XML Schema "tipos-servico-intercomunicacao-2.0.xsd"
Target Namespace:
http://www.cnj.jus.br/tipos-servico-intercomunicacao-2.0
Defined Components:
28 local elements, 10 complexTypes
Default Namespace-Qualified Form:
Local Elements: qualified; Local Attributes: unqualified
Schema Location:
/home/cristof/devel/workspace-helios/CNJ-Interoperabilidade/src/main/xsd/tipos-servico-intercomunicacao-2.0.xsd; see XML source
Imports Schema:
intercomunicacao-2.0.xsd [src]
XML Source
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<schema elementFormDefault="qualified" targetNamespace="http://www.cnj.jus.br/tipos-servico-intercomunicacao-2.0" xmlns="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:pji="http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0" xmlns:tpi="http://www.cnj.jus.br/tipos-servico-intercomunicacao-2.0">
<complexType name="tipoConsultarAvisosPendentes">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que reune o conjunto de dados pertinentes à realização de uma consulta de avisos de comunicação pendentes.
Caso seja omitida a dataInicioConsulta, deverá retornar a lista de todos os avisos pendentes (ou seja, aqueles em relação aos quais ainda não houve ciência pelo comunicado).
Caso já tenha havido a ciência (por consulta realizada com o uso da operação consultarTeorComunicacao ou por decurso do prazo legal de ciência), não deverá retornar o aviso.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="idRepresentado" type="string">
<annotation>
<documentation>
O identificador da pessoa representada pelo
consultante a respeito da qual se realiza a
consulta. O ideal é que o identificador seja o
número de inscrição da pessoa representada no
cadastro do Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ)
ou o número RIC. O parâmetro é opcional. Caso
não seja fornecido este parâmetro, a
implementação deverá assegurar que todos os
avisos existentes em processos nos quais o
consultante atua como órgão de representação
processual sejam retornados.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="idConsultante" type="string">
<annotation>
<documentation>
O identificador do órgão de representação
processual (MP, defensoria pública, advocacia
pública, escritório de advocacia ou advogado)
que efetiva a consulta. O ideal é que esse
identificador seja o número de inscrição do
consultante no Ministério da Fazenda (CPF ou
CNPJ) ou o registro individual do cidadão (RIC).
O parâmetro é opcional para os casos em que a
comunicação se der por canal seguro com
autenticação do certificado cliente. A
implementação deverá assegurar que, havendo
autenticação do certificado cliente, o parâmetro
seja ignorado em favor da autenticação do
certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="senhaConsultante" type="string">
<annotation>
<documentation>
A senha de acesso do órgão de representação
processual (MP, defensoria pública, advocacia
pública, escritório de advocacia ou advogado)
quando não tiver havido autenticação de
certificado cliente. A implementação deverá
assegurar que, havendo autenticação do
certificado cliente, o parâmetro seja ignorado
em favor da autenticação do certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="dataReferencia" type="pji:tipoDataHora">
<annotation>
<documentation>
Data inicial a partir da qual devem ser listados
os avisos pendentes. A data deve ser enviada no
formato 'AAAAMMDDHHMMSS'.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
</complexType>
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que encapsula os dados de resposta relativos à existência de avisos pendentes. Retorna a indicação relativa ao sucesso da operação, campo de mensagem em texto e zero ou mais objetos do tipo 'tipoAvisoComunicacaoPendente' definido no namespace http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="sucesso" type="boolean">
<annotation>
<documentation>
Indicador do sucesso da operação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="mensagem" type="string">
<annotation>
<documentation>
Mensagem relativa à realização da operação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="aviso" type="pji:tipoAvisoComunicacaoPendente">
<annotation>
<documentation>
Lista de objetos do tipo
'tipoAvisoComunicacaoPendente', previsto no esquema
http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd.
A lista terá tamanho 0 caso não haja nenhuma comunicação
pendente ou caso haja erro na execução.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
</complexType>
<complexType name="tipoConsultarTeorComunicacao">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento destinado a permitir a consulta de teor de comunicação processual pendente relativa ao consultante em um determinado processo judicial.
Os dados encapsulados são o identificador do consultante, sua senha, e o número do processo judicial no qual se está efetivando a consulta de comunicação.
Os parâmetros de identificação e senha são dispensáveis no caso de autenticação de certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="idConsultante" type="string">
<annotation>
<documentation>
O identificador do órgão de representação
processual (MP, defensoria pública, advocacia
pública, escritório de advocacia ou advogado)
que efetiva a consulta. O ideal é que esse
identificador seja o número de inscrição do
consultante no Ministério da Fazenda (CPF ou
CNPJ) ou o registro individual do cidadão (RIC).
O parâmetro é opcional para os casos em que a
comunicação se der por canal seguro com
autenticação do certificado cliente. A
implementação deverá assegurar que, havendo
autenticação do certificado cliente, o parâmetro
seja ignorado em favor da autenticação do
certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="senhaConsultante" type="string">
<annotation>
<documentation>
A senha de acesso do órgão de representação
processual (MP, defensoria pública, advocacia
pública, escritório de advocacia ou advogado)
quando não tiver havido autenticação de
certificado cliente. A implementação deverá
assegurar que, havendo autenticação do
certificado cliente, o parâmetro seja ignorado
em favor da autenticação do certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<choice>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="numeroProcesso" type="pji:tipoNumeroUnico">
<annotation>
<documentation>
Número do processo judicial em que há
comunicação processual pendente para o
consultante. O número deve estar no formato
previsto pela Resolução 65.
Caso não seja fornecido esse número, deverá
ser fornecido o identificadorAviso correspondente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="identificadorAviso" type="pji:identificadorComunicacao">
<annotation>
<documentation>
Elemento opcional indicativo do aviso de
comunicação a partir do qual se solicita o teor
da comunicação. Caso não tenha sido fornecido, a
operação deverá retornar todas as comunicações
pendentes para o processo indicado.
</documentation>
</annotation>
</element>
</choice>
</sequence>
</complexType>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="sucesso" type="boolean">
<annotation>
<documentation>
Indicador do sucesso da operação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="mensagem" type="string">
<annotation>
<documentation>
Mensagem relativa à realização da operação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="comunicacao" type="pji:tipoComunicacaoProcessual">
<annotation>
<documentation>
Lista de objetos do tipo
'tipoComunicacaoProcessual', previsto no esquema
http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd.
A lista terá tamanho 0 caso não haja nenhuma comunicação
pendente
ou caso haja erro na execução.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
</complexType>
<complexType name="tipoConsultarProcesso">
<annotation>
<documentation>
Elemento destinado a encapsular os parâmetros
necessários a uma consulta processual.
A identificação do consultante
e sua senha são desnecessárias caso
tenha havido a autenticação e
autorização por meio de certificado
cliente.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element name="idConsultante" type="string">
<annotation>
<documentation>
O identificador do órgão de representação
processual (MP, defensoria pública, advocacia
pública, escritório de advocacia ou advogado)
que efetiva a consulta. O ideal é que esse
identificador seja o número de inscrição do
consultante no Ministério da Fazenda (CPF ou
CNPJ) ou o registro individual do cidadão (RIC).
O parâmetro é opcional para os casos em que a
comunicação se der por canal seguro com
autenticação do certificado cliente. A
implementação deverá assegurar que, havendo
autenticação do certificado cliente, o parâmetro
seja ignorado em favor da autenticação do
certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element name="senhaConsultante" type="string">
<annotation>
<documentation>
A senha de acesso do órgão de representação
processual (MP, defensoria pública, advocacia
pública, escritório de advocacia ou advogado)
quando não tiver havido autenticação de
certificado cliente. A implementação deverá
assegurar que, havendo autenticação do
certificado cliente, o parâmetro seja ignorado
em favor da autenticação do certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element name="numeroProcesso" type="pji:tipoNumeroUnico">
<annotation>
<documentation>
O número do processo judicial conforme as regras
definidas pela Resolução 65.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="dataReferencia" type="pji:tipoDataHora">
<annotation>
<documentation>
Data de referência a partir da qual serão
retornados os movimentos ou os documentos, caso
tenham sido solicitados.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="movimentos" type="boolean">
<annotation>
<documentation>
Indicação relativa à intenção de ver retornados
também os movimentos atrelados ao processo
consultado. As movimentações serão retornadas a
partir da dataReferencia. Caso não seja
fornecida dataReferencia, serão retornadas todas
as movimentações.
</documentation>
</annotation>
</element>
<choice>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="incluirDocumentos" type="boolean">
<annotation>
<documentation>
Indicação relativa à intenção de ver
retornados também os documentos atrelados ao
processo consultado. Os documentos serão
retornadas a partir da dataReferencia. Caso
não seja fornecida dataReferencia, serão
retornadas todos os documentos.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="documento" type="string">
<annotation>
<documentation>
Lista de identificadores dos documentos que se pretende recuperar com essa operação.
Caso um dos documentos indicados seja parte de ato de comunicação processual ainda
não visualizada pelo consultante, o tribunal fornecedor do serviço poderá enviar esse
documento de forma encriptada, utilizando o algoritmo SHA-1 para gerar um hash do
documento a ser utilizado como chave de encriptação. O algoritmo de encriptação utilizado
será informado pelo tribunal.
</documentation>
</annotation>
</element>
</choice>
</sequence>
</complexType>
<complexType name="tipoConsultarProcessoResposta">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que encapsula os dados de resposta relativos a uma consulta de processo judicial. Retorna indicativo do sucesso da operação, mensagem a seu respeito e zero ou um elemento do tipo 'tipoProcessoJudicial', definido no namespace http://www.cnj.jus.br/intercomunicao-2.0, contendo o processo consultado.
Os elementos documentos do elemento processo poderão encerrar apenas binários encriptados cuja chave será fornecida na consultaTeorComunicacao, caso haja intimação pendente para o documento transferido.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="sucesso" type="boolean">
<annotation>
<documentation>
Indicador do sucesso da operação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="mensagem" type="string">
<annotation>
<documentation>
Mensagem relativa à realização da operação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="processo" type="pji:tipoProcessoJudicial">
<annotation>
<documentation>
Objetos do tipo 'tipoProcessoJudicial', previsto no
esquema
http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd,
ou ausente caso não exista o processo ou tenha havido erro ao
consultá-lo.
O objeto incluirá movimentações e documentos caso
tenha sido
solicitado por quem o consultou.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
</complexType>
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que encapsula os dados da manifestação processual que está sendo apresentada.
Quando se tratar de processo em curso, deve ser informado o número do processo para o qual é dirigida a manifestação. Caso seja processo originário, devem ser enviados os dados básicos do processo para sua autuação e distribuição.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="idManifestante" type="string">
<annotation>
<documentation>
O identificador do órgão de representação
processual (MP, defensoria pública,
advocacia pública, escritório de advocacia
ou advogado) que efetiva a manifestação.
O ideal é que esse identificador seja o
número de inscrição do manifestante no
Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ) ou o
registro individual do cidadão (RIC).
No caso de transferência de processo judicial
de uma instância para outra, o identificador
deverá ser o identificador do tribunal remetente.
O parâmetro é opcional para os casos em
que a comunicação se der por canal seguro
com autenticação do certificado cliente.
A implementação deverá assegurar que, havendo
autenticação do certificado cliente, o parâmetro
seja ignorado em favor da autenticação do
certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="senhaManifestante" type="string">
<annotation>
<documentation>
A senha de acesso do órgão de
representação
processual (MP, defensoria
pública, advocacia pública, escritório
de
advocacia ou advogado) quando não tiver
havido autenticação de
certificado
cliente. A implementação deverá assegurar
que, havendo
autenticação do certificado
cliente, o parâmetro seja ignorado em
favor da autenticação do certificado
cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<choice>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="numeroProcesso" type="pji:tipoNumeroUnico">
<annotation>
<documentation>
Número do processo judicial, conforme
a Resolução
65, no caso das
manifestações intermediárias.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dados-basicos" type="pji:tipoCabecalhoProcesso">
<annotation>
<documentation>
Elemento do tipo
'tipoCabecalhoProcesso', contendo
todos os dados básicos necessários à
distribuição do processo
judicial ou à entrada de processo de instância
inferior.
</documentation>
</annotation>
</element>
</choice>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="documento" type="pji:tipoDocumento">
<annotation>
<documentation>
Elemento do tipo 'tipoDocumento' previsto
no esquema
http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd.
Este documento é a própria manifestação
processual. Podem ser
apresentados mais de
um documento. No caso de manifestação
inicial,
ao menos um dos documentos deverá
ser do tipo 'INICIAL'. No caso de recurso,
ao menos um dos documentos deverá ser
do tipo 'RECURSO'.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dataEnvio" type="pji:tipoDataHora">
<annotation>
<documentation>
Data do envio na origem.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="parametros" type="pji:tipoParametro">
<annotation>
<documentation>
Elementos do tipo 'tipoParametro', definido no esquema http://www.cnj.jus.br/intercomunicacao-2.0/intercomunicacao-2.0.xsd, para extensão do modelo e para nova tentativa de entrega quando os dados de uma primeira tentativa tenham sido insuficientes para a distribuição automatizada.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
</complexType>
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que encapsula a resposta decorrente da manifestação apresentada.
Sendo bem sucedida ou não, deve ser fornecido protocolo da operação.
O recibo deverá ser apresentado em caso de sucesso.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="sucesso" type="boolean">
<annotation>
<documentation>
Indicador do sucesso da operação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="mensagem" type="string">
<annotation>
<documentation>
Mensagem relativa à realização da operação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="protocolo-recebimento" type="string">
<annotation>
<documentation>
Número do protocolo da operação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="data-operacao" type="pji:tipoDataHora">
<annotation>
<documentation>
Data em que a operação foi realizada.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="recibo" type="base64Binary">
<annotation>
<documentation>
Recibo da operação, se bem sucedida. O recibo
deverá ser um arquivo PDF assinado
eletronicamente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="parametro" type="pji:tipoParametro">
<annotation>
<documentation>
Lista de parâmetros indicativos das competências passíveis de distribuição quando inviável a distribuição automática pelos dados fornecidos pelo protocolante de processo inicial ou recurso.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
</complexType>
<complexType name="tipoConsultarAlteracao">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que encapsula os dados de
consulta
relativos à existência de modificações em um processo
judicial.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element name="idConsultante" type="string">
<annotation>
<documentation>
O identificador do órgão de representação processual (MP, defensoria pública, advocacia pública, escritório de advocacia ou advogado) que efetiva a consulta. O ideal é que esse identificador seja o número de inscrição do consultante no Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ) ou o registro individual do cidadão (RIC).
O parâmetro é opcional para os casos em que a comunicação se der por canal seguro com autenticação do certificado cliente. A implementação deverá assegurar que, havendo autenticação do certificado cliente, o parâmetro seja ignorado em favor da autenticação do certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element name="senhaConsultante" type="string">
<annotation>
<documentation>
A senha de acesso do órgão de representação
processual (MP, defensoria pública, advocacia pública,
escritório
de advocacia ou advogado) quando não tiver havido
autenticação de
certificado cliente.
A implementação deverá assegurar que, havendo
autenticação do
certificado cliente, o parâmetro seja ignorado em
favor da
autenticação do certificado cliente.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element name="numeroProcesso" type="string">
<annotation>
<documentation>
O número do processo judicial, conforme as
regras
definidas pela Resolução 65, cujos hashs de conjuntos de dados
se
pretende obter.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
</complexType>
<complexType name="tipoConsultarAlteracaoResposta">
<annotation>
<documentation>
Tipo de elemento que encapsula os dados de resposta relativos à existência de alterações em um processo judicial.
</documentation>
</annotation>
<sequence>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="sucesso" type="boolean">
<annotation>
<documentation>
Indicador do sucesso da operação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="mensagem" type="string">
<annotation>
<documentation>
Mensagem relativa à realização da operação.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="hashCabecalho" type="string">
<annotation>
<documentation>
Se existente o processo, hash SHA-1 do conjunto de dados decorrentes do cabeçalho do processo judicial.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="hashMovimentacoes" type="string">
<annotation>
<documentation>
Se existente o processo, hash SHA-1 do conjunto de identificadores das movimentações ocorridas no processo judicial.
</documentation>
</annotation>
</element>
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="hashDocumentos" type="string">
<annotation>
<documentation>
Se existente o processo, hash SHA-1 do conjunto dos documentos processuais existentes no processo judicial.
Esse hash poderá ser o hash da string resultante da concatenação textual dos hashs individuais dos documentos existentes no processo.
</documentation>
</annotation>
</element>
</sequence>
</complexType>
</schema>

This XML schema documentation has been generated with DocFlex/XML RE 1.8.0 using DocFlex/XML XSDDoc 2.2.0 template set.
DocFlex/XML RE is a reduced edition of DocFlex/XML, which is a tool for programming and running highly sophisticated documentation and reports generators by the data obtained from any kind of XML files. The actual doc-generators are implemented in the form of special templates that are designed visually using a high quality Template Designer GUI basing on the XML schema (or DTD) files describing the data source XML.
DocFlex/XML XSDDoc is a commercial template application of DocFlex/XML that implements a high-end XML Schema documentation generator with simultaneous support of framed multi-file HTML, single-file HTML and RTF output formats. (More formats are planned in the future).
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  • To use certain features disabled in the free mode (such as the full documenting of substitution groups).
  • To enable/disable documenting of the initial, imported, included and redefined XML schemas selectively.
  • To document local element components both globally and locally (similar to attributes).
  • To enable/disable reproducing of namespace prefixes.
  • To format your annotations with XHTML tags and reproduce that formatting both in HTML and RTF output.
  • To insert images in your annotations using XHTML <img> tags (supported both in HTML and RTF output).
  • To use PlainDoc.tpl main template to generate all the XML schema documentation in the form of a single HTML file.
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  • To document only selected XML schema components specified by name.
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