Mudanças entre as edições de "Roteiro de utilização de sigilo e segredo de justiça"
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Tratamento diferenciado do registro da prevenção | Tratamento diferenciado do registro da prevenção |
Edição das 11h53min de 17 de janeiro de 2014
Os atos processuais são, em regra, públicos. Todavia, alguns processos correm em segredo de justiça, sendo limitado o acesso aos dados do processo às partes e a seus representantes. Além dos processos, podem também ser tratados como sigilosos documentos do processo e/ou movimentações. Na propositura da ação, o autor poderá requerer segredo de justiça para os autos processuais ou sigilo para um ou mais documentos ou arquivos do processo, através de indicação em campo próprio. Da mesma forma, em toda e qualquer petição poderá ser requerido sigilo para esta ou para documento ou arquivo a ela vinculado. Descreveremos aqui o comportamento do sistema nessas situações.
Em construção
RN381 Consulta pública
RN398 Visualização de expediente
RN299 Petição sigilosa
RN300 Habillitação com sigilo
RN312 e RN399 Visibilidade
Adicionar regra para mapear uso do papel pje:visualizaSigiloso
Tratamento diferenciado do registro da prevenção
RN442 e RN443 - regras gerais
Explicar agrupadores
Explicar funcionalidades
- Anexar docs na pet inicial
- Anexar docs
- consulta de terceiros
- Habilitação
- Peticionamento avulso
Explicar tratamento de documentos em outras telas
- expedientes sigilosos (marcação ao lado da seleção de tipo de comunicação)
Verificar pendência PJEII-12623