Mudanças entre as edições de "Roteiro de utilização de sigilo e segredo de justiça"

Edição das 13h35min de 17 de janeiro de 2014

Os atos processuais são, em regra, públicos. Todavia, alguns processos correm em segredo de justiça, sendo limitado o acesso aos dados do processo às partes e a seus representantes. Além dos processos, podem também ser tratados como sigilosos documentos do processo e/ou movimentações. Na propositura da ação, o autor poderá requerer segredo de justiça para os autos processuais ou sigilo para um ou mais documentos ou arquivos do processo, através de indicação em campo próprio. Da mesma forma, em toda e qualquer petição poderá ser requerido sigilo para esta ou para documento ou arquivo a ela vinculado. Outros processos, por sua própria característica, são tratados como sigilosos. Descreveremos aqui o comportamento do sistema nessas situações.

Em construção

Processos sigilosos de acordo com configuração

Conforme determina a regra RN442, a configuração de classes pode ser realizada de forma que processos de determinadas classes sejam automaticamente tratados como em segredo de justiça.

Processos sigilosos conforme solicitação na propositura da ação

Documentos sigilosos

Movimentações sigilosas

RN381 Consulta pública

RN398 Visualização de expediente

RN299 Petição sigilosa

RN300 Habillitação com sigilo

RN312 e RN399 Visibilidade

Adicionar regra para mapear uso do papel pje:visualizaSigiloso

Tratamento diferenciado do registro da prevenção

RN442 e RN443 - regras gerais

Explicar agrupadores

Explicar funcionalidades

• Anexar docs na pet inicial
• Anexar docs
• consulta de terceiros
• Habilitação
• Peticionamento avulso

Explicar tratamento de documentos em outras telas

• expedientes sigilosos (marcação ao lado da seleção de tipo de comunicação)

Verificar pendência PJEII-12623