element <tpi:dados-basicos>
Namespace:
Type:
Content:
complex, 7 attributes, 6 elements
Defined:
XML Representation Summary
<tpi:dados-basicos
    classeProcessual
 = 
int
    codigoLocalidade
 = 
string
    codigoOrgaoJulgador
 = 
string
    intervencaoMP
 = 
boolean
    nivelSigilo
 = 
int
    numero
 = 
string
    tamanhoProcesso
 = 
int
    >
   
Content: 
cnj:polo+, cnj:assunto+, cnj:magistradoAtuante*, cnj:processo-vinculado*, cnj:prioridade?, cnj:outro-parametro*
</tpi:dados-basicos>
Content model elements (6):
Definition Locations
Annotation
Elemento do tipo 'tipoCabecalhoProcesso', contendo todos os dados básicos necessários à distribuição do processo judicial ou à entrada de processo de instância inferior.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dados-basicos" type="pji:tipoCabecalhoProcesso">
<annotation>
<documentation>
Elemento do tipo
'tipoCabecalhoProcesso', contendo
todos os dados básicos necessários à
distribuição do processo
judicial ou à entrada de processo de instância
inferior.
</documentation>
</annotation>
</element>
Attribute Detail (all declarations; 7)
classeProcessual
Type:
int, predefined
Use:
required
Defined:
Código da classe processual conforme Resolução 46.
XML Source (see within schema source)
<attribute name="classeProcessual" type="int" use="required">
<annotation>
<documentation>
Código da classe processual conforme Resolução 46.
</documentation>
</annotation>
</attribute>

codigoLocalidade
Type:
string, predefined
Use:
required
Defined:
Código identificador da localidade a que pertence ou deve pertencer o processo. O atributo é obrigatório, especialmente para permitir a distribuição de processos iniciais por meio do uso desse serviço.
XML Source (see within schema source)
<attribute name="codigoLocalidade" type="string" use="required">
<annotation>
<documentation>
Código identificador da localidade a que pertence ou
deve pertencer o processo. O atributo é obrigatório,
especialmente para permitir a distribuição de
processos iniciais por meio do uso desse serviço.
</documentation>
</annotation>
</attribute>

codigoOrgaoJulgador
Type:
string, predefined
Use:
optional
Defined:
O código do órgão julgador. Enquanto não definidos códigos nacionais, dever-se-á utilizar os códigos locais a respeito dos órgãos. O atributo é opcional para os casos de distribuição originária.
XML Source (see within schema source)
<attribute name="codigoOrgaoJulgador" type="string" use="optional">
<annotation>
<documentation>
O código do órgão julgador. Enquanto não definidos
códigos nacionais, dever-se-á utilizar os códigos
locais a respeito dos órgãos. O atributo é opcional
para os casos de distribuição originária.
</documentation>
</annotation>
</attribute>

intervencaoMP
Type:
boolean, predefined
Use:
optional
Defined:
Atributo destinado a identificar que o processo exige a intervenção do Ministério Público.
XML Source (see within schema source)
<attribute name="intervencaoMP" type="boolean" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Atributo destinado a identificar que o processo
exige a intervenção do Ministério Público.
</documentation>
</annotation>
</attribute>

nivelSigilo
Type:
int, predefined
Use:
required
Defined:
Nível de sigilo a ser aplicado ao processo. Dever-se-á utilizar os seguintes níveis: - 0: públicos, acessíveis a todos os servidores do Judiciário e dos demais órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça, assim como aos advogados e a qualquer cidadão - 1: segredo de justiça, acessíveis aos servidores do Judiciário, aos servidores dos órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça e às partes do processo. - 2: sigilo mínimo, acessível aos servidores do Judiciário e aos demais órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça - 3: sigilo médio, acessível aos servidores do órgão em que tramita o processo, à(s) parte(s) que provocou(ram) o incidente e àqueles que forem expressamente incluídos - 4: sigilo intenso, acessível a classes de servidores qualificados (magistrado, diretor de secretaria/escrivão, oficial de gabinete/assessor) do órgão em que tramita o processo, às partes que provocaram o incidente e àqueles que forem expressamente incluídos - 5: sigilo absoluto, acessível apenas ao magistrado do órgão em que tramita, aos servidores e demais usuários por ele indicado e às partes que provocaram o incidente.
XML Source (see within schema source)
<attribute name="nivelSigilo" type="int" use="required">
<annotation>
<documentation>
Nível de sigilo a ser aplicado ao processo.
Dever-se-á utilizar os seguintes níveis: - 0:
públicos, acessíveis a todos os servidores do
Judiciário e dos demais órgãos públicos de
colaboração na administração da Justiça, assim como
aos advogados e a qualquer cidadão - 1: segredo de
justiça, acessíveis aos servidores do Judiciário,
aos servidores dos órgãos públicos de colaboração na
administração da Justiça e às partes do processo. -
2: sigilo mínimo, acessível aos servidores do
Judiciário e aos demais órgãos públicos de
colaboração na administração da Justiça - 3: sigilo
médio, acessível aos servidores do órgão em que
tramita o processo, à(s) parte(s) que provocou(ram)
o incidente e àqueles que forem expressamente
incluídos - 4: sigilo intenso, acessível a classes
de servidores qualificados (magistrado, diretor de
secretaria/escrivão, oficial de gabinete/assessor)
do órgão em que tramita o processo, às partes que
provocaram o incidente e àqueles que forem
expressamente incluídos - 5: sigilo absoluto,
acessível apenas ao magistrado do órgão em que
tramita, aos servidores e demais usuários por ele
indicado e às partes que provocaram o incidente.
</documentation>
</annotation>
</attribute>

numero
Type:
Use:
required
Defined:
Número do processo judicial, no formado da numeração única determinado pela Resolução 65. Caso se trate de processo inicial, deverá ser utilizado o número '00000000000000000000'
XML Source (see within schema source)
<attribute name="numero" type="cnj:tipoNumeroUnico" use="required">
<annotation>
<documentation>
Número do processo judicial, no formado da numeração
única determinado pela Resolução 65. Caso se trate
de processo inicial, deverá ser utilizado o número
'00000000000000000000'
</documentation>
</annotation>
</attribute>

tamanhoProcesso
Type:
int, predefined
Use:
optional
Defined:
Volume, em bytes, dos documentos existentes no processo judicial.
XML Source (see within schema source)
<attribute name="tamanhoProcesso" type="int" use="optional">
<annotation>
<documentation>
Volume, em bytes, dos documentos existentes no processo judicial.
</documentation>
</annotation>
</attribute>
Content Element Detail (all declarations; 6)
cnj:assunto
Type:
pji:tipoAssuntoProcessual, complex content
Defined:
Elemento destinado a permitir a inclusão dos assuntos processuais vinculados.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="assunto" type="cnj:tipoAssuntoProcessual">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a inclusão dos
assuntos processuais vinculados.
</documentation>
</annotation>
</element>

cnj:magistradoAtuante
Type:
Defined:
Elemento destinado a permitir a identificação de zero ou mais magistrados que tenham atuado no processo em referência proferindo julgamentos ou decisões conforme Resolução CNJ 46.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="magistradoAtuante" type="cnj:tipoCadastroIdentificador">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a identificação de
zero ou mais magistrados que tenham atuado no
processo em referência proferindo julgamentos ou
decisões conforme Resolução CNJ 46.
</documentation>
</annotation>
</element>

cnj:outro-parametro
Type:
pji:tipoParametro, simple content
Defined:
Elemento destinado a permitir a inclusão de parâmetros específicos do processo.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="outro-parametro" type="cnj:tipoParametro">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a inclusão de
parâmetros específicos do processo.
</documentation>
</annotation>
</element>

cnj:polo
Type:
pji:tipoPoloProcessual, complex content
Defined:
Polos componentes do processo judicial.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="polo" type="cnj:tipoPoloProcessual">
<annotation>
<documentation>
Polos componentes do processo judicial.
</documentation>
</annotation>
</element>

cnj:prioridade
Type:
string, predefined, simple content
Defined:
Elemento destinado a permitir a identificação da existência de priopridades processuais não óbvias, ou seja, aquelas que não são resultado direto da identificação da classe processual (ex.: habeas corpus ou mandado de segurança). Na versão 2.0, será texto livre, mas é recomendável utilizar os seguintes textos identificadores: "IDOSO" "RÉU PRESO" "PERECIMENTO" "MENOR"
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="prioridade" type="string">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a identificação da existência de priopridades processuais não óbvias, ou seja, aquelas que não são resultado direto da identificação da classe processual (ex.: habeas corpus ou mandado de segurança). Na versão 2.0, será texto livre, mas é recomendável utilizar os seguintes textos identificadores:
"IDOSO"
"RÉU PRESO"
"PERECIMENTO"
"MENOR"
</documentation>
</annotation>
</element>

cnj:processo-vinculado
Type:
Defined:
Elemento destinado a permitir a indicação da existência de um ou mais processos judiciais vinculados.
XML Source (see within schema source)
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="processo-vinculado" type="cnj:tipoVinculacaoProcessual">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a permitir a indicação da
existência de um ou mais processos judiciais
vinculados.
</documentation>
</annotation>
</element>

This XML schema documentation has been generated with DocFlex/XML RE 1.8.0 using DocFlex/XML XSDDoc 2.2.0 template set.
DocFlex/XML RE is a reduced edition of DocFlex/XML, which is a tool for programming and running highly sophisticated documentation and reports generators by the data obtained from any kind of XML files. The actual doc-generators are implemented in the form of special templates that are designed visually using a high quality Template Designer GUI basing on the XML schema (or DTD) files describing the data source XML.
DocFlex/XML XSDDoc is a commercial template application of DocFlex/XML that implements a high-end XML Schema documentation generator with simultaneous support of framed multi-file HTML, single-file HTML and RTF output formats. (More formats are planned in the future).
A commercial license for "DocFlex/XML XSDDoc" will allow you:
  • To configure the generated documentation so much as you want. Thanks to our template technology, it was possible to support more than 300 template parameters (working the same as "options" of an ordinary doc-gen), which will give you an unprecedented control over the generated content!
  • To use certain features disabled in the free mode (such as the full documenting of substitution groups).
  • To enable/disable documenting of the initial, imported, included and redefined XML schemas selectively.
  • To document local element components both globally and locally (similar to attributes).
  • To enable/disable reproducing of namespace prefixes.
  • To format your annotations with XHTML tags and reproduce that formatting both in HTML and RTF output.
  • To insert images in your annotations using XHTML <img> tags (supported both in HTML and RTF output).
  • To use PlainDoc.tpl main template to generate all the XML schema documentation in the form of a single HTML file.
  • To use the same template to generate the incredible quality RTF documentation.
  • To document only selected XML schema components specified by name.
  • To remove this very advertisement text
Once having only such a license, you will be able to run the fully-featured XML schema documentation generator both with DocFlex/XML SDK and with DocFlex/XML RE, which is a reduced free edition containing only the template interpretor / output generator. No other licenses will be required!
But this is not all. In addition to it, a commercial license for DocFlex/XML SDK will allow you to modify the XSDDoc templates themselves as much as you want. You will be able to achieve whatever was impossible to do with the template parameters only. And, of course, you could develop any template applications by your own!
Please note: By purchasing a license for this software, you not only acquire a useful tool, you will also make an important investment in its future development, the result of which you could enjoy later by yourself. Every single your purchase matters and makes a difference for us!
To buy a license, please follow this link: http://www.filigris.com/shop/