- CT: carteira de trabalho - RIC: registro individual do
cidadão - CMF: cadastro no Ministério da Fazenda
Brasileiro - PIS_PASEP: número no programa de integração
social - CEI: cadastro específico do INSS - NIT: número
de identificação do trabalho - CP: cadastro em conselhos
profissionais - IF: identidade funcional
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<enumeration value="CI"/>
<enumeration value="CNH"/>
<enumeration value="TE"/>
<enumeration value="CN"/>
<enumeration value="CC"/>
<enumeration value="PAS"/>
<enumeration value="CT"/>
<enumeration value="RIC"/>
<enumeration value="CMF"/>
<enumeration value="PIS_PASEP"/>
<enumeration value="CEI"/>
<enumeration value="NIT"/>
<enumeration value="CP"/>
<enumeration value="IF"/>
</restriction>
</simpleType>
<complexType name="tipoDocumentoIdentificacao">
<annotation>
<documentation>
Tipo destinado a permitir a criação de documentos
identificadores de uma determinada pessoa.
</documentation>
</annotation>
<attribute name="codigoDocumento" type="string" use="required">
<annotation>
<documentation>
Sequência de caracteres que tornam único o documento
descrito sem os separadores característicos.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="emissorDocumento" type="string" use="required">
<annotation>
<documentation>
Órgão emissor do documento de identificação.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="tipoDocumento" type="cnj:modalidadeDocumentoIdentificador" use="required">
<annotation>
<documentation>
Tipo do documento, conforme emuneração existente no
tipo "tipoDocumento".
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="nome" type="string" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Nome existente no documento. Deve ser utilizado
apenas se existente nome diverso daquele ordinariamente usado.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<complexType name="tipoPessoa">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir a individualização
de uma pessoa física ou jurídica.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="outro-nome" type="string">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a inclusão de
outros nomes da pessoa individualizada. Devem
ser incluídos sob esse elemento os nomes que NÃO
constam em documentos específicos. Em caso de
nomes divergentes do principal existentes em
documentos específicos, esses nomes devem ser
indicados no atributo pertinente do documento.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="documento" type="cnj:tipoDocumentoIdentificacao">
<annotation>
<documentation>
Elemento que permite a inclusão de um ou mais
documentos identificadores vinculados à pessoa
individualizada.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="endereco" type="cnj:tipoEndereco">
<annotation>
<documentation>
Elemento que permite a indicação de endereços
conhecidos da pessoa individualizada.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
<attribute name="nome" type="string" use="required">
<annotation>
<documentation>
Nome da pessoa individualizada. Deve ser utilizado,
sempre que possível, o nome disponível no registro
individual do cidadão, se disponível, ou no cadastro
do Ministério da Fazenda, nessa ordem de
preferência.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="nomeGenitor" type="string" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Nome do pai da pessoa individualizada.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="nomeGenitora" type="string" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Nome da mãe da pessoa individualizada.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="dataNascimento" type="cnj:tipoData" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Data de nascimento da pessoa individualizada no
formato AAAAMMDD.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="numeroDocumentoPrincipal" type="cnj:tipoCadastroIdentificador" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Número do documento principal da pessoa
individualizada, devendo ser utilizado o RIC ou o
CPF para pessoas físicas, nessa ordem, ou o CNPJ
para pessoas jurídicas. O atributo é opcional em
razão da possibilidade de haver pessoas sem
documentos ou cujos dados não estão disponíveis.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="tipoPessoa" type="cnj:tipoQualificacaoPessoa" use="required">
<annotation>
<documentation>
Indicação do tipo de pessoa, se física ('fisica') ou
jurídica ('juridica').
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="cidadeNatural" type="string">
<annotation>
<documentation>
Cidade de nascimento da pessoa individualizada.
O atributo é opcional.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="estadoNatural">
<annotation>
<documentation>
Unidade federativa brasileira de origem da pessoa
individualizada. A implementação de
codificação/decodificação deverá interpretar do
valor do campo como se tratando da sigla de duas
letras identificadoras das unidades federativas
brasileiras.
</documentation>
</annotation>
<simpleType>
<restriction base="string">
<pattern value="[A-Za-z]{2}"/>
</restriction>
</simpleType>
</attribute>
<attribute default="BR" name="nacionalidade" use="optional">
<annotation>
<documentation>
País da nacionalidade da pessoa individualizada, no
formato ISO-3166-1-alpha-2
(http://www.iso.org/iso/english_country_names_and_code_elements).
O elemento é opcional e o seu valor padrão é 'BR'.
</documentation>
</annotation>
<simpleType>
<restriction base="string">
<pattern value="[A-Za-z]{2}"/>
</restriction>
</simpleType>
</attribute>
</complexType>
<complexType name="tipoRepresentanteProcessual">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir a identificação de
um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil,
de um escritório de advocacia inscrito ou de um órgão de
representação processual (advocacia pública, MP e
defensoria pública).
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="endereco" type="cnj:tipoEndereco">
<annotation>
<documentation>
Endereço pertinente ao advogado. Pode ser
indicado mais de um.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
<attribute name="nome" type="string" use="required">
<annotation>
<documentation>
Nome do advogado ou do escritório de advocacia ou
órgão de representação processual (MP, advocacia
pública ou defensoria pública. A identificação
relativa a se tratar de advogado ou de escritório de
advocacia será feita pelo numeroDocumentoPrincipal,
caso se trate de CPF, deverá ser tratado como
advogado, caso se trate de CNPJ, como escritório de
advocacia ou órgão de representação de interesses
(MP, advocacia pública e defensoria pública).
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="inscricao" type="cnj:tipoCadastroOAB" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Inscrição do advogado ou escritório de advocacia no
cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil. O campo
deve ser preenchido no formato CCDDDDDDDC, sendo os
primeiros 'C' dois caracteres indicativos da unidade
federativa brasileira em que há a inscrição, os sete
digitos 'D' seguintes o número da inscrição, devendo
incluir zeros ('0') à esquerda caso o número tenha
menos de 7 dígitos e o último caracter a letra
identificadora do tipo de inscrição.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="numeroDocumentoPrincipal" type="string" use="optional">
<annotation>
<documentation>
O número RIC ou o CPF, para advogados, ou o CNPJ,
para escritórios de advocacia e órgãos de
representação processual (MP, advocacia pública e
defensoria pública).
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="intimacao" type="boolean" use="required">
<annotation>
<documentation>
Indicativo verdadeiro (true) ou falso (false)
relativo à escolha de o advogado, escritório ou
órgão de representação ser o(s) preferencial(is)
para a realização de intimações.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="tipoRepresentante" type="cnj:modalidadeRepresentanteProcessual" use="required">
<annotation>
<documentation>
Atributo que permite indicar o tipo de representante
processual, se advogado ('A'), escritório de
advocacia ('E'), ministério público ('M'),
defensoria pública ('D') ou outros órgãos de
representação processual pública (advocacia pública
em geral, 'P').
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<annotation>
<documentation>
Atributo que permite indicar o tipo de representante processual, se advogado ('A'), escritório de advocacia ('E'), ministério público ('M'), defensoria pública ('D') ou outros órgãos de representação processual pública (advocacia pública em geral, 'P').
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<enumeration value="A"/>
<enumeration value="E"/>
<enumeration value="M"/>
<enumeration value="D"/>
<enumeration value="P"/>
</restriction>
</simpleType>
<complexType name="tipoParte">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que permite a identificação de uma
parte que compõe o processo. Cada parte deve ter apenas
uma pessoa física ou jurídica.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<choice maxOccurs="1" minOccurs="1">
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="pessoa" type="cnj:tipoPessoa">
<annotation>
<documentation>
Pessoa que compõe essa parte.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element name="interesse-publico" type="string">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a identificar se esta
parte representa, em verdade, um interesse
público abstrato cuja defesa está a cargo do
Ministério Público ou da Defensoria Pública.
Caso esteja presente, essa parte será tida
como mero interesse público, tal como
acontece nos processos propostos pelo MP,
pela Defensoria Pública no caso de exercício
de ações coletivas e de inquéritos.
</documentation>
</annotation>
</element>
</choice>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="advogado" type="cnj:tipoRepresentanteProcessual">
<annotation>
<documentation>
Advogado, escritório ou entidade de
representação processual que atua em favor ou em
nome desta parte.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="pessoa-relacionada" type="cnj:tipoRelacionamentoPessoal">
<annotation>
<documentation>
Pessoa relacionada com a parte em situações como
as de representação e assistência dos pais,
representação ou substituição processual em
ações coletivas, tutela e curatela.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
<attribute name="assistenciaJudiciaria" type="boolean" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Indicação se a parte pediu ou teve concedida
assistência judiciária gratuita. Em caso positivo,
marcar com 'true'; em caso negativo, com 'false'.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="intimacaoPendente" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Indicativo da existência de intimações pendentes
para essa parte.
</documentation>
</annotation>
<simpleType>
<restriction base="int">
<minInclusive value="0"/>
</restriction>
</simpleType>
</attribute>
</complexType>
<annotation>
<documentation>
Destinado a permitir identificar qual o
relacionamento existente entre uma parte processual
(pessoa) e outra pessoa. Por meio disso é que se permite
conhecer se é caso de: - 'P': representação legal de
ascendente (pais); - 'AP': assistência dos pais - 'SP':
substituição ou representação processual nos casos de
ações coletivas - 'T': tutoria - 'C': curadoria
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<enumeration value="P"/>
<enumeration value="AP"/>
<enumeration value="SP"/>
<enumeration value="T"/>
<enumeration value="C"/>
</restriction>
</simpleType>
<simpleType name="modalidadePoloProcessual">
<annotation>
<documentation>
Tipo destinado a permitir a identificação do tipo de
polo processual. Deve ser definido usando um dos
seguintes códigos: - 'A': polo ativo - 'P': polo passivo
- 'L': assistente - 'D': denunciado - 'C': chamado ao
processo - 'N': nomeado à autoria - 'T': terceiro
- 'F'': fiscal da lei
diverso
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<enumeration value="A"/>
<enumeration value="P"/>
<enumeration value="L"/>
<enumeration value="D"/>
<enumeration value="C"/>
<enumeration value="N"/>
<enumeration value="T"/>
<enumeration value="F"/>
</restriction>
</simpleType>
<complexType name="tipoPoloProcessual">
<annotation>
<documentation>
Tipo destinado a permitir a identificação do polo
ocupado por uma determinada parte no processo judicial.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="parte" type="cnj:tipoParte"/>
</sequence>
<attribute name="polo" type="cnj:modalidadePoloProcessual"/>
</complexType>
<complexType name="tipoAssuntoProcessual">
<annotation>
<documentation>
Tipo destinado a permitir a identificação de um assunto
processual.
</documentation>
</annotation>
<choice>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="codigoNacional" type="int">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a que se informe o código de
assunto existente na tabela nacional unificada
decorrente da Resolução 65.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element name="assuntoLocal" type="cnj:tipoAssuntoLocal">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a que se possa informar um
assunto criado localmente, ou seja, que não faz parte da tabela
nacional unificada criada pela Resolução 65.
</documentation>
</annotation>
</element>
</choice>
<attribute default="false" name="principal" type="boolean" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Atributo que informa se o assunto referido é o
assunto principal do processo.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<complexType name="tipoAssuntoLocal">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir prestar
informações relativas a assuntos criados localmente pelo
tribunal.
</documentation>
</annotation>
<attribute name="codigoAssunto" type="int" use="required">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado a incluir a informação relativa
ao código numérico utilizado localmente pelo
tribunal.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="codigoPaiNacional" type="int" use="required">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado à entrada do código de assunto
nacional de que o assunto local é filho.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="descricao" type="string" use="required">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado à entrada da descrição textual do
assunto local.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<complexType name="tipoParametro">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir a inclusão de
parâmetros na forma nome/valor, sendo o nome um atributo
do elemento e o valor seu conteúdo.
</documentation>
</annotation>
<simpleContent>
<extension base="string">
<attribute name="nome" type="string">
<annotation>
<documentation>
Atributo indicativo do nome deste parâmetro.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</extension>
</simpleContent>
</complexType>
<simpleType name="modalidadeVinculacaoProcesso">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir a identificação
entre processos judiciais. As vinculações podem ser: -
'CX': conexão - 'CT': continência - 'DP': dependência
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<enumeration value="CX"/>
<enumeration value="CT"/>
<enumeration value="DP"/>
</restriction>
</simpleType>
<complexType name="tipoVinculacaoProcessual">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que permite informar uma vinculação
entre um processo judicial e outro.
</documentation>
</annotation>
<attribute name="numeroProcesso" type="cnj:tipoNumeroUnico" use="required">
<annotation>
<documentation/>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="vinculo" type="cnj:modalidadeVinculacaoProcesso" use="required">
<annotation>
<documentation>
Indicação da qualidade do vínculo mantido com o processo indicado neste elemento.
As vinculações podem ser:
-'CX': conexão
- 'CT': continência
- 'DP': dependência
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<simpleType name="tipoNumeroUnico">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que limita a indicação de um número de
processo ao padrão da numeração única.
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<pattern value="\d{13}[0-29][0-7]\d{4}"/>
</restriction>
</simpleType>
<complexType name="tipoCabecalhoProcesso">
<sequence>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="polo" type="cnj:tipoPoloProcessual">
<annotation>
<documentation>
Polos componentes do processo judicial.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="assunto" type="cnj:tipoAssuntoProcessual">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a inclusão dos
assuntos processuais vinculados.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="magistradoAtuante" type="cnj:tipoCadastroIdentificador">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a identificação de
zero ou mais magistrados que tenham atuado no
processo em referência proferindo julgamentos ou
decisões conforme Resolução CNJ 46.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="processo-vinculado" type="cnj:tipoVinculacaoProcessual">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a indicação da
existência de um ou mais processos judiciais
vinculados.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="prioridade" type="string">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a identificação da existência de priopridades processuais não óbvias, ou seja, aquelas que não são resultado direto da identificação da classe processual (ex.: habeas corpus ou mandado de segurança). Na versão 2.0, será texto livre, mas é recomendável utilizar os seguintes textos identificadores:
"IDOSO"
"RÉU PRESO"
"PERECIMENTO"
"MENOR"
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="outro-parametro" type="cnj:tipoParametro">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a inclusão de
parâmetros específicos do processo.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
<attribute name="numero" type="cnj:tipoNumeroUnico" use="required">
<annotation>
<documentation>
Número do processo judicial, no formado da numeração
única determinado pela Resolução 65. Caso se trate
de processo inicial, deverá ser utilizado o número
'00000000000000000000'
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="classeProcessual" type="int" use="required">
<annotation>
<documentation>
Código da classe processual conforme Resolução 46.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="codigoLocalidade" type="string" use="required">
<annotation>
<documentation>
Código identificador da localidade a que pertence ou
deve pertencer o processo. O atributo é obrigatório,
especialmente para permitir a distribuição de
processos iniciais por meio do uso desse serviço.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="codigoOrgaoJulgador" type="string" use="optional">
<annotation>
<documentation>
O código do órgão julgador. Enquanto não definidos
códigos nacionais, dever-se-á utilizar os códigos
locais a respeito dos órgãos. O atributo é opcional
para os casos de distribuição originária.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="nivelSigilo" type="int" use="required">
<annotation>
<documentation>
Nível de sigilo a ser aplicado ao processo.
Dever-se-á utilizar os seguintes níveis: - 0:
públicos, acessíveis a todos os servidores do
Judiciário e dos demais órgãos públicos de
colaboração na administração da Justiça, assim como
aos advogados e a qualquer cidadão - 1: segredo de
justiça, acessíveis aos servidores do Judiciário,
aos servidores dos órgãos públicos de colaboração na
administração da Justiça e às partes do processo. -
2: sigilo mínimo, acessível aos servidores do
Judiciário e aos demais órgãos públicos de
colaboração na administração da Justiça - 3: sigilo
médio, acessível aos servidores do órgão em que
tramita o processo, à(s) parte(s) que provocou(ram)
o incidente e àqueles que forem expressamente
incluídos - 4: sigilo intenso, acessível a classes
de servidores qualificados (magistrado, diretor de
secretaria/escrivão, oficial de gabinete/assessor)
do órgão em que tramita o processo, às partes que
provocaram o incidente e àqueles que forem
expressamente incluídos - 5: sigilo absoluto,
acessível apenas ao magistrado do órgão em que
tramita, aos servidores e demais usuários por ele
indicado e às partes que provocaram o incidente.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="intervencaoMP" type="boolean" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado a identificar que o processo
exige a intervenção do Ministério Público.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="tamanhoProcesso" type="int" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Volume, em bytes, dos documentos existentes no processo judicial.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<simpleType name="tipoComplemento">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir a inclusão de complementos de movimentações processuais.
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string"/>
</simpleType>
<complexType name="tipoMovimentoLocal">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir prestar informações relativas a movimentos criados localmente pelo tribunal.
</documentation>
</annotation>
<attribute name="codigoMovimento" type="int" use="required">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado a incluir a informação relativa ao código numérico utilizado localmente pelo tribunal.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="codigoPaiNacional" type="int" use="required">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado à entrada do código de movimento nacional de que o movimento local é filho.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="descricao" type="string" use="required">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado à entrada da descrição textual do movimento local.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<complexType name="tipoMovimentoProcessual">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir apresentar
informações relativas à movimentação processual.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="complemento" type="string">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a inclusão dos
complementos de movimentação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<choice>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="movimentoNacional" type="string">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado à identificação de um
movimento previsto na tabela unificada da
Resolução 65
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="movimentoLocal" type="string">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado à identificação de um
movimento criado localmente conforme
autorizado pela Resolução 65
</documentation>
</annotation>
</element>
</choice>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="id-documento-vinculado" type="int">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a vinculação de um
ou mais documentos à movimentação.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
<attribute name="dataHora" type="cnj:tipoDataHora" use="required">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado a indicar o momento em que foi
realizada a movimentação.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="nivelSigilo" type="int" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Nível de sigilo a ser aplicado ao processo.
Dever-se-á utilizar os seguintes níveis: - 0:
públicos, acessíveis a todos os servidores do
Judiciário e dos demais órgãos públicos de
colaboração na administração da Justiça, assim como
aos advogados e a qualquer cidadão - 1: segredo de
justiça, acessíveis aos servidores do Judiciário,
aos servidores dos órgãos públicos de colaboração na
administração da Justiça e às partes do processo. -
2: sigilo mínimo, acessível aos servidores do
Judiciário e aos demais órgãos públicos de
colaboração na administração da Justiça - 3: sigilo
médio, acessível aos servidores do órgão em que
tramita o processo, à(s) parte(s) que provocou(ram)
o incidente e àqueles que forem expressamente
incluídos - 4: sigilo intenso, acessível a classes
de servidores qualificados (magistrado, diretor de
secretaria/escrivão, oficial de gabinete/assessor)
do órgão em que tramita o processo, às partes que
provocaram o incidente e àqueles que forem
expressamente incluídos - 5: sigilo absoluto,
acessível apenas ao magistrado do órgão em que
tramita, aos servidores e demais usuários por ele
indicado e às partes que provocaram o incidente.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="identificadorMovimento" type="string" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Atributo incluído para permitir a atribuição de um identificador específico para a movimentação realizada em um determinado processo judicial.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<complexType name="tipoMovimentoNacional">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que permite a indicação da realização
de um movimento existente na tabela unificada de que
trata a Resolução 46.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="complemento" type="cnj:tipoComplemento">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a inclusão do complemento da movimentação, em formato de texto.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
<attribute name="codigoNacional" type="int" use="required">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado à indicação do código do
movimento previsto na tabela unificada de que trata
a Resolução 46.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<complexType name="tipoDocumento">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado à transferência ou à
viabilização de transferência de documento processual.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="conteudo" type="hexBinary">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a armazenar o conteúdo do
documento em formato binário.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="assinatura" type="hexBinary">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir o
armazenamento da chave pública e do hash de
assinatura de um determinado documento, em
formato binário.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="outro-parametro" type="cnj:tipoParametro">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a inclusão de
parâmetros variados do tipo nome/valor.
</documentation>
</annotation>
</element>
<any namespace="##other">
<annotation>
<documentation>
Ponto de extensão destinado a permitir o envio e
recebimento de documentos estruturados.
</documentation>
</annotation>
</any>
</sequence>
<attribute name="idDocumento" type="int"/>
<attribute name="tipoDocumento" type="string" use="required">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado a permitir a indicação do tipo de
documento que está sendo enviado. Embora não haja
limitação absoluta para a indicação do tipo de documento,
sugere-se o uso dos códigos previstos como complementos
na tabela nacional de movimentação processual:
- 41 (Agravo (inominado/legal))
- 42 (Agravo retido)
- 43 (Alegações finais)
- 44 (Apelação)
- 45 (Contestação)
- 46 (Contrarrazões)
- 47 (Denúncia)
- 48 (Embargos à ação monitória)
- 49 (Embargos de declarçaão)
- 50 (Embargos inf)
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="dataHora" type="cnj:tipoDataHora" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado a permitir a informação do
momento em que o documento foi recebido pelo Poder
Judiciário. É opcional no caso de documento enviado
para protocolo.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="mimetype" type="string" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Atributo opcional destinado a auxiliar as aplicações
a identificar o conteúdo do documento quando se
tratar de documento binário.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="nivelSigilo" type="int" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Nível de sigilo a ser aplicado ao documento.
Dever-se-á utilizar os seguintes níveis: - 0:
públicos, acessíveis a todos os servidores do
Judiciário e dos demais órgãos públicos de
colaboração na administração da Justiça, assim como
aos advogados e a qualquer cidadão - 1: segredo de
justiça, acessíveis aos servidores do Judiciário,
aos servidores dos órgãos públicos de colaboração na
administração da Justiça e às partes do processo. -
2: sigilo mínimo, acessível aos servidores do
Judiciário e aos demais órgãos públicos de
colaboração na administração da Justiça - 3: sigilo
médio, acessível aos servidores do órgão em que
tramita o processo, à(s) parte(s) que provocou(ram)
o incidente e àqueles que forem expressamente
incluídos - 4: sigilo intenso, acessível a classes
de servidores qualificados (magistrado, diretor de
secretaria/escrivão, oficial de gabinete/assessor)
do órgão em que tramita o processo, às partes que
provocaram o incidente e àqueles que forem
expressamente incluídos - 5: sigilo absoluto,
acessível apenas ao magistrado do órgão em que
tramita, aos servidores e demais usuários por ele
indicado e às partes que provocaram o incidente.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="movimento" type="int" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado a permitir a identificação do
movimento relacionado com a produção deste
documento.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<complexType name="tipoProcessoJudicial">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a armazenar os dados de um
processo judicial.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dados-basicos" type="cnj:tipoCabecalhoProcesso"/>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="movimento" type="cnj:tipoMovimentoProcessual"/>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="documento" type="cnj:tipoDocumento">
<annotation>
<documentation>
Lista com zero ou mais documentos do processo judicial. Caso o tribunal tenha capacidade, poderá enviar o binário dos documentos criptografados com chave a ser fornecida quando do envio da comunicacaoProcessual.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
</complexType>
<complexType name="tipoAvisoComunicacaoPendente">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a indicar a existência de uma
comunicação pendente.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="destinatario" type="cnj:tipoParte">
<annotation>
<documentation>
Destinatário da comunicação pendente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="processo" type="cnj:tipoCabecalhoProcesso">
<annotation>
<documentation>
Processo em que houve a disponibilização de
intimação/citação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dataDisponibilizacao" type="cnj:tipoDataHora">
<annotation>
<documentation>
Momento em que foi disponibilizado o aviso de
comunicação no tribunal de origem.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
<attribute name="idAviso" type="cnj:identificadorComunicacao" use="required">
<annotation>
<documentation>
Identificador do aviso de comunicação.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="tipoComunicacao" type="cnj:tipoComunicacao">
<annotation>
<documentation>
Tipo de comunicação pendente de ciência.
São valores possíveis:
- CIT: citação
- INT: intimação
- NOT: notificação
- VIS: vista para manifestação
- URG: urgente
- PTA: pauta de julgamento/audiência
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<complexType name="tipoComunicacaoProcessual">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a comunicar concretamente uma
providência judicial para uma parte. A dataReferencia
indica o momento em que foi considerada a parte
intimada, seja por provocação do
intimado/citado/notificado, seja por decurso do prazo
legal para tomada de ciência.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="destinatario" type="cnj:tipoParte"/>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="processo" type="string">
<annotation>
<documentation>
Dados básicos do processo em relação ao qual é
feita a comunicação processual.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="teor" type="string">
<annotation>
<documentation>
Teor da comunicação processual.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="documento" type="cnj:tipoDocumento">
<annotation>
<documentation>
Documento relativo à comunicação processual.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="parametro" type="string">
<annotation>
<documentation>
Outros parâmetros úteis à comunicação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<any namespace="##other">
<annotation>
<documentation>
Ponto de extensão destinado a permitir a
inclusão de documentos estruturados.
</documentation>
</annotation>
</any>
</sequence>
<attribute name="id" type="cnj:identificadorComunicacao" use="required">
<annotation>
<documentation>Identificador da comunicacao processual.</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="tipoComunicacao" type="cnj:tipoComunicacao">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado a identificar o tipo de
comunicação realizada por este ato.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="tipoPrazo" type="cnj:tipoPrazo">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado a identificar o tipo de prazo
estabelecido para resposta a esta comunicação. Pode
ser HOR (horas), DIA (dias), MES (meses), ANO
(anos), DATA_CERTA (data certa no futuro) e
SEM_PRAZO (não há conduta a ser realizada pelo
intimado).
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="dataReferencia" type="cnj:tipoDataHora">
<annotation>
<documentation>
Atributo indicativo do momento em que,
presumivelmente, houve a concretização da
comunicação processual. A implementação deve incluir
nesse campo o momento (data e hora) em que a
comunicação está se concretizando, mas deverá
assegurar que a comunicação se compĺete para o
registro da correspondente movimentação no processo
judicial. Desse modo, assegura-se que a data de
referência será mais antiga que o efetivo momento da
comunicação. No caso de prazo DATA_CERTA, deverá ser
a data limite para cumprimento da medida
determinada.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="prazo" type="int">
<annotation>
<documentation>
O prazo, em unidades, estabelecido para cumprimento.
No caso de DATA_CERTA e SEM_PRAZO, poderá ser
omitido. No caso de DATA_CERTA, a data de referência
é a data limite para cumprimento.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
<attribute name="nivelSigilo" type="int" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Nível de sigilo a ser aplicado à comunicação.
Dever-se-á utilizar os seguintes níveis: - 0:
públicos, acessíveis a todos os servidores do
Judiciário e dos demais órgãos públicos de
colaboração na administração da Justiça, assim como
aos advogados e a qualquer cidadão - 1: segredo de
justiça, acessíveis aos servidores do Judiciário,
aos servidores dos órgãos públicos de colaboração na
administração da Justiça e às partes do processo. -
2: sigilo mínimo, acessível aos servidores do
Judiciário, às partes que provocaram o processo e
aos demais órgãos públicos de colaboração na
administração da Justiça - 3: sigilo médio,
acessível aos servidores do órgão em que tramita o
processo, às partes que lhe deram início e àqueles
que forem expressamente incluídos - 4: sigilo
intenso, acessível a classes de servidores
qualificados (magistrado, diretor de
secretaria/escrivão, oficial de gabinete/assessor)
do órgão em que tramita o processo, às partes que
lhe deram início e àqueles que forem expressamente
incluídos - 5: sigilo absoluto, acessível apenas ao
magistrado do órgão em que tramita, aos servidores e
demais usuários por ele indicados e às partes que
provocaram o incidente.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
<simpleType name="tipoComunicacao">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir a identificacao do tipo de comunicação processual realizada. São valores possíveis:
- CIT: citação
- INT: intimação
- NOT: notificação
- VIS: vista para manifestação
- URG: urgente
- PTA: pauta de julgamento/audiência
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string"/>
</simpleType>
<simpleType name="tipoPrazo">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir a identificação do
tipo de prazo estabelecido: - HOR: horas - DIA: dias - MES: meses - ANO: anos -
DATA_CERTA: data certa - SEMPRAZO: não há prazo para
cumprimento (é mera ciência)
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<enumeration value="HOR"/>
<enumeration value="DIA"/>
<enumeration value="MES"/>
<enumeration value="ANO"/>
<enumeration value="DATA_CERTA"/>
<enumeration value="SEMPRAZO"/>
</restriction>
</simpleType>
<complexType name="tipoIntercomunicacao">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento raiz da intercomunicação. Ele deverá
conter um dos elementos principais (processojudicial,
avisocomunicacao e comunicacaoprocessual).
</documentation>
</annotation>
<choice>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="processojudicial" type="cnj:tipoProcessoJudicial">
<annotation>
<documentation>
Processo judicial pertinente à comunicação
específica.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="avisocomunicacao" type="cnj:tipoAvisoComunicacaoPendente">
<annotation>
<documentation>
Aviso de comunicação solicitado.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="comunicacaoprocessual" type="cnj:tipoComunicacaoProcessual">
<annotation>
<documentation>
Comunicacação processual concreta.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="documento" type="cnj:tipoDocumento">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a respostas em que somente o documento é retornado.
</documentation>
</annotation>
</element>
</choice>
</complexType>
<annotation>
<documentation>Elemento raiz.</documentation>
</annotation>
</element>
<simpleType name="identificadorComunicacao">
<annotation>
<documentation>
Sequência de caracteres no formato AAAAMMDDNNNNNNN, onde
AAAA é o ano, MM o mês e DD o dia de produção do aviso
ou da comunicação e NNNNNNN o número identificador local
da intimação.
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<pattern value="\d{15}"/>
</restriction>
</simpleType>
<simpleType name="tipoDataHora">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir a indicação de data e hora no formato
AAAAMMDDHHMMSS
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<pattern value="\d{4}[0-1]\d[0-3]\d[0-2]\d[0-6]\d[0-6]\d"/>
</restriction>
</simpleType>
<simpleType name="tipoData">
<annotation>
<documentation>
Tipo destinado a identificar uma data no formato
AAAAMMDD.
</documentation>
</annotation>
<restriction base="string">
<pattern value="\d{4}[0-1]\d[0-3]\d"/>
</restriction>
</simpleType>
<complexType name="tipoRelacionamentoPessoal">
<annotation>
<documentation>
Tipo destinado a permitir a vinculação entre uma parte
e outra pessoa, sendo esclarecido o tipo de relacionamento
por meio da modalidade indicada no atributo do elemento.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="pessoa" type="cnj:tipoPessoa">
<annotation>
<documentation>
Pessoa relacionada.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
<annotation>
<documentation>
Modalidade do relacionamento existente entre uma pessoa e a contida no elemento.
Pode receber os valores indicados no tipo "modalidadesRelacionamentoPessoal".
</documentation>
</annotation>
</attribute>
</complexType>
</schema>

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