(Disponibilizado no DJ-e nº 364/2020, em 18/11/2020, pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
322ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 24 de novembro de 2020 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 23 de novembro de 2020 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0008554-50.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Criação – Soluções tecnológicas – Conflitos – Conciliação – Mediação.
(Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0009550-19.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
Assunto: TJMS – Portaria nº 10, de 23 outubro de 2018 – RD nº 6134-77.2017.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000037-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
Assunto: TJMS – Portaria nº 14, de 20 de dezembro de 2018 – RD 5123-76.2018.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
RICARDO SALDANHA SPINELLI – OAB MT15204/O
Assunto: TJMT – Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 – Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001459-66.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
FRANKLIN SOMBRA ABREU
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
TIAGO DOS PASSOS RITA
Advogados:
HÉRICA FELISBERTO – OAB SC54481
MAÍNA ALEXANDRE LOPES – OAB SC31570
ANTÔNIO MÁRCIO ZUPPO PEREIRA – OAB SC22558
DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SC1751
Assunto: TJSC – Anulação – Portaria nº 04/2020 – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0001051-12.2020.8.24.071 – Preterição – Nomeação – Substituto legal – Interino – Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Nova Veneza – Provimento nº 77/CN.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009666-88.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
JOSUÉ GUSTAVO OLIVEIRA VIANA
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessada:
VIVIANE DA SILVA FELIX
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
MAURO FONSECA DE MACEDO – OAB PR19777
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO – OAB DF44918
AMANDA VISOTO DE MATOS – OAB DF57447
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
ARTHUR VIEIRA DUARTE – OAB DF46693
CARLOS ALBERTO COELHO – OAB PE31000
LUIZ ANTÔNIO COSTA DE SANTANA – OAB BA14496
LUCAS DE ARAÚJO COELHO – OAB PE50202
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJBA – Desconstituição – Provimento nº CGJ 11/2019 – Limitação – Competência – Territorial – Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Juazeiro – BA – Divisão – Circunscrição – Equânime.
7) REVISÃO DISCIPLINAR 0004761-79.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CIRIO MIOTTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
VANIA DE AGUIAR – OAB PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB R57666
OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – OAB PR58491
PEDRO FIGUEIREDO ABDALA – OAB PR90004
CECÍLIA DE AGUILAR LEINDORF – OAB PR96350
HUENDEL ROLIM WENDER – OAB MT10858/O
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: TJMT – Revisão – Processo nº CIA 0051769-50.2012.8.11.0000 – Pena – Absolvição.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003546-92.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
VICENÇA DE JESUS PINTO SOUTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB DF21529
LEONICE FREITAS SOARES – OAB DF41067
Assunto: TJCE – Desconstituição – Portaria nº 004/2020 – Comarca de Independência – CE – Destituição – Interina – Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Iapi – Desinteresse – Inexistência – Candidatos – Aprovados – Concurso – Devolução – Entrega – Acervo – 1º Ofício da Sede da Comarca de Independência – CNS 01.947-1 – Provimento nº 77/CN – Nepotismo.
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0004729-35.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DEBORA CUNHA RODRIGUES – OAB SP316117
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – OAB DF35302
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709 – DF1309/07
Assunto: TJSP – Revisão – Processo nº 95.822/2016.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – OAB SP123723
RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO – OAB SP185070
Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos.
(Vista regimental aos Conselheiros André Godinho e Flávia Pessoa)
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000501-22.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogados:
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465A
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – OAB DF13480
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
BULHÕES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF 487/98-R.S.
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Agravo de Instrumento nº 0804775-72.2015.8.02.0000.
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000273-42.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
GUILHERME CASTRO BOULOS
INSTITUTO SER DE DIREITOS HUMANOS E DA NATUREZA
Requerido:
MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Advogados:
ALEXANDRE PACHECO MARTINS – OAB SP287370
BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA – OAB SP389848
CAMILA NAJM STRAPETTI – OAB SP329200
GUILHERME SILVEIRA BRAGA – OAB SP288973
Assunto: TJRJ – Provimento nº 71/CNJ – Providências – Apuração – Conduta – Magistrada – Postagens – Redes sociais.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009050-79.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
EDUARDO MATTOS GALLO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO – OAB SC12179
SOPHIA DUARTE PORTO – OAB SC35518
PORTO & PORTO ADVOGADOS – OAB SC1864/2011
Assunto: TJSC – Revisão – Processo nº 0083384-55.2019.8.24.0710 – Providências – Reaproveitamento – Magistrado em disponibilidade.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008439-29.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Interessados:
EDMUNDO FRAGA LOPES
FABIO GRASSELLI
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
Advogados:
ANDREIA MENDES SILVA – OAB DF48518
LUIZ VIANA QUEIROZ – OAB BA8487
MAURO DE AZEVEDO MENEZES – OAB DF19241
RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA – OAB DF24038
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO – OAB DF13811
RAFAELA POSSERA RODRIGUES – OAB DF33191
ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ – OAB SP74864
MAURO MENEZES & ADVOGADOS – OAB DF115/89
Assunto: TRT 15ª Região – Irregularidade – Quórum – Eleição – Cargo – Presidente do Tribunal – Descumprimento – Arts. 14 e 18 do Regimento Interno do TRT 15 – LOMAN – Violação – Princípio – Legalidade.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral