Roteiro de utilização de sigilo e segredo de justiça

Os atos processuais são, em regra, públicos. Todavia, alguns processos correm em segredo de justiça, sendo limitado o acesso aos dados do processo às partes e a seus representantes. Além dos processos, podem também ser tratados como sigilosos documentos do processo e/ou movimentações. Na propositura da ação, o autor poderá requerer segredo de justiça para os autos processuais ou sigilo para um ou mais documentos ou arquivos do processo, através de indicação em campo próprio. Da mesma forma, em toda e qualquer petição poderá ser requerido sigilo para esta ou para documento ou arquivo a ela vinculado. Outros processos, por sua própria característica, são tratados como sigilosos. Descreveremos aqui o comportamento do sistema nessas situações.

Em construção

Processos sigilosos de acordo com configuração

Conforme determina a regra RN442, a configuração de classes pode ser realizada de forma que processos de determinadas classes sejam automaticamente tratados como em segredo de justiça.

Para isso, deve-se acessar no menu de configuração a opção de classe judicial, selecionar a classe e marcar o campo de seleção "Sigilosa".

Estando a classe assim configurada e atendendo à regra RN402 ou a regra RN403, no caso de protocolo de processos incidentais, a classe estará disponível no protocolo de ações. Os processos autuados dessas classes serão tratados como processos que tramitam em segredo de justiça, sem que seja necessária marcação específica pelo usuário distribuidor.

Tratamento de movimentações sigilosas

RN381 Consulta pública

RN398 Visualização de expediente

RN299 Petição sigilosa

RN300 Habillitação com sigilo

RN312 e RN399 Visibilidade

Adicionar regra para mapear uso do papel pje:visualizaSigiloso

Tratamento diferenciado do registro da prevenção

RN442 e RN443 - regras gerais

Explicar agrupadores

Explicar funcionalidades

• Anexar docs na pet inicial
• Anexar docs
• consulta de terceiros
• Habilitação
• Peticionamento avulso

Explicar tratamento de documentos em outras telas

• expedientes sigilosos (marcação ao lado da seleção de tipo de comunicação)

Verificar pendência PJEII-12623