Roteiro de utilização de sigilo e segredo de justiça

Os atos processuais são, em regra, públicos. Todavia, alguns processos correm em segredo de justiça, sendo limitado o acesso aos dados do processo às partes e a seus representantes. Além dos processos, podem também ser tratados como sigilosos documentos do processo e/ou movimentações. Na propositura da ação, o autor poderá requerer segredo de justiça para os autos processuais ou sigilo para um ou mais documentos ou arquivos do processo, através de indicação em campo próprio. Da mesma forma, em toda e qualquer petição poderá ser requerido sigilo para esta ou para documento ou arquivo a ela vinculado. Descreveremos aqui o comportamento do sistema nessas situações.

Em construção

RN381 Consulta pública RN398 Visualização de expediente RN299 Petição sigilosa RN300 Habillitação com sigilo RN312 e RN399 Visibilidade

Tratamento diferenciado do registro da prevenção

RN442 e RN443 - regras gerais

Explicar agrupadores

Explicar funcionalidades

• Anexar docs na pet inicial
• Anexar docs
• consulta de terceiros
• Habilitação
• Peticionamento avulso

Explicar tratamento de documentos em outras telas