Namespace: |
|
Type: |
|
Content: |
complex, 7 attributes, 6 elements |
Defined: |
locally within tpi:tipoEntregarManifestacaoProcessual complexType in tipos-servico-intercomunicacao-2.0.xsd; see XML source |
XML Representation Summary | |||||
<tpi:dados-basicos | |||||
classeProcessual | = |
int | |||
codigoLocalidade | = |
string | |||
codigoOrgaoJulgador | = |
string | |||
intervencaoMP | = |
boolean | |||
nivelSigilo | = |
int | |||
numero | = |
string | |||
tamanhoProcesso | = |
int | |||
> | |||||
|
|||||
</tpi:dados-basicos> |
pji:prioridade (type string), |
<element maxOccurs="1" minOccurs="1" name="dados-basicos" type="pji:tipoCabecalhoProcesso"> <annotation> <documentation> Elemento do tipo 'tipoCabecalhoProcesso', contendo todos os dados básicos necessários à distribuição do processo judicial ou à entrada de processo de instância inferior. </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
int, predefined |
Use: |
required |
Defined: |
<attribute name="classeProcessual" type="int" use="required"> <annotation> <documentation> Código da classe processual conforme Resolução 46. </documentation> </annotation> </attribute> |
Type: |
string, predefined |
Use: |
required |
Defined: |
<attribute name="codigoLocalidade" type="string" use="required"> <annotation> <documentation> Código identificador da localidade a que pertence ou deve pertencer o processo. O atributo é obrigatório, especialmente para permitir a distribuição de processos iniciais por meio do uso desse serviço. </documentation> </annotation> </attribute> |
Type: |
string, predefined |
Use: |
optional |
Defined: |
<attribute name="codigoOrgaoJulgador" type="string" use="optional"> <annotation> <documentation> O código do órgão julgador. Enquanto não definidos códigos nacionais, dever-se-á utilizar os códigos locais a respeito dos órgãos. O atributo é opcional para os casos de distribuição originária. </documentation> </annotation> </attribute> |
Type: |
boolean, predefined |
Use: |
optional |
Defined: |
<attribute name="intervencaoMP" type="boolean" use="optional"> <annotation> <documentation> Atributo destinado a identificar que o processo exige a intervenção do Ministério Público. </documentation> </annotation> </attribute> |
Type: |
int, predefined |
Use: |
required |
Defined: |
<attribute name="nivelSigilo" type="int" use="required"> <annotation> <documentation> Nível de sigilo a ser aplicado ao processo. Dever-se-á utilizar os seguintes níveis: - 0: públicos, acessíveis a todos os servidores do Judiciário e dos demais órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça, assim como aos advogados e a qualquer cidadão - 1: segredo de justiça, acessíveis aos servidores do Judiciário, aos servidores dos órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça e às partes do processo. - 2: sigilo mínimo, acessível aos servidores do Judiciário e aos demais órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça - 3: sigilo médio, acessível aos servidores do órgão em que tramita o processo, à(s) parte(s) que provocou(ram) o incidente e àqueles que forem expressamente incluídos - 4: sigilo intenso, acessível a classes de servidores qualificados (magistrado, diretor de secretaria/escrivão, oficial de gabinete/assessor) do órgão em que tramita o processo, às partes que provocaram o incidente e àqueles que forem expressamente incluídos - 5: sigilo absoluto, acessível apenas ao magistrado do órgão em que tramita, aos servidores e demais usuários por ele indicado e às partes que provocaram o incidente. </documentation> </annotation> </attribute> |
Type: |
|
Use: |
required |
Defined: |
<attribute name="numero" type="cnj:tipoNumeroUnico" use="required"> <annotation> <documentation> Número do processo judicial, no formado da numeração única determinado pela Resolução 65. Caso se trate de processo inicial, deverá ser utilizado o número '00000000000000000000' </documentation> </annotation> </attribute> |
Type: |
int, predefined |
Use: |
optional |
Defined: |
<attribute name="tamanhoProcesso" type="int" use="optional"> <annotation> <documentation> Volume, em bytes, dos documentos existentes no processo judicial. </documentation> </annotation> </attribute> |
Type: |
pji:tipoAssuntoProcessual, complex content |
Defined: |
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="assunto" type="cnj:tipoAssuntoProcessual"> <annotation> <documentation> Elemento destinado a permitir a inclusão dos assuntos processuais vinculados. </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
pji:tipoCadastroIdentificador, simple content |
Defined: |
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="magistradoAtuante" type="cnj:tipoCadastroIdentificador"> <annotation> <documentation> Elemento destinado a permitir a identificação de zero ou mais magistrados que tenham atuado no processo em referência proferindo julgamentos ou decisões conforme Resolução CNJ 46. </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
pji:tipoParametro, simple content |
Defined: |
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="outro-parametro" type="cnj:tipoParametro"> <annotation> <documentation> Elemento destinado a permitir a inclusão de parâmetros específicos do processo. </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
pji:tipoPoloProcessual, complex content |
Defined: |
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="1" name="polo" type="cnj:tipoPoloProcessual"> <annotation> <documentation> Polos componentes do processo judicial. </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
string, predefined, simple content |
Defined: |
<element maxOccurs="1" minOccurs="0" name="prioridade" type="string"> <annotation> <documentation> Elemento destinado a permitir a identificação da existência de priopridades processuais não óbvias, ou seja, aquelas que não são resultado direto da identificação da classe processual (ex.: habeas corpus ou mandado de segurança). Na versão 2.0, será texto livre, mas é recomendável utilizar os seguintes textos identificadores: "IDOSO" "RÉU PRESO" "PERECIMENTO" "MENOR" </documentation> </annotation> </element> |
Type: |
pji:tipoVinculacaoProcessual, empty content |
Defined: |
<element maxOccurs="unbounded" minOccurs="0" name="processo-vinculado" type="cnj:tipoVinculacaoProcessual"> <annotation> <documentation> Elemento destinado a permitir a indicação da existência de um ou mais processos judiciais vinculados. </documentation> </annotation> </element> |
This XML schema documentation has been generated with DocFlex/XML RE 1.8.0 using DocFlex/XML XSDDoc 2.2.0 template set. DocFlex/XML RE is a reduced edition of DocFlex/XML, which is a tool for programming and running highly sophisticated documentation and reports generators by the data obtained from any kind of XML files. The actual doc-generators are implemented in the form of special templates that are designed visually using a high quality Template Designer GUI basing on the XML schema (or DTD) files describing the data source XML. DocFlex/XML XSDDoc is a commercial template application of DocFlex/XML that implements a high-end XML Schema documentation generator with simultaneous support of framed multi-file HTML, single-file HTML and RTF output formats. (More formats are planned in the future). A commercial license for "DocFlex/XML XSDDoc" will allow you:
Once having only such a license, you will be able to run the fully-featured XML schema documentation generator both with DocFlex/XML SDK and with DocFlex/XML RE, which is a reduced free edition containing only the template interpretor / output generator. No other licenses will be required! But this is not all. In addition to it, a commercial license for DocFlex/XML SDK will allow you to modify the XSDDoc templates themselves as much as you want. You will be able to achieve whatever was impossible to do with the template parameters only. And, of course, you could develop any template applications by your own! Please note: By purchasing a license for this software, you not only acquire a useful tool, you will also make an important investment in its future development, the result of which you could enjoy later by yourself. Every single your purchase matters and makes a difference for us! To buy a license, please follow this link: http://www.filigris.com/shop/ |