Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior

De PJe
Edição feita às 15h42min de 18 de março de 2014 por Geoflavia.alvarenga (disc | contribs)

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Nesta seção descreveremos como configurar o funcionamento da remessa de processos para STF (Superior Tribunal Federal) ou para STJ (Superior Tribunal de Justiça).


Conteúdo

Pré-requisitos para funcionamento

  1. Esta funcionalidade somente está disponível no PJe a partir da versão 1.6.0.
  2. A solução implementa os serviços definidos pelo modelo MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), logo se faz necessário que no diretório lib/endorsed do servidor de aplicação tenha a seguinte biblioteca: jbossws-native-saaj.jar.
  3. É importante certificar se a configuração que diz respeito ao correto funcionamento dos webservices está de acordo com as instruções publicadas em Instalação e configuração do servidor de aplicação.
  4. Se a aplicação PJe deseja preparar remessa para o STF, todos os tipos de documentos regulamentados pelo STF já estarão disponíveis na base de dados da respectiva aplicação PJe (1º ou 2º grau) por meio de carga específica de dados a partir da versão 1.6.0. Para conhecimento, os códigos de tipos de documentos homologados pelo STF estão disponíveis para consulta em Resolução 490/2012 do STF.
  5. Se a aplicação PJe deseja preparar remessa para o STJ, ...
    AVISO: remessa para STJ ainda não foi implementada no PJe, vide demanda PJEII-3914.


Limitações

  1. Os dados da aba "Expedientes" (exibidos na consulta de detalhes do processo) não fazem parte da remessa de manifestação processual ao STF, somente fazem parte os documentos vinculados aos expedientes.


Etapas da configuração

Remessa de processos para STF

1. O administrador do sistema deverá acessar Configuração → Sistema → Parâmetro e verificar a existência dos parâmetros para remessa de processos para envio ao STF definidos em Parâmetros - Remessa de processos ao STF. Caso não existam ou estejam diferentes, fazer as devidas modificações desses parâmetros.
Outro(s) parâmetro(s) também deve(m) ser configurado(s) na aplicação responsável pelo envio da remessa para o STF :

  • O parâmetro "codMovimentoRemessa" deve ter o valor 123.


2. O administrador do sistema deverá incluir as classes e os assuntos ao 'agrupamento de classes ou assuntos' cujo código é 'STF' conforme definido das regras RN332 e RN349.


Remessa de processos para STJ

AVISO: remessa para STJ ainda não foi implementada no PJe, vide demanda PJEII-3914.

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